Meus Documentos Configuração da Conta
Encerrar sessão
Inscrever-se Entrar

Termos e Condições de Uso do Site

Termos e Condições Gerais de Uso do Site Rocket Lawyer

 

Bem-vindo à Rocket Lawyer! Ao navegar em nosso site e/ou usar os serviços que são fornecidos, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em se comprometer com nossos Termos e Condições.

Estes Termos e Condições se estendem e se aplicam, incondicionalmente, a todos os aplicativos, serviços de Internet ou extensões de sites relacionados. Se você não concordar com todos esses Termos e Condições, você não deve usar este site e pode interromper o seu uso imediatamente.

Os Termos e Condições devem reger o uso deste Site e todo o seu conteúdo ("Site"). Estes Termos descrevem as regras e regulamentos que orientam o uso desta plataforma. Todos os materiais/informações/documentos/serviços ou todas as outras entidades ("conteúdo'') que aparecem no Site Rocket Lawyer serão administrados de acordo com estes Termos e Condições.

1. DAS DEFINIÇÕES

Todos os advogados que possam vir a fazer parte da plataforma Rocket Lawyer devem estar inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.

“Visitante” refere-se a toda a pessoa que ingressa no Site.

“Usuário” é a pessoa que se inscreve para usufruir dos serviços do Site.

"Usuário Assinante" é aquele que paga por uma assinatura para poder contar com um número maior de funcionalidades.

2. DO OBJETO

O objetivo deste Termos de Condições Gerais de Uso é definir as formas e as condições de utilização do Site. Assim como informar aos Usuários sobre as modalidades de subscrição e as condições de utilização dos Serviços oferecidos.

A Rocket Lawyer fornece aos seus Usuários uma plataforma com diferentes serviços, a fim de facilitar o seu acesso sobre informações gerais jurídicas como por exemplo:

•     Informações sobre diferentes documentos jurídicos;

•     personalização de documentos jurídicos;

•  facilitar a comunicação sobre dúvidas legais gerais, exceto assessoria ou consultoria;

3. REGISTRO NO SITE

Todos os Visitantes podem se registrar no Site a fim de se tornarem Usuários. Ao registar-se, o Visitante garante que tem capacidade legal suficiente para se registar e, se desejar, utilizar os modelos de documentos para celebrar contratações.

Para realizar o seu registro, o Visitante cria uma conta de Usuário no Site. Esta conta de Usuário é criada através do preenchimento do formulário no qual será escolhido um nome de usuário e, concomitantemente, deverá ser registrada uma senha.

Cada nome de usuário e senha são únicos para cada Usuário, e esse é o único responsável pela confidencialidade e segurança desses dados.

O Usuário é o único responsável pela gestão da sua conta, e pelas consequências da utilização, fraudulenta ou não, da sua conta e/ou das suas credenciais por um terceiro.

O Usuário garante a veracidade das informações fornecidas para registo, e assume plena responsabilidade por quaisquer consequências diretas ou indiretas decorrentes do fornecimento de informações incorretas ou inverídicas.

O registo implica a aceitação por parte do Usuário destas Condições Gerais de Uso.

A Rocket Lawyer reserva-se o direito de apagar as contas dos Usuários que violem estas Condições Gerais de Uso, especialmente se forem fornecidas informações incorretas no momento do registo.

O registo no Site permite ao Usuário iniciar a personalização de documentos e acessar aos serviços disponibilizados após a criação de uma conta.

4. ASSINATURA DOS SERVIÇOS DA ROCKET LAWYER

Qualquer Usuário pode subscrever aos serviços tornando-se um Usuário Assinante no Site.

Ao Usuário Assinante são concedidos os seguintes Serviços, (para além dos que são acessíveis aos Usuários e Visitantes):

- documentos completos e personalizados;

- assinatura digital;

- acesso ao serviço de "Consulte um Especialista".

5. SERVIÇO DE DOCUMENTOS PERSONALIZADOS

Os Visitantes do Site podem criar um documento através de perguntas e respostas pré-estabelecidas que auxiliam na personalização de um contrato de acordo com as suas próprias necessidades.

Esses documentos ficam armazenados em sua conta de Usuário Assinante e ficam disponíveis para que possam ser consultados.

Os documentos personalizados estarão disponíveis para que se possa consultá-los e/ou descartá-los. 

