Modelo de Petição de Renúncia de Mandato
O que será abordado:
O que é uma Petição de Renúncia de Mandato?
De maneira simplificada, uma Petição de Renúncia de Mandato tem como objetivo informar oficialmente à Justiça ou a um cliente que o advogado está renunciando ao mandato (poderes) que lhe foi conferido, ou seja, abrindo mão de representá-lo em um processo judicial ou extrajudicial.
O mandato é o poder que uma pessoa (cliente) dá a outra (advogado) para que ela o represente em um processo. Esse poder é formalizado por meio de uma procuração.
Quando usar uma Petição de Renúncia de Mandato?
Este documento será necessário se você deseja:
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Formalizar a desistência como advogado em continuar representando o cliente.
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Comunicar o juiz do processo sobre a renúncia, para que o advogado seja retirado dos autos.
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Dar ciência ao cliente, para que este possa contratar outro advogado ou decidir como prosseguir.
Exemplo de Petição de Renúncia de Mandato
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido 50 vezes por mês.
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
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Juízo de Direito da ª Vara Cível do Foro , Comarca de – Estado de .
Autos do processo nº
já devidamente qualificado nos autos da , representado por este advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 112 do Código de Processo Civil, apresentar sua RENÚNCIA AO MANDATO, pelos motivos a seguir aduzidos.
O profissional que esta subscreve renuncia ao mandato que lhe foi outorgado por , conforme instrumento de procuração juntado aos autos, por razões de .
Nos termos legais, comunica que notificará o(a) mandante da presente renúncia, concedendo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para a constituição de novo patrono, a fim de evitar prejuízo à parte e garantir a regularidade do processo.
Requer que todas as futuras publicações e intimações sejam feitas exclusivamente em nome dos demais patronos constituídos (se houver) ou diretamente à parte, caso não haja outro procurador.
Termos em que, pede deferimento.
,
Sobre a Petição de Renúncia de Mandato
Aprenda a fazer a sua Petição de Renúncia de Mandato
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Como fazer uma Petição de Renúncia de Mandato
Ao redigir a sua Petição de Renúncia de Mandato não se esqueça de incluir os seguintes itens:
- Identificar a vara e a comarca a ser endereçada a petição;
- Identificar se está preenchido quem são as partes e o representante legal em face de quem renunciará o mandato;
Confira se a Petição de Renúncia de Mandato atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Qual o objeto de uma Petição de Renúncia de Mandato?
O objeto da Petição de Renúncia de Mandato é de informar que um advogado deixará de representar os interesses de umas das partes de um processo.
A celebração deste documento exige alguma formalidade?
A petição deve ser realizada no formato para demandas judiciais, incluindo informações de vara, foro, comarca, número do processo e demais dados relevantes.
Certifique-se de revisar cuidadosamentea petição antes de assiná-la, para garantir que todas as informações estejam corretas e atualizadas.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito do assunto para garantir que você cumprirá a lei e estará protegido(a) contra riscos.
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Perguntas frequentes sobre Petição de Renúncia de Mandato
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Quando o advogado pode renunciar ao mandato?
A qualquer momento, desde que comunique o cliente e respeite o prazo legal de 10 dias para continuidade da atuação.
Após protocolar a petição de renúncia, o advogado ainda deve continuar atuando no processo por mais 10 dias, conforme o art. 112 do Código de Processo Civil, a fim de evitar prejuízo ao cliente. Isso dá tempo para que o cliente nomeie um novo advogado.
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É necessário justificar a renúncia?
Não é obrigatório, mas pode ser recomendado apresentar uma justificativa ética e profissional, especialmente em relações mais delicadas com o cliente.
Nesse sentido, a seguir serão relacionadas algumas situações que ensejam a renúncia como:
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O cliente não paga os honorários.
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Há perda de confiança entre advogado e cliente.
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O cliente adota comportamento que inviabiliza a defesa técnica.
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O cliente precisa concordar com a renúncia?
Não, a renúncia é um ato unilateral do advogado, o cliente não precisa concordar, mas deve ser formalmente notificado.
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Como o cliente é notificado da renúncia?
Por carta com aviso de recebimento (AR), e-mail com confirmação de leitura, ou outro meio que comprove a ciência do cliente. Esse comprovante deve ser anexado ao processo.
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O advogado pode ser penalizado por renunciar?
Não, desde que cumpra as exigências legais e éticas (ex.: não abandonar o processo sem comunicar o cliente).
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A Petição de Renúncia de Mandato oferecida pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos na plataforma da Rocket Lawyer estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
A Petição de Renúncia de Mandato é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
Como fazer uma Petição de Renúncia de Mandato?
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