Guias Legais
Orientação jurídica de forma simplificada
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Empresas e Negócios
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Estrutura da empresa
Constituição da empresa Saiba mais no guia
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- Associação sem fins lucrativos
- Você gostaria de constituir uma Associação sem fins lucrativos?
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- Sociedade Limitada Unipessoal
- Conheça as características deste tipo de sociedade.
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- Fundação sem fins lucrativos
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- Plano de Negócios
- Um plano de negócios claro e eficaz ajudará você a garantir as condições necessárias para o crescimento de seu negócio.
Extinção da empressa
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- Como funciona um Distrato de Sociedade Empresarial?
- Quando a Sociedade chega ao fim, saiba como elaborar um documento para formalizar a sua Dissolução e a sua Liquidação
Alteração contratual
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- Como funciona o Aditivo/Alteração Contratual?
- Utilize um aditivo/alteração contratual para alterar cláusulas de um contrato.
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Operação do negócio
Acordos empresariais Saiba mais no guia
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- Contrato de Exclusividade
- Atribua à única pessoa o dever de trabalhar, promover, agenciar dentre outros
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- Como funciona o Contrato de Comissão?
- Contrate uma pessoa para vender os seus produtos
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- Contrato de Distribuição
- Saiba um pouco mais sobre a implicações práticas decorrentes deste documento.
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- Contrato de Parceria
- Elabore um Contrato de Parceria de forma segura
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- Contrato de Representação Comercial
- Contrate um Representante para a venda de seus produtos
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- Contrato de Corretagem Imobiliária
- Saiba um pouco mais sobre a implicações práticas da atuação desse tipo de profissional nas operações imobiliárias
Internet e tecnologia
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- Contrato de Licença para Uso de Software
- para os clientes terem acesso ao seu software em troca de algum preço
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Propriedade intelectual
Direitos autorais
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- Termo de Cessão de Direitos Autorais
- Saiba um pouco mais sobre a implicações práticas decorrentes deste documento.
Confidencialidade
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- Acordo de Confidencialidade
- Proteja as suas informações confidenciais
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Relações de trabalho Saiba mais no guia
Trabalho efetivo
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- Por que é importante firmar um Contrato com o(a) empregado(a) doméstico(a)?
- Cumpra sua obrigação e faça um contrato de trabalho para seu empregado doméstico
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- Como contratar um colaborador/empregado na modalidade intermitente?
- Estabeleça as obrigações do empregador e do trabalhador no contrato de trabalho intermitente
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- Como contratar um colaborador/empregado na modalidade teletrabalho?
- Estabeleça as obrigações do empregador e do trabalhador no contrato de teletrabalho
Trabalho temporário
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- Como contratar um colaborador/empregado por tempo determinado?
- Estabeleça as obrigações do empregador e do trabalhador no contrato de trabalho por tempo determinado
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- Como funciona um Termo de Compromisso de Estágio?
- Elabore o Termo de Estágio a partir das informações fornecidas pela Rocket Lawyer
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Prestação de serviços Saiba mais no guia
Autônomos Saiba mais no guia
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- Como funciona o Contrato de Prestação de Serviços de Transporte/Mudança?
- Contrate os serviços de transporte para atender a demanda que você precisa.
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- Contrato de Prestação de Serviços
- Contrate os Serviços Especializados que você necessita
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- Contrato de Prestação de Serviços de Mecânica
- Contrate o serviços de mecânica que você precisa e tenha certeza de que não faltará nada em seu contrato
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- Contrato de Prestação de Serviços de Personal Chef
- Contrate o Serviço de Personal Chef
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- Como funciona o Contrato de Prestação de Serviços de Propaganda e Marketing?
- Contrate uma pessoa para realizar serviços de propaganda e marketing.
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- Como funciona o Contrato de Prestação de Serviços de Tecnologia da Informação?
- Contrate uma pessoa para realizar serviços de tecnologia da informação.
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- Contrato de agenciamento de artistas
- Atribua à um agente a sua promoção e contratos
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- Como funciona o Contrato de Desenvolvimento de Site
- Contrate uma pessoa para desenvolver um site para você
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- Contrato de Adestramento de Cães
- Saiba um pouco mais sobre a implicações práticas decorrentes deste documento.
