O inventário é o processo legal para dividir os bens de uma pessoa falecida entre seus herdeiros. Ele pode ser feito extrajudicialmente (em cartório) ou judicialmente (via processo na Justiça), dependendo da situação.
Passo a Passo para Fazer um Inventário
1. Verificar o Tipo de Inventário
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Extrajudicial (em cartório) → Se todos os herdeiros são maiores de idade, estão de acordo e não há dívidas.
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Judicial (via Justiça) → Se houver menores de idade, conflito entre herdeiros ou dívidas que precisam ser quitadas.
2. Reunir Documentos
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Do falecido: RG, CPF, certidão de óbito, certidão de casamento ou união estável (se houver).
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Dos herdeiros: RG, CPF e certidão de nascimento/casamento.
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Do patrimônio: Escrituras, documentos de veículos, extratos bancários, declaração de Imposto de Renda, etc.
3. Contratar um Advogado
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No Brasil, o advogado é obrigatório, mesmo para inventários em cartório.
4. Fazer o Levantamento de Bens e Dívidas
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Identificar imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos e outros bens.
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Verificar dívidas pendentes e como serão quitadas antes da divisão dos bens.
5. Pagar o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação)
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Esse imposto varia conforme o estado e deve ser pago para que o inventário prossiga.
6. Escolher um Inventariante
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A pessoa responsável por administrar o inventário até a conclusão (geralmente um herdeiro escolhido pelos demais).
7. Realizar a Partilha dos Bens
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No cartório: Os herdeiros assinam a escritura pública e registram os bens em seus nomes.
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Na Justiça: O juiz analisa o processo e homologa a divisão dos bens.
8. Registrar os Bens no Nome dos Herdeiros
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Após a conclusão, os bens devem ser transferidos formalmente (exemplo: registrar um imóvel no cartório de imóveis).
Duração do inventário
Extrajudicial: Pode levar de 1 a 3 meses, se toda a documentação estiver correta.
Judicial: Pode levar de 6 meses a vários anos, dependendo de conflitos e burocracia.
Se houver urgência, é possível pedir um alvará judicial para liberar valores ou vender bens antes do fim do inventário.
Este artigo contém informações legais gerais e não contém aconselhamento jurídico. A Rocket Lawyer não é um escritório de advocacia ou um substituto para um advogado ou escritório de advocacia. A lei é complexa e muda frequentemente. Se tiver dúvidas, pergunte a um de nossos especialistas.