É condição para ser um Usuário Assinante estar com o valor atribuído a assinatura pago e em dia.

A Rocket Lawyer não é responsável pelo destino que usuários darão a cada documento que irão preencher pelo site e como irão utilizá-los, uma vez que não é possível controlar como os usuários utilizarão cada um dos documentos.

A utilização dos serviços ofertados em nosso Site com intuito de fraude ou ainda de promover alguma ilicitude, serão considerados violação direta aos termos e condições de uso deste Site e as leis vigentes.

6. SERVIÇO DE ASSINATURA ONLINE 

Rocket Lawyer oferece aos seus usuários a possibilidade de utilizar um serviço de assinatura digital (RocketSign).

Este serviço permite que os documentos possam ser assinados através do próprio Site Rocket Lawyer e, enviado para a outra parte, quando necessário, para a sua formalização.

Sempre que o Usuário usar o serviço da RocketSign o documento editado permanecerá bloqueado, ou seja, não será possível editá-lo.

Após a assinatura do Usuário, será enviado um e-mail da Rocket Lawyer para a outra parte. O preenchimento com o e-mail correto das partes que devem assinar o contrato é de responsabilidade do Usuário.

O signatário pode apenas revisar o documento, não poderá modificá-lo após a assinatura.

O signatário pode optar por não assinar o documento se não concordar com seus termos.

O Usuário pode enviar um lembrete de sua solicitação de assinatura ao signatário, caso o signatário ainda não tenha concordado em assinar o documento.

Uma vez que o signatário tenha concordado em assinar o documento, sua assinatura será incluída e, assim, o documento torna-se juridicamente vinculativo entre as partes.

Uma cópia do documento totalmente formalizado (com carimbo de data / hora e bloqueado por segurança) é armazenada pela Rocket Lawyer e ficará disponível mediante solicitação, para o Usuário e o signatário.

O serviço RocketSign da Rocket Lawyer não se qualifica como um serviço de autenticação ou confirmação de firma, é um serviço padrão de assinaturas conforme autorizado pela  Medida Provisória 2.200-2/2001.

7. CONDIÇÕES DE ASSINATURA

Os Usuários podem assinar o serviço da seguinte forma: 

Se você optar pelo Teste Premium, você pagará apenas R$9,99 (nove Reais e noventa e nove centavos) pelo período-teste de 7(sete) dias terá acesso aos documentos, bem como as funcionalidades do "pergunte ao especialista" e da “RocketSign” e depois, caso deseje continuar com a assinatura, poderá passar para a categoria de Premium no valor de R$89,90 (oitenta e nove reais e noventa centavos).

O Plano Premium no valor de R$89,90 (oitenta e nove reais e noventa centavos) permite que você edite, copie, imprima, assine e compartilhe seus documentos sempre que precisar.

Os membros Premium também têm acesso ao canal Pergunte a um Especialista e poderá enviar quantas perguntas forem necessárias.

A Rocket Lawyer oferece um período experimental de 7(sete) dias para utilização limitada dos nossos serviços para novos clientes que forneçam um método de pagamento válido, tal como um cartão de crédito.

Se optar por iniciar um período experimental, no final do período, a assinatura será automaticamente renovada, sendo a Rocket Lawyer autorizada a cobrar pela assinatura mensal o valor de R$89,90 (oitenta e nove reais e noventa centavos) diretamente pelo método de pagamento/cartão de crédito cadastrado por você.

A Rocket Lawyer realizará a cobrança automaticamente ao final do período experimental, a menos que o Usuário nos notifique que deseja cancelar ou modificar a sua subscrição dentro do período experimental. A taxa de cobrança pelo serviço será dispensada se cancelar o Teste Premium antes dos 7(sete) dias.

Todas as assinaturas, após o período experimental, independentemente da data em que sejam efetuadas, terão uma duração mínima de 1(um) mês, sendo que o pagamento da assinatura será devido antecipadamente.

A assinatura pode ser cancelada ou modificada a qualquer momento, sendo o acesso ao serviço mantido até ao fim do período de faturação mensal. Salienta-se que você poderá modificar uma assinatura de renovação automática de uma conta gratuita a qualquer momento.

Qualquer pedido para modificar ou cancelar uma assinatura pode ser feito através do login na sua conta ou por escrito para cliente@rocketlawyer.com.br. Caso contrário, a assinatura será renovada mensalmente com os mesmos parâmetros.

