Modelo de Petição de Revogação de Procuração
O que será abordado:
O que é uma Petição de Revogação de Procuração?
É um documento por meio do qual o outorgante revogará e tornará sem efeitos a procuração na qual havia sido concedido poderes para atuar em seu nome.
A procuração pode ser revogada a qualquer tempo, por mera liberalidade do outorgante, ou seja, nas ocasiões em que a parte não tenha mais em ser representada por determinado profissional.
A partir da data da revogação, quaisquer atos praticados pelo até então procurador não surtirão mais efeitos.
Quando usar uma Petição de Revogação de Procuração?
Se uma pessoa deseja revogar/cancelar uma procuração feita anteriormente em favor de um advogado, pois tem interesse em ser representada por um outro profissional.
Exemplo de Petição de Revogação de Procuração
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido aproximadamente 50 vezes por mês.
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
Assine este documento digitalmente e de forma gratuita com a RocketSign®.
Juízo de Direito da ª Vara Cível do Foro , Comarca de – Estado de .
Autos do processo nº
, nos autos da , vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência comunicar a destituição do patrocínio do(a) profissional , inscrito(a) na OAB , constituindo em substituição o(a) , inscrito(a) na OAB , conforme instrumento de mandato, requerendo desde já a juntada deste ao processo.
Por fim, requer que todas as intimações atinentes ao presente feito sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado , OAB/, sob pena de nulidade, conforme art. 272, §§2º e 5º, do Código de Processo Civil.
Termos em que, pede deferimento.
,
Sobre a Petição de Revogação de Procuração
Aprenda a fazer a sua Petição de Revogação de Procuração
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Como fazer uma Petição de Revogação de Procuração
Formalize este documento para estabelecer os direitos e obrigações das partes envolvidas nesta relação jurídica.
Confira se a Petição de Revogação de Procuração atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quais informações devo incluir em uma Petição de Revogação de Procuração?
Fazer uma Petição de Revogação de Procuração pode parecer uma tarefa complexa, mas com as informações corretas e um documento adequado às suas necessidades, você simplifica essa jornada.
Abaixo, listamos algumas etapas importantes que lhe ajudarão a elaborar corretamente uma Petição de Revogação de Procuração:
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- Identificação do Outorgante(s);
- Identificação do Procurador terá os poderes revogados;
- Identificação do novo Procurador
- Local e data de assinatura;
Quem são as Partes?
- Outorgante: corresponde à pessoa, física ou jurídica, que outorgou a procuração com poderes específicos para ser representada e deseja revogá-los.
- Procurador: corresponde à pessoa que recebeu os poderes para atuar em nome do Outorgante, os quais serão revogados.
Qual é o objeto da Petição de Revogação de Procuração?
O objeto da Petição de Revogação de Procuração é informar ao juízo competente por determinada demanda, que a parte interessada será representada por outro profissional.
A celebração deste documento exige alguma formalidade?
Elementos Específicos: é importante detalhar na petição de revogação as informações constantes na procuração e que serão revogados, de forma que seja possível identificar exatamente qual instrumento está sendo revogado.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito do assunto para garantir que você cumprirá a lei e estará protegido(a) contra riscos.
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Perguntas frequentes sobre Petição de Revogação de Procuração
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Quem pode assinar uma Petição de Revogação de Procuração?
Esta petição deve ser assinada tanto pelo profissional destituído assim como pelo profissional que será constituído, de toda forma é indispensável que o novo profissional assine, isto porque passará a representar os interesses da parte envolvida no processo.
Salienta-se que é necessário possuir capacidade postulatória para se manifestar em ações judiciais.
Entretanto, existem exceções previstas em lei, como nos Juizados Especiais Cíveis para causas de até 20 salários-mínimos, em que é permitido ao cidadão peticionar sem a representação de um advogado.
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Quanto tempo demora para o juiz analisar uma petição?
Após o protocolo da petição não é possível afirmar em quanto tempo o juiz apreciará a petição e os documentos anexados.
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A Petição de Revogação de Procuração oferecida pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos na plataforma da Rocket Lawyer estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
A Petição de Revogação de Procuração é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
