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Pedido no próprio processo de divórcio (preferível)
Durante a audiência ou por meio de petição, é possível incluir no acordo de divórcio (seja consensual ou litigioso) o requerimento de restabelecimento do nome de solteiro.
O juiz então determina a averbação na Certidão de Casamento, e o Cartório emite a Certidão de Divórcio já com o nome de solteiro.
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Caso não tenha sido feito no divórcio
Se o nome de solteiro não foi restaurado no momento do divórcio, é necessário propor uma ação de retificação de registro civil (ou “ação de alteração de nome”) na Justiça Estadual.
Nessa ação, você pedirá a alteração do nome nos registros (certidão de nascimento, RG, CPF, título de eleitor etc.), acompanhada da certidão de divórcio.
É preferível fazer o pedido junto ao divórcio para simplificar o processo, contudo, se isso não ocorrer, a via judicial específica para alteração de nome deverá ser utilizada.
Este artigo contém informações legais gerais e não contém aconselhamento jurídico. A Rocket Lawyer não é um escritório de advocacia ou um substituto para um advogado ou escritório de advocacia. A lei é complexa e muda frequentemente. Se tiver dúvidas, pergunte a um de nossos especialistas.
