O que é contrato de aluguel residencial?
Corresponde ao documento que formaliza a relação entre o proprietário do imóvel e o indivíduo que deseja alugá-lo. Ao celebrar esse contrato as partes estabelecem os direitos e as respectivas obrigações.
Como funciona o contrato de aluguel residencial?
Neste documento são encontradas todas as regras, como: período de duração da locação, valor do aluguel, data de pagamento, reajuste, hipótese de rescisão, aplicação de multa por inadimplemento, condições para entrega do imóvel, dentre outros itens.
Um aspecto que vale ser pontuado neste guia diz respeito as condições para entrega do imóvel, visto que o ideal é que seja feita uma vistoria no imóvel acompanhado do preenchimento de um laudo, no qual será descrito o estado de conservação do imóvel quando a locação tiver início.
Desta forma, no término da relação locatícia o locador poderá exigir a devolução do imóvel desde que esteja de acordo com o laudo de vistoria inicial.
Quais são os documentos necessários para fazer um contrato de aluguel?
Com relação aos documentos necessários para firmar este contrato, são indispensáveis as seguintes informações:
- Documento de Identificação das partes (locador, locatário e fiador- se tiver)
- Dados sobre a localidade do Imóvel
- Descrição do Imóvel
Qual é o prazo legal de um contrato de aluguel residencial?
No que diz respeito ao período de duração deste tipo de relação contratual, considerando que esse aspecto não é determinado por lei, ou seja, não foi fixado nenhum parâmetro mínimo ou máximo, Desta forma, fica a cargo das partes decidirem se vão estabelecer um prazo de duração, ou se será por tempo indeterminado.
O que é praticado pelo mercado imobiliário geralmente são os prazos entre 12 até 30 meses de duração, com possibilidade de renovação automática.
Como fazer um contrato de aluguel?
Abaixo, listamos alguns itens importantes que lhe ajudarão a elaborar corretamente um Contrato de Aluguel de Imóvel Residencial:
- Identificação das partes;
- Descrição do objeto;
- Prazo;
- Valor do aluguel, bem como periodicidade do pagamento (mensal, trimestral, anual, etc.);
- Reajuste
- Obrigações das partes;
- Condições de renovação do contrato;
- Caução ou garantia;
- Rescisão do contrato;
- Cláusulas adicionais: considere incluir cláusulas adicionais que sejam relevantes para a locação, como obrigatoriedade de realização de vistoria periódica no imóvel;
- Local e data de assinatura
Como rescindir um contrato de Aluguel?
Isso acontece quando uma das partes decide encerrar a locação antes do prazo previsto.
Caso seja o locatário que decida rescindir o contrato, ele precisará pagar multa proporcional ao restante da locação em favor do locador.
Já se for o locador que manifestar o interesse em rescindir o contrato precisará pagar uma indenização ao inquilino.
Isso tudo pode ser formalizado por meio de um Distrato do Contrato de Locação.
Qual a importância de um contrato de aluguel?
O Contrato de Aluguel de Imóvel Residencial é um documento importante que serve para proteger tanto o locador quanto o locatário, garantindo que ambas as partes cumpram com suas obrigações e direitos no curso do aluguel do imóvel.
Para que seja válido, o documento deve ser elaborado de acordo com as leis e normas vigentes, e assinado por ambas as partes envolvidas, na presença de duas testemunhas que tenham ciência do ato.
Por isso, é importante que locadores e locatários leiam e compreendam todas as cláusulas do contrato antes de assiná-lo, a fim de evitar conflitos futuros.
Este artigo contém informações legais gerais e não contém aconselhamento jurídico. A Rocket Lawyer não é um escritório de advocacia ou um substituto para um advogado ou escritório de advocacia. A lei é complexa e muda frequentemente. Se tiver dúvidas, pergunte a um de nossos especialistas.
