Sim, se houver essa premissa no contrato em vigência. De modo geral, o pagamento de multa depende das condições estabelecidas no contrato. Aqui estão os principais pontos a considerar ao cancelar um contrato de prestação de serviços sem pagar multa:
1. Verifique a cláusula de rescisão
Muitos contratos preveem um prazo de aviso prévio (ex.: 30 dias antes do cancelamento). Se respeitado, a multa pode ser evitada.
Alguns contratos permitem a rescisão sem multa após um período mínimo de permanência.
2. Descumprimento do contrato pelo prestador de serviço
Se a empresa ou profissional não estiver cumprindo o que foi acordado, você pode cancelar sem multa, alegando:
✅ Serviço prestado com falhas ou qualidade inferior ao contratado.
✅ Atrasos constantes ou não cumprimento de prazos.
✅ Mudança unilateral no contrato sem seu consentimento.
3. Direito de arrependimento (compras a distância)
Para serviços contratados pela internet ou telefone, o Código de Defesa do Consumidor dá 7 dias para desistência sem multa.
4. Acordo entre as partes
Muitas vezes, um acordo amigável com o prestador pode evitar a multa, principalmente se o serviço ainda não começou ou houver problemas.
Este artigo contém informações legais gerais e não contém aconselhamento jurídico. A Rocket Lawyer não é um escritório de advocacia ou um substituto para um advogado ou escritório de advocacia. A lei é complexa e muda frequentemente. Se tiver dúvidas, pergunte a um de nossos especialistas.
