O que é Contrato de Empreitada?
O contrato de empreitada é um acordo legal em que uma pessoa ou empresa (empreiteiro) assume a responsabilidade de realizar uma obra ou serviço específico para outra (contratante), mediante remuneração. Esse tipo de contrato é amplamente utilizado na construção civil, reformas e prestação de serviços técnicos especializados.
Tipos de contratos de empreitada
Existem dois tipos principais de contratos de empreitada, e a escolha depende do objetivo e das condições financeiras:
Empreitada por preço global
O valor total da obra ou serviço é fixado previamente, sem alterações ao longo do processo, mesmo com variações de custo. É ideal para obras com orçamento definido.
Empreitada por preço unitário
Os custos são calculados com base nas unidades realizadas (exemplo: metros quadrados ou etapas concluídas). É indicado para projetos de maior incerteza ou que dependem de medições constantes.
Quando usar um contrato de empreitada?
Utilize um contrato de empreitada quando for necessário contratar serviços ou obras com prazos, além disso para ter os custos definidos. Isso é comum em:
- Construções residenciais e comerciais.
- Reformas de imóveis.
- Execução de projetos técnicos.
Essa modalidade é recomendada para quem deseja segurança jurídica e clareza nas condições contratuais.
Como fazer um contrato de empreitada?
Aprenda o passo a passo para criar um contrato de empreitada:
- Identificação das partes: Informe os dados completos do contratante e do empreiteiro (nome, CPF/CNPJ, endereço).
- Descrição do objeto: Detalhe a obra ou serviço, incluindo especificações técnicas.
- Definição de prazos: Inclua datas de início e término, com um cronograma, se necessário.
- Valor e forma de pagamento: Explique o método (parcelado, à vista) e as condições de reajuste, se aplicável.
- Garantias e responsabilidades: Estabeleça as condições de entrega e as penalidades em caso de descumprimento.
- Assinatura e registro: Certifique-se de que o contrato esteja assinado por ambas as partes e, se possível, registre em cartório.
Modelo de contrato de empreitada
Este documento inclui:
Identificação das partes.
- Descrição detalhada do objeto.
- Prazos e cronograma.
- Valores e condições de pagamento.
- Cláusulas de garantia e rescisão.
Vantagens e desvantagens do contrato de empreitada
Vantagens
- Garantia de prazos e custos fixados.
- Redução de riscos para ambas as partes.
- Segurança jurídica em casos de disputa.
Desvantagens
- Falta de flexibilidade para negociação após a consolidação do contrato no que diz respeito preço global.
- Riscos de custos adicionais em contratos por preço unitário.
O que não pode faltar em um contrato de empreitada?
Certifique-se de incluir:
- Identificação clara das partes.
- Detalhamento completo do objeto.
- Prazos bem definidos.
- Valores e condições de pagamento.
- Cláusulas sobre garantias, penalidades e rescisão.
- Assinaturas e, se possível, testemunhas.
Este artigo contém informações legais gerais e não contém aconselhamento jurídico. A Rocket Lawyer não é um escritório de advocacia ou um substituto para um advogado ou escritório de advocacia. A lei é complexa e muda frequentemente. Se tiver dúvidas, pergunte a um de nossos especialistas.