Modelo de Cumprimento de Sentença
O que será abordado:
O que é um Cumprimento de Sentença?
Corresponde à fase do processo judicial em que a sentença, já transitada em julgado, é efetivamente executada. Diante dessa situação, é feita uma petição com pedido formal requerendo o cumprimento do título executivo judicial.
Quando usar uma Petição de Cumprimento de Sentença?
Uma Petição de Cumprimento de Sentença deve ser utilizada quando uma decisão judicial transitada em julgado, ou seja, que não cabe mais recurso, não é cumprida voluntariamente pela parte perdedora (devedor). Nesse caso, a parte vencedora (exequente) utiliza essa petição para solicitar ao juiz que determine o cumprimento forçado da decisão.
Exemplo de Petição de Cumprimento de Sentença
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido aproximadamente 50 vezes por mês.
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
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Juízo de Direito da __ª Vara Cível do Foro , Comarca de – Estado de .
, CPF n° , , residente no endereço de , por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.589 do Código Civil e 536 do Código de Processo Civil propor CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de , CPF n°, , residente no endereço de , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
Dos Fatos
A Parte Exequente possui um título executivo judicial, decorrente de medida judicial número , demanda que foi julgada , condenando o executado , conforme parte dispositiva destacada:
Foi operado o trânsito em julgado em , razão pela qual se requer a instauração do incidente de cumprimento de sentença, com fundamento nos artigos 523 e seguintes do Código de Processo Civil.
Da Execução
Seguindo-se o disposto na respeitável sentença, tem-se como objeto da execução .
Dos Pedidos
Por todo o exposto, nos termos do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil, requer-se:
- determinar que o(a) requerido(a) cumpra integralmente a sentença transitada em julgado;
- A citação do(a) requerido(a) para responder aos termos da presente ação;
- Contudo, caso o prazo legal de 15 [quinze] dias para pagamento transcorra in albis, permanecendo o executado inerte, requer-se a aplicação de multa e demais medidas cabiveis;
- A condenação do(a) requerido(a) ao pagamento das custas e honorários advocatícios, se houver resistência ao cumprimento.
- As intimações sejam encaminhadas ao seguinte advogado: , OAB n.
Nestes termos, pede deferimento.
, .
OAB/
Sobre a Petição de Cumprimento de Sentença
Aprenda a fazer a sua Petição de Cumprimento de Sentença
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Como fazer uma Petição de Cumprimento de Sentença
Confira se sua Petição de Cumprimento de Sentença atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes em uma ação judicial?
As partes envolvidas em uma ação judicial são:
- Exequente: é a pessoa que tem algo a receber, conforme sentença transitada em julgado.
- Executado: é a pessoa que não realizou o cumprimento voluntário da sentença transitada em julgado.
- Advogado(s): responsável pela representação do exequente e executado em juízo e precisará assinar ao final da petição, bem como precisará comprovar por meio de procuração particular.
- Juiz: precisará deferir ou não os pedidos formalizados após a manifestação de ambas as partes.
Qual é o objeto de uma Petição de Cumprimento de Sentença?
Garantir que a sentença será devidamente cumprida.
Cabe salientar que o objeto de qualquer documento deve ser:
• Lícito (previsto ou não vedado pela lei);
• Possível (com possibilidade física de existência); e
• Determinado ou determinável (passível de individualização).
É importante que esses requisitos sejam atendidos; do contrário, o documento será considerado nulo ou inválido.
A celebração deste documento exige alguma formalidade?
- Partes: as pessoas que integram esta demanda devem ter plena capacidade para exercer seus respectivos direitos e devem ser representadas por advogados (capacidade civil);
- Forma: ser elaborado por um advogado.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito do assunto para garantir que você cumprirá a lei e estará protegido(a) contra riscos.
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Perguntas frequentes sobre a Petição de Cumprimento de Sentença
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O que uma Petição de Cumprimento de Sentença deve conter?
- Endereçamento
- Qualificação das Partes
- Exposição dos fatos: descrição clara da sentença e do que está sendo executado.
- Quando envolver a execução de valores, é necessário anexar planilha de débito com os valores atualizados e com juros.
- Fundamentos jurídicos
- Local, data e assinatura
-
Qual o objetivo desta petição?
Que o executado seja intimado para cumprimento, garantindo que a sentença seja devidamente cumprida.
Além disso, a petição pode:
- Solicitar aplicação de multa por descumprimento;
- Exigir o cumprimento imediato da sentença (com base no Código de Processo Civil).
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O que não pode faltar no cumprimento de sentença?
É requisito para que seja possível realizar o cumprimento de sentença:
- Existência de um título executivo judicial;
- Que tenha uma obrigação certa, líquida e exigível
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O que juntar no pedido de cumprimento de sentença?
O Cumprimento de Sentença deve ser fundamentado com base legal sólida, assim como juntar todos os documentos que comprovem o direito do exequente, incluindo:
- sentença
- certidão de trânsito em julgado
- cálculo atualizado do débito
