Modelo de Petição de Especificação de Provas
O que será abordado:
O que é uma Petição de Especificação de Provas?
De maneira simplificada, uma Petição de Especificação de Provas é a manifestação utilizada para informar nos autos do processo que deseja produzir novas provas.
Quando usar uma Petição de Especificação de Provas?
Este documento será necessário se você deseja informar nos autos do processo quais provas deseja produzir, sendo elas:
- testemunhal
- documental
- pericial
Exemplo de Petição de Especificação de Provas
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido 50 vezes por mês.
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
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Juízo de Direito da ª Vara Cível do Foro , Comarca de – Estado de .
Autos do processo nº
já devidamente qualificado nos autos da , vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, informar que .
Termos em que, pede deferimento.
,
OAB/
Sobre a Petição de Especificação de Provas
Aprenda a fazer a sua Petição de Especificação de Provas
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Como fazer uma Petição de Especificação de Provas
Ao redigir a sua Petição de Especificação de Provas, não se esqueça de incluir os seguintes itens:
- Identificar a vara e a comarca a ser endereçada a petição;
- Identificar se está preenchido quem são as partes e o representante legal para quem será feito a manifestação;
- Especificar e descrever o motivo das provas;
Confira se a Petição de Especificação de Provas atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Qual o objeto de uma Petição de Especificação de Provas?
O objeto da Petição de Especificação de Provas é de informar nos autos se deseja produzir provas, sendo elas:
- Documental: Indicar quais documentos serão juntados, incluindo os já existentes no processo e os que serão juntados posteriormente;
- Testemunhal: Indicar o rol de testemunhas com nome completo, CPF, endereço e profissão, além dos fatos que cada testemunha presenciou, bem como se for solicitar depoimento pessoal;
- Pericial: Indicar a necessidade de perícia e qual o objeto da perícia. Poderá ser perícia: contábil, médica, de engenharia, entre outras.
A celebração deste documento exige alguma formalidade?
A petição deve ser realizada no formato para demandas judiciais, incluindo informações de vara, foro, comarca, número do processo e demais dados relevantes.
Certifique-se de revisar cuidadosamentea petição antes de assiná-la, para garantir que todas as informações estejam corretas e atualizadas.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito do assunto para garantir que você cumprirá a lei e estará protegido(a) contra riscos.
Por meio do Pergunte ao Especialista, estamos comprometidos em fornecer informações precisas e confiáveis sobre questões jurídicas relacionadas aos contratos oferecidos em nossa plataforma.
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Perguntas frequentes sobre Petição de Especificação de Provas
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Qual é o prazo para especificação de provas?
O juiz pode fixar o prazo que quiser no despacho determinando a especificação de provas, comumente escolhido o prazo de 15 dias. No entanto, caso não especifique no despacho, será aplicado o prazo de 5 dias, conforme estipulado o artigo 218, § 3º do CPC.
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O que acontece se não especificar provas?
Caso não ocorra a especificação de provas dentro do prazo determinado, ocorre a perda do direito de produzir qualquer prova, seguindo o processo para julgamento antecipado da lide.
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O juiz pode indeferir a produção de provas?
Sim, o juiz poderá indeferir a prova solicitada quando entender que não há necessidade, especialmente se houver outros elementos no processo suficientes para fundamentar a resolução da causa.
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A Petição de Especificação de Provas oferecida pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos na plataforma da Rocket Lawyer estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
A Petição de Especificação de Provas é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