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- Contrato para o serviço de personal trainer
- Contrate um personal trainer conforme os seus objetivos
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- Como funciona o Contrato de Prestação de Serviços de Design Gráfico?
- Contrate uma pessoa para realizar serviços de design gráfico
Eventos Saiba mais no guia
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- Como funciona o Contrato de Prestação de Serviços de Foto e Filmagem?
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- Como funciona o Contrato de Prestação de Serviços de Foto?
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- Como funciona o Contrato de Prestação de Serviços Artísticos?
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Profissionais especializados Saiba mais no guia
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- Como funciona uma consultoria na prática?
- Saiba mais informações sobre como o serviço de consultoria é executado
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- Como funciona o Contrato de Serviços Contábeis?
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- Como funciona o Contrato de Serviços Jurídicos?
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Saúde Saiba mais no guia
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Imobiliário Saiba mais no guia
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Compra e Venda
Comercialização de imóveis
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- Compra e Venda de Imóvel: O que você precisa saber
- Entenda como tornar a aquisição e/ou a venda de um imóvel mais segura
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Locação
Locação residencial
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- Término do Contrato de Locação
- Saiba mais sobre como por um fim na relação locatícia de maneira consensual
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- Saiba um pouco mais sobre as obrigações decorrentes da relação locatícia
- Verifique todos os direitos e obrigações antes de assumir a posição de locatário/inquilino do contrato de locação
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- Como funciona o Contrato de Locação por Temporada?
- Se você deseja alugar ou tem um imóvel e gostaria de disponibilizá-lo por temporada
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- Como funciona o Contrato de Locação Residencial?
- Se você deseja alugar ou tem um imóvel residencial e gostaria de disponibilizá-lo para aluguel, entenda mais sobre como fazê-lo
Locação comercial
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- Como funciona o Contrato de Locação de Bens Móveis?
- Conheça o Contrato de Locação de bens móveis
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- Como funciona o Contrato de Coworking?
- Saiba mais sobre o Contrato de Coworking
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- Como funciona o Contrato de Locação Comercial?
- Se você deseja alugar ou tem um imóvel comercial e gostaria de disponibilizá-lo para aluguel, entenda mais sobre como fazê-lo
Notificações e avisos
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- Como funciona uma solicitação de Reparo no Imóvel?
- Solicite os reparos ou benfeitorias para o Imóvel
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- Para que serve o Termo de Vistoria de Imóvel?
- Saiba mas sobre como elaborar um termo de vistoria de imóvel
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- Notificação Extrajudicial para Desocupação de Imóvel
- Envie uma notificação ao seu inquilino e formalize o seu pedido para desocupação de imóvel
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Reformas e reparos
Instalação ou manutenção Saiba mais no guia
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- Como funciona o Contrato de Prestação de Serviços Hidráulicos?
- Contrate uma pessoa para realizar serviços hidráulicos
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Decoração Saiba mais no guia
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Construção Saiba mais no guia
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Convivência Saiba mais no guia
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- Como funciona o Contrato de Namoro?
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Testamento Saiba mais no guia
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Dívidas e débitos
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- Carta ou Notificação Extrajudicial para Cumprimento de um Dever
- Sua economia vem em primeiro lugar, recupere o que é seu.
Declarações
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- Procuração Particular
- Veja como elaborar uma procuração sem dificuldades
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- Como funciona o Formulário de Autorização de Viagem Nacional
- Autorização para viagem de filhos menores de 16 anos
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- Procuração para Advogados
- Veja como elaborar uma procuração para advogados sem dificuldades
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- Declaração de Residência
- Se você precisa de uma Declaração de residência, saiba como fazê-la.
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- Declaração de Hipossuficiência
- Veja como elaborar uma declaração de hipossuficiência
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Bens pessoais
Compra ou venda de automóvel
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- Contrato de Compra e Venda de Automóvel
- Saiba quais são os procedimentos para vender seu veículo
Doação
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- Como funciona o Contrato de Doação?
- Entenda como formalizar a doação de um bem móvel ou imóvel.
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- Como funciona o Recibo de Doação?
- Entenda como formalizar em um recibo a doação de um valor em dinheiro.
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