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    Guias Legais

    1. Emancipação, o que é, como funciona e legislação
      8 minutos de leitura
    2. Adoção
      8 minutos de leitura
    3. Como fazer o Boletim de Ocorrência para Acidente de Trânsito?
      4 minutos de leitura
    4. O que fazer em caso de acidente de trânsito?
      4 minutos de leitura
    5. Como proteger sua empresa de ataques cibernéticos?
      4 minutos de leitura
    6. Como voltar ao nome de solteiro após o divórcio?
      4 minutos de leitura
    7. Quem recebe herança paga Imposto de Renda sobre ganho de capital?
      4 minutos de leitura
    8. Posso deixar toda a minha herança para o cachorro?
      3 minutos de leitura
    9. O que são herdeiros necessários?
      4 minutos de leitura
    10. É obrigatório pagar pensão alimentícia para os filhos?
      4 minutos de leitura
    11. É obrigatório pagar pensão para a esposa?
      4 minutos de leitura
    12. O que acontece se um contrato não tiver reconhecimento de firma?
      4 minutos de leitura
    13. Quanto tempo demora um processo de inventário?
      2 minutos de leitura
    14. Como funcionam as regras da pensão alimentícia?
      5 minutos de leitura
    15. No divórcio, como fica a guarda dos filhos?
      6 minutos de leitura
    16. Posso pedir danos morais em caso de traição?
      4 minutos de leitura
    17. É obrigatório alterar o nome do casado depois do divórcio?
      2 minutos de leitura
    18. Como é feita a partilha de bens?
      3 minutos de leitura
    19. Quais são os documentos necessários para fazer o divórcio?
      2 minutos de leitura
    20. O que não pode ser descontado do salário?
      3 minutos de leitura
    21. Posso fazer um cancelamento de contrato de prestação de serviço sem multa?
      3 minutos de leitura
    22. Qual a lei do distrato e do que ela trata?
      3 minutos de leitura
    23. Quando um funcionário pode ser demitido por justa causa?
      4 minutos de leitura
    24. Como funciona a rescisão indireta do contrato de trabalho
      4 minutos de leitura
    25. Quais são os direitos do trabalhador CLT?
      3 minutos de leitura
    26. O que pode ser descontado do décimo terceiro salário?
      3 minutos de leitura
    27. Herança entra na partilha de bens?
      3 minutos de leitura
    28. Como fazer inventário?
      6 minutos de leitura
    29. União estável tem os mesmos direitos do casamento?
      6 minutos de leitura
    30. Diferenças entre União Estável e Casamento
      6 minutos de leitura
    31. Passo a Passo para Compra e Venda de Imóvel
      6 minutos de leitura
    32. Quando e como acionar o Procon
      6 minutos de leitura

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