Em geral, união estável e casamento garantem direitos muito semelhantes, mas há algumas diferenças importantes, principalmente em relação à herança e formalização.
Direitos Iguais na União Estável e no Casamento
✅ Regime de bens – A comunhão parcial de bens é a regra para ambos, salvo pacto contrário.
✅ Pensão por morte – O parceiro tem direito, mas na união estável pode precisar comprovar a relação.
✅ Dependência no plano de saúde – Pode ser concedida, mas algumas empresas exigem documento formal.
✅ Partilha de bens – Em caso de separação, os bens adquiridos durante a união são divididos como no casamento.
✅ Direitos trabalhistas – O companheiro pode ser beneficiário de benefícios trabalhistas, como pensão e licença.
Principais Diferenças
🔸 Herança – No casamento, o cônjuge é herdeiro necessário. Na união estável, pode haver disputa com outros herdeiros.
🔸 Registro e comprovação – O casamento tem um registro oficial, enquanto a união estável pode precisar de provas (testemunhas, contas conjuntas, filhos em comum).
🔸 Dissolução – A união estável, se não houver filhos menores, pode ser encerrada informalmente, enquanto o casamento exige divórcio.
🔸 Mudança de estado civil – O casamento altera o estado civil (casado), mas a união estável não (permanece solteiro).
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