Guias Legais
Orientação jurídica de forma simplificada
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Empresas e Negócios
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Estrutura da empresa Saiba mais no guia
Constituição da empresa Saiba mais no guia
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- Como funciona uma Associação sem fins lucrativos?
- Você gostaria de constituir uma Associação sem fins lucrativos?
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- Como funciona a Sociedade Limitada Unipessoal?
- Conheça as características deste tipo de sociedade.
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- Como funciona o Estatuto Social para Fundação sem fins lucrativos?
- Fundação sem fins lucrativos
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- Como funciona um Plano de Negócios?
- Um plano de negócios claro e eficaz ajudará você a garantir as condições necessárias para o crescimento de seu negócio.
Extinção da empressa Saiba mais no guia
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- Como funciona um Distrato de Sociedade Empresarial?
- Quando a Sociedade chega ao fim, saiba como elaborar um documento para formalizar a sua Dissolução e a sua Liquidação
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- Para que serve o Instrumento Particular de Distrato?
- Utilize o documento certo para formalizar o término de um contrato celebrado
Alteração contratual Saiba mais no guia
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- Como funciona o Aditivo/Alteração Contratual?
- Utilize um aditivo/alteração contratual para alterar cláusulas de um contrato.
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- Como funciona a Alteração de Contrato Social para Alteração da Razão Social?
- Utilize este modelo de Alteração de Contrato Social para formalizar a mudança de razão social da sua Sociedade.
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- Como funciona a Alteração de Contrato Social - Abertura de Filial (mesmo objeto social da sede)?
- Utilize este modelo de Alteração de Contrato Social para formalizar a abertura de filial da sua sociedade.
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- Como funciona a Alteração de Contrato Social - Abertura de Filial (objeto social diverso)?
- Utilize este modelo de Alteração de Contrato Social para formalizar a abertura de filial da sua sociedade.
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- Como funciona a Alteração de Contrato Social de Renúncia e Nomeação de Administrador
- Utilize este modelo de Alteração de Contrato Social para formalizar a renúncia e nomeação de administradores da Sociedade
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- Como funciona a Alteração de Contrato Social de Destituição e Nomeação de Administrador
- Utilize este modelo de Alteração de Contrato Social para formalizar a destituição e nomeação de administradores da Sociedade
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- Como funciona a Alteração de Contrato Social de Destituição de Administrador
- Utilize este modelo de Alteração de Contrato Social para formalizar a destituição de administradores da Sociedade
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- Como funciona a Alteração de Contrato Social de Renúncia de Administrador
- Utilize este modelo de Alteração de Contrato Social para formalizar a renúncia de administradores da Sociedade
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- Como funciona a Alteração de Contrato Social de Nomeação de Administrador?
- Utilize este modelo de Alteração de Contrato Social para formalizar a nomeação de administradores da Sociedade
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- Como funciona a Alteração de Contrato Social envolvendo a Alteração do Endereço da Sede?
- Utilize este modelo de Alteração de Contrato Social para formalizar a mudança do endereço da sede de sua Sociedade.
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- Como funciona a Alteração de Contrato Social de Encerramento de Filial
- Utilize este modelo de Alteração de Contrato Social para formalizar o encerramento de filial da Sociedade
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- Como funciona a Alteração de Contrato Social com Alteração do Objeto Social?
- Utilize este modelo de Alteração de Contrato Social para formalizar a mudança do objeto social da Sociedade.
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- Como funciona a Alteração de Contrato Social Genérica?
- Utilize este modelo de Alteração de Contrato Social para alterar, livremente, o teor de cláusulas do contrato social da sua Sociedade.
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Operação do negócio
Acordos empresariais Saiba mais no guia
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- Como funciona o Contrato de Exclusividade?
- Atribua à única pessoa o dever de trabalhar, promover, agenciar dentre outros
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- Como funciona o Contrato de Comissão?
- Contrate uma pessoa para vender os seus produtos
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- Como funciona o Contrato de Distribuição?
- Saiba um pouco mais sobre a implicações práticas decorrentes deste documento.
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- Como funciona o Contrato de Prestação de Serviços?
- Contrate os Serviços do profissional que você deseja
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- Como funciona o Contrato de Parceria?
