Modelo de Habeas Corpus
O que será abordado:
O que é um Modelo de Habeas Corpus?
De maneira simplificada, um Habeas Corpus é um documento utilizado para proteger a liberdade de locomoção de uma pessoa, evitando ou cessando prisão ou restrição ilegal.
Quando usar um Modelo de Habeas Corpus?
Este documento será necessário se você deseja:
- Garantir a proteção da sua liberdade;
- Garantir a proteção da liberdade do seu cliente;
- Garantir a proteção da liberdade de algum conhecido.
Pode ser usado em alguma das seguintes situações:
- Quando há ilegalidade que resulte na restrição à liberdade de locomoção de alguém;
- Quando há abuso de poder que ameace a liberdade de locomoção;
-
Qualquer situação em que a liberdade individual seja violada ou ameaçada por atos ilegais.
Exemplo de Modelo de Habeas Corpus
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido 50 vezes por mês.
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
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Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio
, com fulcro no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e nos arts. 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR em favor de , , , , , contra ato do(a) , pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
Dos Fatos
O Paciente foi , sob a acusação de suposta prática do crime de , conforme se extrai do , .
Todavia, o Paciente vem sofrendo constrangimento ilegal, em razão de .
Fundamentos Jurídicos
A Constituição Federal garante, em seu art. 5º, inciso LXVIII, que:
“conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.”
No presente caso, .
.
Pedido Liminar
O perigo da demora é evidente, pois o Paciente se encontra privado de sua liberdade de forma manifestamente ilegal. Assim, requer-se a concessão de medida liminar para que o Paciente seja imediatamente posto em liberdade, expedindo-se o competente alvará de soltura, salvo se por outro motivo estiver preso, ou, subsidiariamente, que seja substituída a prisão por medidas cautelares diversas (art. 319, CPP).
Requerimentos e Pedidos
Diante do exposto, requer:
- A concessão da liminar, como acima fundamentado;
- A notificação da autoridade coatora para que preste as informações que entender necessárias;
- A manifestação do Ministério Público;
- Ao final, a concessão definitiva da ordem, para que seja cessado o constrangimento ilegal sofrido pelo Paciente, com a revogação da prisão ou adoção de medida menos gravosa, conforme o caso.
Nestes termos, pede deferimento.
,
Sobre o Modelo de Habeas Corpus
Aprenda a fazer o seu Modelo de Habeas Corpus
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Como fazer uma Petição Inicial de Danos Morais
Ao redigir o seu Modelo de Habeas Corpus, não se esqueça de incluir os seguintes itens:
- Identificar e qualificar as partes: informar quem é a parte prejudicada e quem está solicitando;
- Indicar qual a ilegalidade cometida;
- Informar qual medida está buscando;
- Anexar documentos que comprovem o ocorrido
Confira se o Modelo de Habeas Corpus atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes em uma ação judicial?
- Impetrante: é quem irá fazer o habeas corpus. Costuma ser o advogado, mas pode ser o paciente também;
- Paciente: é a pessoa que sofre a ameaça ou a coação à sua liberdade;
- Autoridade coatora: é a autoridade que praticou o ato questionado
Qual é o objeto de um Modelo de Habeas Corpus?
O objeto do Habeas Corpus é proteger o direito fundamental de ir e vir, garantindo a liberdade de locomoção de uma pessoa sempre que houver ameaça ou violação ilegal, seja por prisão ilegal, abuso de poder ou qualquer ato que restrinja indevidamente a liberdade.
A celebração deste documento exige alguma formalidade?
A petição deve ser realizada no formato para demandas judiciais, incluindo informações de vara, foro, comarca e demais dados relevantes.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito do assunto para garantir que você cumprirá a lei e estará protegido(a) contra riscos.
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Acreditamos na importância dos nossos usuários estarem bem-informados e protegidos contra possíveis riscos legais. E o nosso dever é ajudar você a obter as informações necessárias para se proteger de inseguranças jurídicas.
Perguntas frequentes sobre Modelo de Habeas Corpus
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O que é e como funciona o habeas corpus?
O habeas corpus é uma medida judicial que visa proteger a liberdade de locomoção do indivíduo, quando está ameaçada ou restringida de forma direta ou indireta.
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Quando o habeas corpus é cabível?
O habeas corpus é gratuito e possui cabimento quando alguém sofrer ou ameaçado de sofrer constrangimento ilegal a seu direito de locomoção. Não é apenas quando o acusado está preso que é cabível o habeas corpus.
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Quem pode impetrar um habeas corpus?
O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, inclusive o próprio beneficiário, mesmo não sendo advogado.
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O que acontece depois que o habeas corpus é aceito?
Quando o habeas corpus é deferido, significa que o pedido foi aceito, e a pessoa terá sua liberdade de ir e vir restabelecida, podendo ser liberada de sua detenção ou evitar que seja detenta. Esse mecanismo é fundamental para a proteção dos direitos individuais e para a garantia de que ninguém seja privado de sua liberdade de forma ilegal.
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O Habeas Corpus oferecida pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
