Fizemos uma tabela para te ajudar a entender melhor as diferenças entre união estável e casamento, ambos garantem direitos semelhantes, mas o casamento oferece maior segurança jurídica.
| Critério |
União Estável |
Casamento |
|---|---|---|
| Formalização |
Não exige documento oficial, mas pode ser registrada em cartório para maior segurança. |
Requer cerimônia civil e registro em cartório. |
| Início da relação |
Pode ser comprovada por convivência pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituir família. |
Inicia-se oficialmente com a assinatura do registro no cartório. |
| Regime de bens |
Padrão: Comunhão parcial de bens, mas pode ser alterado por contrato. |
Padrão: Comunhão parcial de bens, mas pode ser escolhido outro regime no casamento. |
| Mudança de estado civil |
Não altera o estado civil (as pessoas continuam solteiras). |
Altera o estado civil (solteiro → casado). |
| Dissolução |
Pode ser encerrada informalmente ou por escritura pública/ação judicial, se houver bens a partilhar e filhos menores. |
Requer divórcio judicial ou extrajudicial (se consensual e sem filhos menores). |
| Direitos sucessórios |
O companheiro tem direitos à herança, mas em alguns casos pode disputar com outros herdeiros. |
O cônjuge é herdeiro necessário e tem mais garantias sobre a herança. |
| Direitos previdenciários |
Tem direito à pensão por morte, mas pode ser necessário comprovar a relação. |
O cônjuge tem direito automático à pensão por morte. |
Este artigo contém informações legais gerais e não contém aconselhamento jurídico. A Rocket Lawyer não é um escritório de advocacia ou um substituto para um advogado ou escritório de advocacia. A lei é complexa e muda frequentemente. Se tiver dúvidas, pergunte a um de nossos especialistas.