- Elabore um Contrato de Parceria de forma segura
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- Como funciona o Contrato de Representação Comercial?
- Contrate um Representante para a venda de seus produtos
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- Como funciona o Contrato de Corretagem Imobiliária?
- Saiba um pouco mais sobre a implicações práticas da atuação desse tipo de profissional nas operações imobiliárias
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- Como funciona uma Proposta Comercial?
- Saiba como elaborar a sua proposta comercial
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- Como funciona o Contrato de Permuta?
- Saiba mais sobre a relação contratual de permuta
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- Como funciona o Contrato de Mútuo Empresarial?
- Saiba como formalizar o empréstimo de valores entre empresas
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- Como funciona o Contrato de Administração Imobiliária?
- Saiba um pouco mais sobre a implicações práticas da gestão imobiliária
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- Como funciona o Contrato de Patrocínio para Eventos?
- Realize o seu evento com a ajuda/suporte de um patrocinador
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- Para que serve o Contrato de Fornecimento/Abastecimento?
- Veja quando este contrato pode ser útil.
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- Para que serve o Contrato de Venda em Consignação?
- Quando utilizar este documento?
Internet e tecnologia Saiba mais no guia
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- Para que servem os Termos e Condições de Uso do Site?
- Invista na Proteção de Dados para o seu Site
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- Como funciona o Contrato de Licença de Uso de Software?
- Para os clientes terem acesso ao seu software em troca de algum preço
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- Como funciona o Contrato de Desenvolvimento de Site?
- Contrate uma pessoa para desenvolver um site para você
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- Saiba mais sobre o Termo de adequação à LGPD
- Comunique que a sua empresa está adequada à LGPD
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- Como funciona o Pedido de Apagamento dos Dados
- Gostaria que os seus dados pessoais fossem deletados de alguma plataforma, saiba como
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- Como funciona o Requerimento de Acesso aos Dados Pessoais Coletados?
- Saiba mais sobre como criar o seu Requerimento de Acesso aos Dados Pessoais Coletados
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- Como funciona uma Política de Uso de Cookies?
- Saiba mais informações para criar uma Política de Uso de Cookies para o seu site
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Propriedade intelectual Saiba mais no guia
Direitos autorais
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- Como funciona o Termo de Cessão de Direitos Autorais?
- Saiba um pouco mais sobre a implicações práticas decorrentes deste documento.
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- Como funciona uma Notificação Extrajudicial sobre o uso indevido de Marca?
- Como funciona uma Notificação Extrajudicial sobre o uso indevido de marca?
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- Como preparar uma Procuração para Atuação junto ao INPI?
- Saiba como ser representado por um terceiro no processo de registro da sua marca ou patente
Confidencialidade
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- Como funciona o Acordo de Confidencialidade?
- Proteja as suas informações confidenciais
Uso de imagem Saiba mais no guia
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- Como funciona o Contrato de Cessão de Uso de Imagem?
- Saiba como criar um Contrato para a Cessão de Uso de Imagem
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Relações de trabalho Saiba mais no guia
Trabalho efetivo
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- Por que é importante firmar um Contrato com o(a) empregado(a) doméstico(a)?
- Cumpra sua obrigação e faça um contrato de trabalho para seu empregado doméstico
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- Saiba o por que é importante firmar um Contrato de Trabalho?
- Contrate um empregado para o seu negócio de maneira correta e com a segurança que precisa
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- Como contratar um colaborador/empregado na modalidade intermitente?
- Estabeleça as obrigações do empregador e do trabalhador no contrato de trabalho intermitente
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- Como contratar um colaborador/empregado na modalidade teletrabalho?
- Estabeleça as obrigações do empregador e do trabalhador no contrato de teletrabalho
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- Por que assinar um termo de recebimento de materiais para home office?
- Assine um termo de recebimento de materiais
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- Por que é importante ter um termo com as Políticas de Home Office?
- Saiba mais informações sobre as Políticas de Home Office
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- Como preparar um Pedido de Férias?
- Saiba como solicitar férias ao empregador
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- Como preparar um Pedido de Demissão?
- Saiba como pedir demissão ao empregador
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- Como preparar um Pedido de Afastamento do Trabalho?
