A Procuração Pública é um documento jurdico de enorme importância, por meio do qual uma pessoa nomeia outra pessoa de sua confiança para agir em seu nome.
Por ser um documento Público, deve ser lavrada/certificada por um Cartório de Notas. Como todo serviço prestado por cartórios, a confecção de uma Procuração Pública envolve o pagamento de uma taxa, que é estabelecida por lei.
Contudo, esta taxa pode variar consideravelmente de um Estado para outro, e também dependendo da natureza e especificidade da Procuração desejada.
Confira abaixo a taxa cobrada pelos cartórios para lavrar uma Procuração Pública em cada um dos Estados brasileiros:
TABELA DE CUSTAS DO CARTÓRIO PARA PROCURAÇÃO POR ESTADO EM 2023
| ESTADO |
VALOR |
| ACRE (AC) |
Entre R$ 26,20 e R$ 61,50 |
| ALAGOAS (AL) |
R$ 22,43 |
| AMAPÁ (AP) |
Entre R$ 23,20 e R$ 97,45 |
| AMAZONAS (AM) |
Entre R$ 11,91 e R$ 61,98 |
| BAHIA (BA) |
Entre R$ 20,66 e R$ 103,42 |
| CEARÁ (CE) |
R$ 56,59 |
| DISTRITO FEDERAL (DF) |
R$ 50,40 |
| ESPÍRITO SANTO (ES) |
R$ 46,25 |
| GOIAS (GO) |
Entre R$ 51,65 e R$ 84,96 |
| MARANHÃO (MA) |
Entre R$ 35,13 e R$ 122,31 |
| MATO GROSSO (MT) |
Entre R$ 73,20 e R$ 239,50 |
| MATO GROSSO DO SUL (MS) |
Entre R$ 22,00 e R$ 62,00 |
| MINAS GERAIS (MG) |
Entre R$ 31,85 R$ 190,01 |
| PARÁ (PA) |
Entre R$ 52,10 e R$ 260,30 |
| PARAÍBA (PB) |
Entre R$ 15,00 e R$ 150,01 |
| PARANÁ (PR) |
R$ 94,62 |
| PERNAMBUCO (PE) |
Entre R$ 34,42 e R$ 207,39 |
| PIAUÍ (PI) |
Entre R$ 33,28 e R$ 53,31 |
| RIO DE JANEIRO (RJ) |
Entre R$ 22,88 e R$ 328,35 |
| RIO GRANDE DO NORTE (RN) |
R$ 92,36 |
| RIO GRANDE DO SUL (RS) |
Entre R$ 6,40 e R$ 95,40 |
| RONDÔNIA (RO) |
Entre R$ 23,99 e 182,06 |
| RORAIMA (RR) |
Entre R$ 32,69 e R$ 86,32 |
| SANTA CATARINA (SC) |
Entre R$ 21,76 e 68,92 |
| SÃO PAULO (SP) |
Entre R$ 109,76 e 292,64 |
| SERGIPE (SE) |
Entre R$ 10,89 e R$ 87,12 |
| TOCANTINS (TO) |
Entre R$ 38,52 e R$ 121,82 |
IMPORTANTE: Os valores podem ser superiores se houver mais de um Outorgante e/ou mais de um Outorgado.
Este artigo contém informações legais gerais e não contém aconselhamento jurídico. A Rocket Lawyer não é um escritório de advocacia ou um substituto para um advogado ou escritório de advocacia. A lei é complexa e muda frequentemente. Se tiver dúvidas, pergunte a um de nossos especialistas.
