Não é possível deixar a herança diretamente para um animal de estimação, como um cachorro, pois o Código Civil brasileiro estabelece que apenas pessoas físicas e jurídicas podem ser herdeiros.
Contudo, é possível nomear um tutor para cuidar do animal e receber a herança com a obrigação de cuidar do pet.
Este artigo contém informações legais gerais e não contém aconselhamento jurídico. A Rocket Lawyer não é um escritório de advocacia ou um substituto para um advogado ou escritório de advocacia. A lei é complexa e muda frequentemente. Se tiver dúvidas, pergunte a um de nossos especialistas.