- Saiba como pedir ao seu empregador o afastamento temporário do trabalho
Trabalho temporário
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- Como contratar um colaborador/empregado por tempo determinado?
- Estabeleça as obrigações do empregador e do trabalhador no contrato de trabalho por tempo determinado
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- Como funciona um Termo de Compromisso de Estágio?
- Elabore o Termo de Estágio a partir das informações fornecidas pela Rocket Lawyer
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- Como funciona o Contrato de Prestação de Serviços de Freelancer?
- Contrate diversos profissionais freelancers de forma segura
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Prestação de serviços Saiba mais no guia
Autônomos
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- Como funciona o Contrato de Prestação de Serviços de Transporte/Mudança?
- Contrate os serviços de transporte para atender a demanda que você precisa.
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- Como funciona o Contrato de Prestação de Serviços de Mecânica?
- Contrate o serviços de mecânica que você precisa e tenha certeza de que não faltará nada em seu contrato
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- Como funciona o Contrato de Prestação de Serviços de Personal Chef?
- Contrate o Serviço de Personal Chef
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- Como funciona o Contrato de agenciamento de artistas?
- Atribua à um agente a sua promoção e contratos
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- Como funciona o Contrato de Adestramento de Cães?
- Saiba um pouco mais sobre a implicações práticas decorrentes deste documento.
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- Como funciona o Contrato de Prestação de Serviços de Transporte de pessoas?
- Contrate os serviços de transporte de pessoas para atender a demanda que você precisa.
Eventos Saiba mais no guia
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- Como funciona o Contrato de Prestação de Serviços de Foto e Filmagem?
- Contrate uma pessoa para realizar serviços de fotos e filmagem para o seu evento.
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- Como funciona o Contrato de Prestação de Serviços de Fotos?
- Contrate uma pessoa para realizar serviços de fotos para o seu evento.
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- Como funciona o Contrato de Prestação de Serviços de Filmagem?
- Contrate uma pessoa para realizar serviços de filmagem para o seu evento.
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- Como funciona o Contrato de Prestação de Serviços Artísticos?
- Contrate uma pessoa para realizar serviços artísticos para o seu evento.
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- Como funciona o Contrato de Prestação de Serviços de Buffet?
- Contrate uma pessoa para realizar serviços de buffet para o seu evento.
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- Como funciona o Contrato de Prestação de Serviços de Buffet com locação do espaço?
- Contrate uma pessoa para realizar serviços de buffet e locação de espaço para o seu evento.
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- Como funciona o Contrato de Prestação de Serviços de Bartender?
- Contrate uma pessoa para realizar serviços de preparo de drinks para o seu evento.
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- Como funciona o Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria de Eventos?
- Contrate uma pessoa para realizar serviços de gestão e organização de eventos.
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- Como funciona o Contrato de Prestação de Serviços de Vallet?
- Contrate uma pessoa para realizar serviços de vallet para o seu eventos.
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- Como funciona o Contrato de Prestação de Serviços de Som e Iluminação?
- Contrate uma pessoa para realizar serviços de vallet para o seu eventos.
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- Como funciona um contrato de prestação de serviços e locação de estande para evento?
- Saiba mais sobre a locação, montagem e desmontagem de estande para eventos.
Profissionais especializados Saiba mais no guia
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- Como funciona uma consultoria na prática?
- Saiba mais informações sobre como o serviço de consultoria é executado
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- Como funciona o Contrato de Prestação de Serviços?
- Contrate os Serviços do profissional que você deseja
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- Como funciona o Contrato de Serviços Contábeis?
- Contrate uma pessoa para administração financeira do seu negócio.
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- Como funciona o Contrato de Serviços Jurídicos?
- Contrate uma pessoa para realizar a assessoria jurídica que você precisa.
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- Como funciona o Contrato de Prestação de Serviços de Propaganda e Marketing?
- Contrate uma pessoa para realizar serviços de propaganda e marketing.
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- Como funciona o Contrato de Prestação de Serviços de Tecnologia da Informação?
- Contrate uma pessoa para realizar serviços de tecnologia da informação.
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- Como funciona o Contrato de Prestação de Serviços de Design Gráfico?
