O que é um contrato de locação por temporada?
Um contrato de locação por temporada é um acordo no qual o locador aluga um imóvel para o locatário por um período específico e geralmente curto, que pode variar de dias a meses. Esse tipo de contrato é comum para imóveis de férias, como casas de veraneio ou apartamentos em áreas turísticas.
Como funciona o contrato de locação por temporada?
O contrato de locação por temporada estabelece os termos e condições para o uso do imóvel durante a temporada estabelecida. Isso inclui:
(i) Duração do contrato: O período exato de locação.
(ii) Valor do aluguel: O valor a ser pago e a forma de pagamento.
(iii) Responsabilidades: Quais são as responsabilidades do locador e do locatário, como manutenção, conservação e limpeza do imóvel.
(iv) Depósito de segurança: Um valor que pode ser exigido como garantia contra danos ao imóvel.
(v) Regras e condições: Condições específicas, como regras de uso do imóvel e a política sobre animais de estimação.
Qual é o prazo legal do contrato de locação por temporada?
No Brasil, o contrato de locação por temporada possui prazo máximo de 90 dias. O contrato pode ser renovado contanto que o período originalmente firmado, somado com a renovação não ultrapasse 90 dias.
Caso o locatário permaneça por um período superior a esse, o contrato pode ser considerado como uma locação residencial tradicional, com todas as implicações legais relacionadas.
Como fazer um contrato de locação por temporada?
Para elaborar um contrato de locação por temporada, você deve incluir:
(i) Identificação das partes: Nome e dados do locador e do locatário.
(ii) Descrição do imóvel: Endereço e características do imóvel.
(iii) Prazo de locação: Data de início e término.
(iv) Valor do aluguel e forma de pagamento: Incluindo detalhes sobre depósitos de segurança, se houver.
(v) Condições de uso: Regras específicas para o uso do imóvel.
(vi) Assinaturas: Assinatura de ambas as partes e data.
É recomendável que o contrato seja formalizado por escrito e, se possível, que seja assinado na presença de testemunhas.
Modelos de contrato de locação por temporada
Como rescindir um contrato de locação por temporada?
A rescisão de um contrato de locação por temporada deve seguir os termos estabelecidos no próprio contrato.
De forma geral, a parte que deseja rescindir deve notificar a outra parte, informando com antecedência a sua intenção, bem como verificar as condições para devolução, assegurando que o imóvel esteja em condições aceitáveis e que o depósito de segurança seja devolvido conforme acordado.
Por fim, para formalizar a rescisão as partes devem preferencialmente formalizar por escrito, com a assinatura de todos os envolvidos.
Este artigo contém informações legais gerais e não contém aconselhamento jurídico. A Rocket Lawyer não é um escritório de advocacia ou um substituto para um advogado ou escritório de advocacia. A lei é complexa e muda frequentemente. Se tiver dúvidas, pergunte a um de nossos especialistas.
