Modelo de Petição de Desarquivamento
O que será abordado:
O que é uma Petição de Desarquivamento?
De maneira simplificada, uma Petição de Desarquivamento é utilizada por uma das partes de um processo judicial com o objetivo de reabrir ou retomar um processo que foi suspenso (arquivado) anteriormente.
Quando usar uma Petição de Desarquivamento?
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O processo foi arquivado provisoriamente (por exemplo, por inércia das partes, falta de pagamento de custas, ou aguardando alguma diligência);
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Ainda não houve julgamento do mérito, ou o processo foi extinto sem julgamento do mérito;
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A parte pretende retomar o andamento normal do processo após solucionar a pendência que motivou o arquivamento.
Exemplo de Petição de Desarquivamento
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido 50 vezes por mês.
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
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Juízo de Direito da ª Vara Cível do Foro , Comarca de – Estado de .
Autos do processo nº
, nos autos da , vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer o DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS pelos motivos que passa a expor:
O presente processo encontra-se arquivado desde , conforme consta nos registros deste juízo.
Ocorre que a parte requerente tem interesse na retomada do andamento processual, visto que .
Assim, requer-se o imediato desarquivamento dos autos para que o processo retome seu curso normal, com a devida publicação dos atos subsequentes e intimações às partes.
Por fim, requer que todas as intimações atinentes ao presente feito sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado , OAB/, sob pena de nulidade, conforme art. 272, §§2º e 5º, do Código de Processo Civil.
Termos em que, pede deferimento.
,
Sobre a Petição de Desarquivamento
Aprenda a fazer a sua Petição de Desarquivamento
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Como fazer uma Petição de Desarquivamento
Ao redigir a sua Petição de Desarquivamento, não se esqueça de incluir os seguintes itens:
- Identificar a vara e a comarca a ser endereçada a petição;
- Identificar se está preenchido quem são as partes e o representante legal de quem fará a manifestação;
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Dados do processo (número, vara, partes);
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Motivo do desarquivamento;
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Pedido expresso para reativação do processo;
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Assinatura do advogado e número da OAB.
Confira se a Petição de Desarquivamento atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes?
- A qualificação da peça incluirá os dados do seu cliente, pessoa física ou jurídica, a qual está representando nos autos do processo judicial;
Qual o objeto de uma Petição de Desarquivamento?
O objeto da Petição de Desarquivamento é de reabrir ou retomar um processo que foi anteriormente arquivado..
A celebração deste documento exige alguma formalidade?
A petição deve ser realizada no formato para demandas judiciais, incluindo informações de vara, foro, comarca, número do processo e demais dados relevantes.
Certifique-se de revisar cuidadosamentea petição antes de assiná-la, para garantir que todas as informações estejam corretas e atualizadas.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito do assunto para garantir que você cumprirá a lei e estará protegido(a) contra riscos.
Por meio do Pergunte ao Especialista, estamos comprometidos em fornecer informações precisas e confiáveis sobre questões jurídicas relacionadas aos contratos oferecidos em nossa plataforma.
Acreditamos na importância dos nossos usuários estarem bem-informados e protegidos contra possíveis riscos legais. E o nosso dever é ajudar você a obter as informações necessárias para se proteger de inseguranças jurídicas.
Perguntas frequentes sobre Petição de Desarquivamento
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Quem pode assinar uma Petição de Desarquivamento?
A Petição de Desarquivamento deve ser assinada por um advogado devidamente habilitado, pois é necessário possuir capacidade postulatória para se manifestar em ações judiciais.
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Quanto tempo demora para o juiz analisar uma petição de desarquivamento?
Após o protocolo da petição de desarquivamento não é possível afirmar em quanto tempo o juiz apreciará a petição e os documentos anexados.
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Uma Petição de Desarquivamento pode ser utilizada para processo encerrado?
Em regra, não. Essa petição não pode ser usada para reabrir um processo judicial que foi encerrado definitivamente, ou seja, quando:
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Houve sentença com trânsito em julgado (não cabe mais recurso);
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O processo foi extinto com julgamento de mérito, e não há mais possibilidade de modificação da decisão.
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Quando não cabe Petição de Desarquivamento?
Se o processo foi encerrado definitivamente, as opções não são mais administrativas (como o desarquivamento), mas sim jurídicas específicas, como:
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Ação rescisória – para tentar desfazer uma decisão transitada em julgado (tem requisitos rigorosos e prazo de 2 anos);
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Cumprimento de sentença – se a parte deseja executar a decisão final;
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Revisão criminal (em processos penais), em casos excepcionais;
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Pedido de certidão ou cópia dos autos, se o objetivo for apenas acesso ao conteúdo do processo arquivado.
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O que pode motivar o arquivamento de um processo?
Um processo pode ser arquivado por diversos motivos, como:
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Falta de andamento pelas partes (inércia processual);
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Falta de cumprimento de exigências legais;
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Extinção do processo sem resolução de mérito;
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Aguardando alguma providência (ex.: decisão administrativa, laudo, pagamento de custas etc.);
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Encerramento temporário por conveniência do juízo.
O arquivamento não significa que o processo foi julgado definitivamente (a menos que tenha havido sentença transitada em julgado). Ele pode ser reativado a pedido da parte interessada.
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O que acontece depois do desarquivamento?
O processo volta a tramitar. O juiz dará sequência conforme a fase em que ele foi interrompido. A parte interessada deve acompanhar o andamento.
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É possível desarquivar um processo mais de uma vez?
Sim, desde que haja fundamento legítimo. No entanto, o uso repetitivo pode ser mal visto pelo juiz, especialmente se indicar má-fé ou desorganização processual.
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A Petição de Desarquivamento oferecida pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos na plataforma da Rocket Lawyer estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
A Petição de Desarquivamento é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