- Contrate uma pessoa para realizar serviços de design gráfico
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- Como funciona o Contrato de Prestação de Serviços de Influenciador Digital?
- Realize a divulgação de sua marca por meio de publicações de Influenciadores Digitais
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- Como funciona o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais?
- Contrate os serviços de um professor particular e formalize todos os itens por meio deste contrato
Saúde Saiba mais no guia
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- Como funciona o Contrato de Prestação de Serviços de Massagem?
- Contrate o serviços de massagista que você precisa e tenha certeza de que não faltará nada em seu contrato
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- Como funciona o Contrato de Prestação de Serviços Médicos?
- Contrate uma pessoa para realizar a assistência médica que você precisa.
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- Como funciona o Contrato de Prestação de Serviços de Cuidados aos Enfermos – Home Care?
- Contrate uma pessoa para realizar a assistência médica que você precisa.
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- Como funciona o Contrato de Prestação de Serviços de Nutricionismo?
- Contrate uma pessoa para realizar a assistência nutricional que você precisa.
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- Como funciona o Contrato de Prestação de Serviços Psicológicos?
- Contrate uma pessoa para realizar a assistência psicológica que você precisa.
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- Como funciona o Contrato para o serviço de personal trainer?
- Contrate um personal trainer conforme os seus objetivos
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Imobiliário Saiba mais no guia
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Compra e Venda
Comercialização de imóveis
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- Compra e Venda de Imóvel: O que você precisa saber
- Entenda como tornar a aquisição e/ou a venda de um imóvel mais segura
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- Como funciona uma Notificação Extrajudicial Geral para Lavratura de Escritura Pública?
- Em caso de algum problema/queixa, veja quando essa Notificação pode ser útil.
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- Para que serve o Compromisso de Compra e Venda de Imóvel com Financiamento?
- Quando utilizar este documento?
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Locação
Locação residencial
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- Saiba um pouco mais sobre as obrigações decorrentes da relação locatícia
- Verifique todos os direitos e obrigações antes de assumir a posição de locatário/inquilino do contrato de locação
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- Como funciona o Contrato de Locação por Temporada?
- Se você deseja alugar ou tem um imóvel e gostaria de disponibilizá-lo por temporada
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- Como funciona o Contrato de Locação Residencial?
- Se você deseja alugar ou tem um imóvel residencial e gostaria de disponibilizá-lo para aluguel, entenda mais sobre como fazê-lo
Locação comercial
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- Como funciona o Contrato de Locação de Bem Móvel?
- Conheça o Contrato de Locação de bem móvel
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- Como funciona o Contrato de Coworking?
- Saiba mais sobre o Contrato de Coworking
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- Como funciona o Contrato de Locação Comercial?
- Se você deseja alugar ou tem um imóvel comercial e gostaria de disponibilizá-lo para aluguel, entenda mais sobre como fazê-lo
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- Como funciona o Contrato de Sublocação de lmóvel?
- Se você deseja Subalugar um imóvel entenda mais sobre como fazê-lo
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- Como funciona o Contrato de Locação de Vaga de Garagem?
- Se você deseja alugar uma vaga de garagem entenda mais sobre como fazê-lo
Notificações e avisos
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- Como funciona uma solicitação de Reparo no Imóvel?
- Solicite os reparos ou benfeitorias para o Imóvel
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- Para que serve o Termo de Vistoria de Imóvel?
- Saiba mas sobre como elaborar um termo de vistoria de imóvel
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- O que acontece no término do Contrato de Locação?
- Saiba mais sobre como por um fim na relação locatícia de maneira consensual
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- Como funciona a Notificação Extrajudicial para Desocupação de Imóvel?
- Envie uma notificação ao seu inquilino e formalize o seu pedido para desocupação de imóvel
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- Como funciona o Recibo de Pagamento de Aluguel?
- Saiba como elaborar um recibo de aluguel e as implicações de sua utilização
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- Como funciona o Termo de Cessão do Contrato de locação?
- Conheça o Termo de Cessão do Contrato de locação
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- Como funciona a Notificação sobre Aumento do Aluguel?