As condições de preço da assinatura são estabelecidas no Site, e serão as vigentes no momento da compra ou assinatura. Estas tarifas não incluem o custo da ligação à Internet, que será por conta e responsabilidade do Usuário Assinante.

A assinatura é personalizada para utilização exclusivamente para utilização do Usuário Assinante. É proibido ao Usuário Assinante inscrito transferir, por qualquer meio, a assinatura e/ou os direitos ou obrigações dela decorrentes a terceiros.

Para assegurar um serviço ininterrupto, a Rocket Lawyer irá armazenar o método de pagamento registrado por você. Por favor, note que é da sua responsabilidade manter suas informações sobre o seu cartão de crédito com a Rocket Lawyer atualizadas.

8. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Para exercer o direito de arrependimento o pedido deve ser sempre feito antes do fim do período de 7 (sete) dias de calendário. Se não for solicitado antes do final deste período, será gerada cobrança até ao final do mês, de toda forma o Usuário Assinante poderá continuar a utilizar o Site e os serviços até que seja completado um mês.

Tal prazo é estabelecido em observância aos limites e condições fixados pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para solicitar o direito de arrependimento e a devolução ou reembolso resultante do exercício deste direito, você deverá enviar um e-mail para cliente@rocketlawyer.com.br.

Importante: Nenhum reembolso será realizado quando o pedido for feito após o prazo legal de 07 (sete) dias do início do teste.

9. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL 

Além do conteúdo que você possui e optou por incluir neste Site, de acordo com estes Termos, a Rocket Lawyer possuem e reservam todos os direitos de propriedade intelectual deste Site.

Nesse sentido, você receberá uma licença limitada, sujeita às restrições decorrentes destes Termos e Condições, para fins de visualização do conteúdo do Site.

A página https://www.rocketlawyer.com/br/pt e todos os textos, imagens, fotos ou vídeos são propriedade exclusiva da Rocket Lawyer.

10.    SERVIÇOS 

A Rocket Lawyer trabalha de forma que todos os Usuários se sintam seguros para a elaboração de seus documentos, assim como para a utilização de qualquer um de nossos serviços. Por isso, de acordo com a legislação vigente, os menores de idade não estão autorizados a acessar aos nossos serviços. Dessa forma, caso seja identificada uma conta cadastrada em nome de um menor de idade, teremos de suspendê-la.

Ao concordar com estes Termos e Condições, você tem a capacidade legal necessária para cumprir e ficar vinculado por estes Termos e Condições.

11. PERMISSÕES

Você pode usar este Site conforme permitido por estes Termos e Condições e não pode usá-loe para qualquer propósito diferente daquele para o qual a Rocket Lawyer disponibiliza os seus serviços.

12.    USO DE COOKIES

Rocket Lawyer emprega o uso de cookies. Ao acessar nosso Site, você manifesta sua concordância com essa ferramenta.

A funcionalidade ideal do nosso Site interativo usa cookies para recuperar as informações do usuário para cada visita. Alguns dos nossos parceiros afiliados também podem utilizar cookies.

13. LICENÇA 

Rocket Lawyer, por meio deste, com exceção aos documentos, restringe você à prática das seguintes ações:

  • Republicar qualquer conteúdo em qualquer mídia;
  • Reproduzir, duplicar ou copiar qualquer conteúdo do Site;
  • Vender, alugar, sublicenciar e/ou de outra forma comercializar qualquer conteúdo;
  • Executar e/ou exibir publicamente qualquer conteúdo deste Site;
  • Usar este Site de forma que seja, ou talvez, danifique e/ou afete o acesso do usuário a este Site;
  • Usar este Site contrário às regras, leis e regulamentos relevantes do seu país de residência, ou de uma maneira que cause, ou possa causar, danos ao Site ou a qualquer pessoa ou entidade comercial;
  • Realizar mineração de dados ou qualquer outra atividade semelhante relacionada a este Site, ou durante o uso deste Site; e
  • Usando este Site para se envolver em qualquer forma de publicidade ou marketing empresarial.

Áreas específicas deste Site podem ser restritas ao acesso do Usuário, e a Rocket Lawyer pode estender ainda mais essa restrição a todo o Site, a qualquer momento e a seu exclusivo critério.

Qualquer identificação de Usuário, chave de segurança ou senha que você possa ter neste Site são confidenciais e você é responsável por manter a confidencialidade dessas informações.

