Modelo de Petição de Diligência
O que será abordado:
O que é uma Petição de Diligência?
De maneira simplificada, é documento utilizado por uma das partes para solicitar ao juiz a realização de atos ou medidas necessárias ao regular andamento do processo, ou seja, serve para pedir alguma providência para que ajude a esclarecer fatos, reunir provas ou garantir o cumprimento de etapas essenciais do processo.
Quando usar uma Petição de Diligência?
Geralmente esse tipo de petição é apresentada durante o curso do processo, quando se percebe que algo está faltando ou que determinada providência precisa ser tomada para garantir a efetividade do julgamento, como:
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Requisição de documentos ou provas
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Intimação ou citação de partes ou testemunhas
- Esclarecimentos sobre atos processuais
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Realização de perícia ou vistoria
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Cumprimento de decisões pendentes
Exemplo de Petição de Diligência
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido 50 vezes por mês.
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
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Juízo de Direito da ª Vara Cível do Foro , Comarca de – Estado de .
Autos do processo nº
, nos autos da , vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer diligência pelos motivos que passa a expor:
Dos fatos
O presente processo encontra-se em fase de . Contudo, verifica-se a necessidade de realização de diligência essencial para o deslinde da controvérsia, a fim de assegurar o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.
Ocorre que .
Do Direito
Nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil:
Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
Dessa forma, requer-se:
Dos Pedidos
Diante do exposto, requer:
- Que Vossa Excelência determine a realização da(s) diligência(s);
- Caso necessário, que seja expedido mandado/ofício para o cumprimento da medida, com a devida indicação da forma de cumprimento (correio, oficial de justiça, meio eletrônico, etc.);
- O regular prosseguimento do feito após o cumprimento da diligência ora requerida.
- Por fim, requer que todas as intimações atinentes ao presente feito sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado , OAB/, sob pena de nulidade, conforme art. 272, §§2º e 5º, do Código de Processo Civil.
Termos em que, pede deferimento.
Sobre a Petição de Diligência
Aprenda a fazer a sua Petição de Diligência
-
Como fazer uma Petição de Diligência
Ao redigir a sua Petição de Diligência, não se esqueça de incluir os seguintes itens:
- Identificar a vara e a comarca a ser endereçada a petição;
- Identificar se está preenchido quem são as partes e o representante legal de quem fará a manifestação;
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Dados do processo (número, vara, partes);
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Descrição da diligência solicitada
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Justificativa legal e factual
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Pedido final ao juiz
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Assinatura do advogado e número da OAB.
Confira se a Petição de Diligência atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes?
- A qualificação da peça incluirá os dados do seu cliente, pessoa física ou jurídica, a qual está representando nos autos do processo judicial;
Qual o objeto de uma Petição de Desarquivamento?
O objeto da Petição de Diligência é a realização de atos ou medidas necessárias ao regular andamento do processo.
A celebração deste documento exige alguma formalidade?
A petição deve ser realizada no formato para demandas judiciais, incluindo informações de vara, foro, comarca, número do processo e demais dados relevantes.
Certifique-se de revisar cuidadosamentea petição antes de assiná-la, para garantir que todas as informações estejam corretas e atualizadas.
-
Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito do assunto para garantir que você cumprirá a lei e estará protegido(a) contra riscos.
Por meio do Pergunte ao Especialista, estamos comprometidos em fornecer informações precisas e confiáveis sobre questões jurídicas relacionadas aos contratos oferecidos em nossa plataforma.
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Perguntas frequentes sobre Petição de Diligência
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Quem pode assinar uma Petição de Diligência?
A Petição de Diligência deve ser assinada por um advogado devidamente habilitado, pois é necessário possuir capacidade postulatória para se manifestar em ações judiciais.
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Quanto tempo demora para o juiz analisar uma petição de diligência?
Após o protocolo da petição de diligência não é possível afirmar em quanto tempo o juiz apreciará a petição e os documentos anexados.
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Quando posso apresentar uma Petição de Diligência?
Em qualquer fase do processo em que se identifique a necessidade de alguma medida que dependa do juízo para ser realizada — especialmente antes do julgamento, durante a fase de instrução.
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A Petição de Diligência suspende o andamento do processo?
Depende. Em geral, não suspende, mas o juiz pode decidir suspender o processo se entender que a diligência é essencial para o julgamento da causa.
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É preciso pagar alguma taxa para apresentar uma petição de diligência?
Na maioria dos casos, não há taxa, exceto se a diligência envolver custos (por exemplo, perícia, oficial de justiça em local distante etc.). Nesses casos, pode ser exigido um adiantamento de custas.
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O que acontece se a diligência não for realizada?
Se for essencial, o processo pode ficar prejudicado ou até ser anulado por cerceamento de defesa. Por isso, é importante justificar bem a necessidade da diligência.
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A Petição de Diligência oferecida pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos na plataforma da Rocket Lawyer estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
A Petição de Diligência é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
Como fazer uma Petição de Diligência?
Faça o sua Petição de Diligência seguindo o passo a passo
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