- Saiba como elaborar uma notificação de aumento de aluguel e as implicações de sua utilização
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- Para que serve a Notificação Extrajudicial de Destinação Diversa do Imóvel Alugado?
- Notifique, extrajudicialmente, o locatário que esteja utilizando o imóvel alugado de forma diversa daquela estipulada no contrato de locação.
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- Para que serve a Notificação Extrajudicial referente a não renovação do contrato de locação?
- Em caso de descumprimento de uma obrigação, você pode exigir o cumprimento com o auxílio deste documento
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- Como funciona a Notificação sobre obra irregular no imóvel?
- Saiba como elaborar uma notificação sobre obra irregular no imóvel
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- Como preparar uma Notificação Extrajudicial para Exercício do Direito de Preferência?
- Saiba como notificar o locatário do seu imóvel caso tenha a intenção de vendê-lo a um terceiro
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- Como preparar uma Resposta à Notificação Extrajudicial – Renúncia Direito de Preferência?
- Saiba como responder ao locador que você não deseja comprar o imóvel e renuncia ao seu direito legal de preferência para aquisição.
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- Como preparar uma Resposta à Notificação Extrajudicial – Exercício Direito de Preferência?
- Saiba como responder ao locador que você deseja comprar o imóvel e exercerá seu direito legal de preferência para aquisição.
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Reformas e reparos
Instalação ou manutenção Saiba mais no guia
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- Como funciona o Contrato de Prestação de Serviços Hidráulicos?
- Contrate uma pessoa para realizar serviços hidráulicos
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- Como funciona o Contrato de Prestação de Serviços de Elétrica?
- Contrate uma pessoa para realizar serviços de elétrica.
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- Como funciona o Contrato de Prestação de Serviços de Marcenaria?
- Contrate um Marceneiro para criar os seus móveis de maneira planejada.
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- Como funciona o Contrato de Prestação de Serviços de Colocação de Gesso e Drywall?
- Contrate os serviços de acabamento da sua reforma ou construção com a segurança jurídica que deseja.
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- Como funciona o Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção Geral?
- Contrate um individuo ou uma empresa para realizar a manutenção que deseja.
Decoração Saiba mais no guia
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- Como funciona o Contrato de Prestação de Serviços de Pintura?
- Contrate uma pessoa para realizar serviços de pintura
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- Como funciona o Contrato de Prestação de Serviços de Paisagismo?
- Contrate uma pessoa para realizar serviços de paisagismo.
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- Como funciona o Contrato de Prestação de Serviços de Design de Interiores?
- Contrate uma pessoa para realizar serviços de design de interiores.
Construção Saiba mais no guia
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- Como funciona o Contrato de Prestação de Serviços de Empreitada?
- Contrate um Empreiteiro para a sua Obra
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- Como funciona o Contrato de Prestação de Serviços de Engenharia?
- Contrate um Engenheiro para a sua obra ou reforma
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- Como funciona o Contrato de Prestação de Serviços de Arquitetura?
- Contrate um arquiteto para desenvolver os projetos de arquitetura e urbanismo de que você necessita.
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Família e Pessoal
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Relações pessoais
Casamento Saiba mais no guia
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- Como funciona o Pacto Antenupcial?
- Utilize esse documento para melhor administração do patrimônio diante da constituição de um relacionamento
Convivência Saiba mais no guia
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- Como funciona o Contrato de Namoro?
- Utilize este contrato para formalizar a existência de uma relação de namoro.
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- Como funciona o Contrato de União Estável?
- Utilize este contrato para formalizar a existência de uma união estável.
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Planejamento sucessório
Testamento Saiba mais no guia
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- Saiba mais sobre o Testamento Particular
- Conheça o modelo de Testamento da Rocket Lawyer
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Documentos extrajudiciais Saiba mais no guia
Dívidas e débitos
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- Para que serve uma Carta ou Notificação Extrajudicial para Cumprimento de um Dever?
- Sua economia vem em primeiro lugar, recupere o que é seu.
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- Como funciona o Instrumento Particular de Confissão de Dívida?
- Conheça o Instrumento Particular de Confissão de Dívida
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- Como funciona o Distrato ao Compromisso de Compra e Venda de Bem Móvel?
