Motivos para Acionar o Procon
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Produto com defeito e a loja ou fabricante não realiza o conserto/troca.
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Cobranças indevidas ou abusivas.
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Serviços não prestados corretamente, como atraso na entrega ou descumprimento de contrato.
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Propaganda enganosa ou informações falsas sobre produtos/serviços.
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Cláusulas abusivas em contratos, como cobranças ilegais ou falta de transparência.
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Dificuldade para cancelar serviços, como telefonia, TV por assinatura, internet, etc.
Passo a Passo para Acionar o Procon
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Tente resolver com a empresa – Antes de acionar o Procon, entre em contato com a empresa para tentar solucionar o problema.
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Reúna documentos – Tenha em mãos notas fiscais, contratos, comprovantes de pagamento, mensagens e protocolos de atendimento.
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Acesse o Procon – Vá até uma unidade física, ligue para o Procon da sua cidade ou acesse o site do Procon estadual.
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Registre a reclamação – Informe todos os detalhes do problema e anexe os documentos de comprovação.
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Aguarde a mediação – O Procon tentará intermediar uma solução entre você e a empresa. Se não houver acordo, podem ser tomadas medidas legais.
Passo a Passo para Registrar uma Reclamação no Site do Procon
1. Acesse o site do Procon da sua região
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O Procon tem sites estaduais e municipais. O principal portal é o www.consumidor.gov.br, mas alguns estados possuem plataformas próprias.
2. Faça o cadastro
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Clique em "Cadastre-se" e preencha seus dados pessoais (nome, CPF, endereço, telefone e e-mail).
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Confirme o cadastro no e-mail enviado pelo sistema.
3. Registre a reclamação
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Faça login na plataforma.
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Escolha a opção "Registrar Reclamação".
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Selecione a empresa envolvida (procure pelo nome na lista).
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Descreva o problema de forma clara e objetiva, incluindo datas e detalhes relevantes.
4. Anexe documentos
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Adicione notas fiscais, contratos, comprovantes de pagamento, prints de conversas, protocolos de atendimento, ou qualquer outro documento relevante, se houver.
5. Envie a reclamação
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Revise as informações e clique em "Enviar".
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Você receberá um número de protocolo para acompanhar a resposta da empresa.
6. Acompanhe o andamento
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A empresa tem um prazo (geralmente até 10 dias úteis) para responder.
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Caso a resposta não seja satisfatória, você pode pedir reanálise.
Se a empresa não resolver pelo Procon, é possível buscar a Justiça, como o Juizado Especial Cível.
Este artigo contém informações legais gerais e não contém aconselhamento jurídico. A Rocket Lawyer não é um escritório de advocacia ou um substituto para um advogado ou escritório de advocacia. A lei é complexa e muda frequentemente. Se tiver dúvidas, pergunte a um de nossos especialistas.