14. DIREITOS DE LINK E HIPERLINK

Nós nos reservamos o direito de registrar solicitações para que você remova todos os links ou qualquer link específico criado por você que redirecione para o nosso Site, e você aprova a remoção imediata desses links para o nosso Site, mediante solicitação. Podemos alterar os termos e condições desses direitos de vinculação a qualquer momento. Ao conectar-se continuamente ao nosso Site, você concorda em se comprometer e seguir os termos desses Termos e Condições de Uso no que se refere a política de links.

Sinta-se à vontade para entrar em contato conosco se encontrar algum link em nosso Site que seja ofensivo, e poderemos considerar solicitações de remoção de tais links. Ainda assim, não somos obrigados a fazê-lo ou responder a você direta ou imediatamente.

  • HIPERLINK PARA NOSSO CONTEÚDO:

Organizações com mecanismos de pesquisa, agências governamentais, organizações de notícias e diretórios online podem ser conectados ao nosso Site sem aprovação prévia por escrito.

Podemos revisar outras solicitações de links de consumidores populares e/ou especialistas em informações, organizações de caridade, portais da Internet, instituições educacionais, associações comerciais e sites de comunidades ponto.com.

Qualquer organização interessada deve informar-nos e contactar-nos para saber mais sobre a nossa política de links. No entanto, tal link não implica endosso, patrocínio, parceria ou aprovação de qualquer tipo por nós.

Nenhum uso de nosso logotipo ou outro design de propriedade intelectual será permitido para links, exceto um contrato de licença de marca registrada.

  • LINK PARA CONTEÚDO DE TERCEIROS:

Este Site pode conter links para outros sites ou aplicativos operados por terceiros. Saiba que não controlamos nenhum desses sites ou aplicativos de terceiros ou o operador de terceiros.

A Rocket Lawyer não é responsável e não endossa quaisquer sites ou aplicativos de terceiros ou sua disponibilidade ou conteúdo.

A Rocket Lawyer não se responsabiliza pelos anúncios contidos no Site. Você concorda em fazê-lo por sua própria conta e risco ao adquirir quaisquer bens e / ou serviços de terceiros.

O anunciante permanece responsável por tais bens e/ou serviços, e se você tiver alguma dúvida ou reclamação sobre eles, você deve entrar em contato com o anunciante. Se você ficar com dúvida sobre como fazer isso, entre em Contato através de nossos canais de atendimento para que possamos auxiliá-lo.

15. CONTEÚDO DO USUÁRIO

Nestes Termos e Condições de Uso do Site, "Conteúdo do Usuário" significa qualquer áudio, vídeo, texto, imagens ou outro material ou conteúdo que você decida exibir neste Site.

A Rocket Lawyer tem permissão para monitorar suas atividades no site e remover qualquer Conteúdo do Usuário considerado impróprio, ofensivo, contrário às leis e regulamentos aplicáveis, ou que cause uma violação destes Termos e Condições.

16. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ao usar este Site e seus serviços, você pode nos fornecer certas informações pessoais. Ao usar o Site e os seus serviços, você nos autoriza a usar suas informações em qualquer país ou estado em que operamos. Nós nos reservamos o direito de usar essas informações para melhorar sua experiência de Usuário e facilitar o envio de correspondência, tráfego e análises de mercado.

Ao acessar este Site, informações específicas sobre o Usuário, como endereços de protocolo de Internet (IP), navegação no site, software do usuário e tempo de navegação, juntamente com outras informações semelhantes, serão armazenadas nos servidores da Rocket Lawyer.

As informações sobre sua identificação, como nome, endereço, detalhes de contato, informações de faturamento e outras informações armazenadas neste Site, serão estritamente usadas apenas para fins estatísticos e não serão publicadas para acesso geral.

Para mais informações quanto ao acesso e segurança de dados pessoais, leia nossa política de privacidade: https://www.rocketlawyer.com/br/pt/politica-de-privacidade

17. LIMITAÇÕES E RESPONSABILIDADES

A Rocket Lawyer não é responsável pelo destino que Usuários darão a cada documento que irão adquirir pelo Site, uma vez que não é possível controlar como os Usuários utilizarão cada um dos documentos.

A utilização dos serviços ofertados em nosso Site com intuito de fraude ou ainda de promover alguma ilicitude, será considerada violação direta aos termos e condições de uso deste Site e as leis vigentes.