- Saiba mais sobre como por um fim no negócio jurídico celebrado
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- Como preparar um Termo de Quitação de Dívida?
- Saiba como preparar um termo de quitação de dívida.
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- Para que serve o Recibo de Pagamento?
- Quando utilizar este documento?
Declarações
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- Como funciona o Formulário de Autorização de Viagem Nacional?
- Autorização para viagem de filhos menores de 16 anos
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- Como funciona uma Procuração para Advogados?
- Veja como elaborar uma procuração para advogados sem dificuldades
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- Como funciona uma Declaração de Residência?
- Se você precisa de uma Declaração de residência, saiba como fazê-la.
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- Como funciona uma Declaração de Hipossuficiência?
- Veja como elaborar uma declaração de hipossuficiência
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- Como funciona uma Procuração Particular?
- Elabore uma Procuração Particular sem dificuldades.
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- Quando uma Autorização de Viagem Internacional para Menor é necessária?
- Entenda tudo sobre a autorização para viagem de crianças ou adolescentes ao exterior
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- Como preparar uma Autorização dos Pais ou Responsáveis para Menor de Idade?
- Saiba como autorizar seu(sua) filho(a) ou tutelado(a) menor de idade a participar de eventos ou realizar determinadas atividades desacompanhado(a)
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- Como funciona o Substabelecimento?
- Saiba como formalizar a transferência de poderes de uma procuração a um terceiro
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- Como funciona o Termo de Revogação de Procuração ou Substabelecimento?
- Saiba como revogar os poderes de uma procuração ou um substabelecimento
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- Como preparar uma Declaração de Residência para Locatário?
- Saiba como preparar uma declaração de residência para o locatário que reside em seu imóvel.
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- Para que serve o Termo de Conclusão de Prestação de Serviços?
- Quando utilizar este documento?
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- Para que serve a Ata de Assembleia de Condomínio?
- Veja quando este documento pode ser útil
Notificações Extrajudiciais
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- Como preparar uma Notificação Extrajudicial entre Vizinhos e/ou Condomínio?
- Saiba como notificar um vizinho ou condômino sobre problemas que ele tem causado
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- Para que serve a Notificação Extrajudicial referente a obrigação de fazer?
- Em caso de descumprimento de uma obrigação, você pode exigir o cumprimento com o auxílio deste documento
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- Para que serve a Notificação Extrajudicial referente ao vazamento em condomínio edilício?
- Em caso de descumprimento de uma obrigação, você pode exigir o cumprimento com o auxílio deste documento
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- Para que serve a Notificação Extrajudicial Geral?
- Em caso de algum problema/queixa, veja quando essa Notificação pode ser útil.
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- Como funciona a Notificação para fazer cessar uma situação?
- Saiba como elaborar uma notificação sobre obra irregular no imóvel
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- Para que serve a Notificação Extrajudicial de Advertência a Condômino?
- Em caso de algum problema/queixa, veja quando essa Notificação pode ser útil.
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- Para que serve a Notificação Extrajudicial de Advertência a Condômino por Perturbação do Sossego?
- Em caso de algum problema ou queixa, veja quando esta Notificação pode ser útil.
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Bens pessoais
Comodato
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- Como funciona o Contrato de Comodato de Bem Móvel?
- Saiba mais sobre a relação contratual de comodato
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- Como funciona o Contrato de Comodato de Bem Imóvel?
- Saiba mais sobre a relação contratual de comodato
Veículos
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- Por que celebrar um Contrato de Compra e Venda de Veículo?
- Saiba quais são os procedimentos para vender seu veículo
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- Como funciona um Recurso contra penalidade de multa de trânsito?
- Entenda como elaborar o seu próprio recurso para recorrer de uma multa indevida
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- Como funciona o Contrato de Locação de Veículo?
- Quando utilizar este documento?
Doação Saiba mais no guia
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- Como funciona o Contrato de Doação?
- Entenda como formalizar a doação de um bem móvel ou imóvel.
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- Como funciona o Recibo de Doação?
- Entenda como formalizar em um recibo a doação de um valor em dinheiro.
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- Como funciona o Recibo de Doação entre Pessoas Jurídicas?
- Entenda como formalizar em um recibo a doação de um valor em dinheiro.
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