Caso você já tenha tentado conversar com o locatário do seu imóvel a respeito das disposições do contrato de locação, bem como a finalidade para qual esta foi concedida, e, ainda assim, o locatário está descumprindo o contrato, a Notificação Extrajudicial de Destinação Diversa do Imóvel Alugado é uma maneira eficaz de solucionar este impasse de forma amigável.
Confira se este modelo de Notificação Extrajudicial atende às suas necessidades a partir dos aspectos a seguir:
a) Notificante: corresponde à Pessoa - Física ou Jurídica - que deseja comunicar a ocorrência de uma ação que tem gerado incômodos e/ou problemas (no caso, a destinação diversa do imóvel alugado) e exigir providências.
b) Notificado: corresponde à Pessoa - Física ou Jurídica - que tem praticado as ações prejudiciais ao Notificante.
A Notificação Extrajudicial poderá ser assinada digitalmente pelo Notificante e enviada por e-mail (ou outro meio eletrônico ao Notificado), caso seja de seu interesse.
Se enviado de forma física, recomenda-se que o documento seja impresso em, pelo menos, 2 (duas) vias, a serem entregues pessoalmente ao Notificado.
Há, ainda, a possibilidade de envio através dos Correios, via correspondência com Aviso de Recebimento (AR).
Recomenda-se que o Notificante mantenha uma via do documento em seu poder e colete a assinatura do Notificado na via da notificação que manterá para si, como prova e confirmação do recebimento na ocorrência de eventual disputa judicial.
Ficou interessado e deseja saber mais sobre este documento? Confira-o a seguir.