Modelo de Divórcio Litigioso
O que será abordado:
O que é uma Petição de Divórcio Litigioso?
Uma Petição de Divórcio Litigioso corresponde ao documento que dá início ao processo para encerramento do casamento, apesar de ambas as partes não estarem de acordo e não conseguirem entrar em consenso sobre todos os aspectos que envolvem o término do relacionamento, é possível submeter a análise do judiciário para que a vontade de ao menos uma das partes seja suficiente para pôr fim ao matrimônio.
Trata-se de um processo delicado, visto que do outro lado estará uma pessoa mais resistente a aceitar qualquer tipo de acordo, além da insatisfação pelo término do casamento.
Quando usar uma Petição de Divórcio Litigioso?
A petição deve ser utilizada se pelo menos uma das partes que até então eram casadas e deseja encerrar o relacionamento, pois não tem mais interesse em permanecer nesta união.
Considerando a impossibilidade de acordo pelas partes, não é possível realizar o procedimento de forma extrajudicial, por essa razão precisará ser apreciada pelo judiciário
Este documento é essencial para formalizar sua demanda de maneira correta e eficiente, garantindo que a sua solicitação seja analisada pelo juiz.
Sobre a Petição de Divórcio Litigioso
Aprenda a fazer a sua Petição de Divórcio Litigioso
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Como fazer uma Petição de Divórcio Litigioso
Confira se sua Petição de Divórcio Litigioso atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes em uma ação judicial?
As partes envolvidas em uma ação judicial são:
- Requerente: é um dos cônjuges que deseja se divorciar, e resolver todas as questões relativas ao relacionamento.
- Advogado(s): responsável pela representação do requerente em juízo e precisará assinar ao final da petição, bem como precisará comprovar por meio de procuração particular.
- Ministério Público: como menores podem estar envolvidos nesta demanda, torna-se necessária a análise pelo promotor de justiça, a fim de analisar se os interesses das crianças serão assegurados.
- Juiz: precisará deferir ou não o acordo formalizado pelas partes
Qual é o objeto de uma Petição de Divórcio Litigioso?
Formalizar o término do relacionamento, a partilha dos bens constituídos na constância do casamento e estabelecer as questões relacionadas aos menores.
Cabe salientar que o objeto de qualquer documento deve ser:
• Lícito (previsto ou não vedado pela lei);
• Possível (com possibilidade física de existência); e
• Determinado ou determinável (passível de individualização).
É importante que esses requisitos sejam atendidos; do contrário, o documento será considerado nulo ou inválido.
A celebração deste documento exige alguma formalidade?
- Partes: as pessoas que integram esta demanda devem ter plena capacidade para exercer seus respectivos direitos e devem ser representadas por advogados (capacidade civil);
- Forma: ser elaborado por um advogado por solicitação das partes que antes eram casadas de forma digitada.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
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Perguntas frequentes sobre Petição de Divórcio Litigioso
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O que uma Petição de Divórcio Litigioso deve conter?
De acordo com o artigo 731do Código de Processo Civil (CPC), a Petição deve conter:
- Informações sobre as partes que contraíram o matrimônio
- Data do casamento
- Regime de Bens
- Descrição dos filhos e as pretensões relativas à: guarda, alimentos e regime de convivência (se aplicável)
- Descrição dos bens e proposta de partilha dos bens (se aplicável)
- Alterar o sobrenome (se aplicável)
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Quem pode assinar uma Petição de Divórcio Litigioso?
A Petição deve ser assinada por um advogado devidamente habilitado, pois é necessário possuir capacidade postulatória para ingressar com ações judiciais.
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É necessário indicar o valor da causa na Petição de Divórcio Litigioso?
Sim, a indicação do valor da causa é um requisito obrigatório na Petição Inicial, conforme previsto no artigo 319, V, do CPC. O valor da causa deve refletir o benefício econômico pretendido com a ação e influência aspectos processuais, como a competência do juízo e o cálculo de custas processuais.
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O que acontece se a Petição de Divórcio Litigioso estiver incompleta ou incorreta?
Se a Petição não atender aos requisitos legais ou apresentar defeitos que dificultem o julgamento do mérito, o juiz poderá determinar que o autor a emende no prazo de 15 dias. Caso o autor não cumpra a determinação, a Petição poderá ser indeferida, levando ao arquivamento do processo sem resolução do mérito.
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Quais são as etapas de um Divórcio Litigioso?
- Consultar e reunir informações sobre o casal
- Reunir a documentação necessária
- Preparar a petição inicial
- Apresentar a petição inicial
- Intimação da outra parte
- Audiência de conciliação
- Contestação, se houver
- Produção de provas
- Manifestações das partes
- Decisão final do juiz