Sob nenhuma circunstância o Site será responsável por qualquer perda, dano, lesão, responsabilidade ou despesa incorrida ou sofrida com o uso deste Site, incluindo, sem limitação, qualquer falha, erro, omissão, comissão, atraso, falha, interrupção, exclusão, alteração, interrupção, cessação ou incursão em relação a tal uso por nós, nossas afiliadas ou qualquer terceiro.

Sob nenhuma circunstância a Rocket Lawyer ou qualquer um de seus parceiros e afiliados será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais mesmo se a própria tiver sido avisada contra o risco ou possibilidade de tais danos.

O Usuário concorda que o Site não será responsável por qualquer conduta ou comportamento do Usuário decorrente do uso deste Site.

Como resultado, o uso deste Site e de todo ou parte de seu conteúdo é por conta e risco exclusivo do Usuário.

18. INDENIZAÇÃO

Como condição para o uso deste Site, o usuário concorda em indenizar a Rocket Lawyer e suas afiliadas em toda a extensão, de e contra todas as ações, reclamações, responsabilidades, perdas, danos, custos, demandas e despesas (incluindo razoáveis honorários advocatícios) que der causa em decorrência do uso deste Site pelo Usuário, incluindo, sem limitação, qualquer reclamação relacionada à violação de qualquer uma das disposições destes Termos e Condições.

Se estiver insatisfeito com o conteúdo deste Site ou dos Termos e Condições de Uso, o usuário pode interromper o uso do Site.

19. DISPOSIÇÕES GERAIS

As disposições destes Termos e Condições permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto você usar Site ou seus serviços.

Os usuários podem encerrar seu uso seguindo as instruções para encerrar contas de usuário nas configurações de sua conta ou entrando em contato conosco em cliente@rocketlawyer.com.br.

Nós nos reservamos o direito e critério exclusivo de, e sem aviso prévio ou responsabilidade, negar o acesso e uso do Site (incluindo o bloqueio de endereços IP específicos) a qualquer usuário se constatada violação de qualquer representação, garantia acordada nestes Termos de Uso, em qualquer lei ou regulamento aplicável ou ainda na hipótese de inadimplemento.

Também nos reservamos o direito, se, a nosso exclusivo critério, determinarmos que o uso do Site ou de seus serviços viola estes Termos e Condições ou qualquer lei ou regulamento aplicável, de encerrar o uso do Site e de seus serviços ou exclua sua conta e qualquer ou todo o seu conteúdo, sem aviso ou aviso prévio. Suponha que encerramos ou suspendemos sua conta por qualquer motivo estabelecido nesta seção. Nesse caso, você está proibido de se registrar e criar uma conta em seu nome, ou uma identidade falsa, ou a expressão de um terceiro. Além de encerrar ou suspender sua conta, a Rocket Lawyer se reserva o direito de tomar as ações legais apropriadas, incluindo, sem limitação, ações civis, criminais e liminares.

Os Termos e Condições deste Site serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Você, por meio deste, se submete incondicionalmente à jurisdição não exclusiva dos tribunais localizados no Brasil para a resolução de quaisquer disputas.

A Rocket Lawyer reserva-se o direito de revisar estes Termos a qualquer momento conforme julgar adequado. Ao usar o Site, espera-se que você reveja esses Termos regularmente para garantir que compreende todos os Termos e Condições relativos ao uso deste Site.

A Rocket Lawyer reserva-se o direito de ceder, transferir e subcontratar seus direitos e/ou obrigações sob este Termo sem qualquer notificação ou consentimento prévio necessário. Os Usuários não terão permissão para atribuir, transferir ou subcontratar qualquer um de seus direitos e/ou obrigações sob estes Termos. Além disso, uma pessoa que não seja parte destes Termos e Condições não terá o direito de fazer cumprir qualquer disposição neles contida.

Estes Termos e Condições, incluindo quaisquer avisos legais e isenções de responsabilidade do Site, constituem o acordo completo entre a Rocket Lawyer e O Usuário. Em última análise, este Termo substitui todos os acordos e entendimentos anteriores relativos ao mesmo assunto.

Para resolver qualquer reclamação ou esclarecimento a respeito do uso deste Site, dos serviços ou receber informações a respeito, entre em contato conosco em cliente@rocketlawyer.com.br.