Os herdeiros necessários são os herdeiros que, por lei, têm direito a, no mínimo, 50% da herança, conhecida como “legítima”, independentemente da vontade do testador..
Em geral, os herdeiros necessários são os descendentes (filhos, netos, bisnetos), ascendentes (pais, avós, bisavós) e cônjuge do testador.
Portanto, independente do testamento, o testador pode dispor somente de 50% de seu patrimônio, ou seja, da parte disponível, e não pode excluir os herdeiros necessários, salvo casos específicos previstos em lei.
Situações em os bens não precisam ser inventariados pelos herdeiros
Bens de uso pessoal ou de valor sentimental
Objetos de uso exclusivo do falecido, como roupas e pertences pessoais, são transferidos diretamente aos herdeiros
Seguro de vida e previdência privada
Caso haja beneficiários designados no seguro de vida ou na previdência privada, os valores são pagos diretamente a eles.
Outras curiosidades sobre Inventário
Herança de pequeno valor
Se o montante da herança for reduzido, os herdeiros podem ser isentos do recolhimento do Imposto Causa Mortis , permitindo que a partilha seja feita por meio de escritura pública em cartório.
Bens de fácil transferência
Determinados bens, como valores depositados em conta bancária, podem ser repassados diretamente aos herdeiros após a conclusão do inventário e partilha por escritura pública, sem intervenção judicial.
Testamento válido
A existência de um testamento válido que não ultrapasse o importe destinado a legítima/herdeiros necessários, possibilita que os bens sejam distribuídos conforme a vontade do falecido.
Arrolamento
Quando há consenso entre os herdeiros, bem como os bens que compõem a herança são de baixo valor, o arrolamento pode ser uma alternativa mais ágil ao inventário tradicional.
Bens particulares do cônjuge sobrevivente
O patrimônio exclusivo do cônjuge sobrevivente, por exemplo, herança, não integra o inventário do cônjuge que faleceu.
Este artigo contém informações legais gerais e não contém aconselhamento jurídico. A Rocket Lawyer não é um escritório de advocacia ou um substituto para um advogado ou escritório de advocacia. A lei é complexa e muda frequentemente. Se tiver dúvidas, pergunte a um de nossos especialistas.
