Formalize este documento para modificar o teor e a redação das cláusulas contidas no contrato social original, de acordo com a necessidade e interesse dos sócios da Sociedade.
Confira se este documento atende às suas necessidades a partir da breve análise dos principais aspectos contratuais, que serão pontuados a seguir.
Figuram como Partes em um contrato social os sócios da Sociedade.
Os sócios são pessoas físicas ou jurídicas que, através da devida integralização e subscrição do capital social, adquirem quotas sociais, passando a fazer parte da Sociedade e de sua regulação, participando de assembleias, deliberações e ratificações de documento, tal como a alteração de contrato social.
Como o próprio nome sugere, o objetivo desta Alteração de Contrato Social é fazer constar as alterações previamente desejadas, anexando-as ao contrato social, com o objetivo de conferir segurança jurídica e organização aos documentos societários.
Todas as alterações de contrato social devem ser assinadas pelos sócios em, no mínimo, 3 (três) vias, sendo que todas as páginas (exceto a página de assinaturas) deverão ser rubricadas por todos os signatários.
As 3 (três) vias assinadas deverão ser registradas perante a Junta Comercial do Estado onde está localizada a sede da Sociedade (a mesma em que a constituição/contrato social da Sociedade foi registrada).
A Junta Comercial de cada Estado do Brasil possui seus próprios manuais, por isso, quando do registro, consulte quais são as exigências específicas da Junta Comercial daquele Estado.
Por enquanto, ainda não é possível consolidar o seu Contrato Social através da plataforma da Rocket Lawyer.
A consolidação do Contrato Social não é obrigatória para o registro da Alteração de Contrato Social perante a Junta Comercial, mas é recomendável, a fim de se organizar dos documentos societários.
Consolidar o Contrato Social da sociedade significa atualizar a redação do Contrato Social para fazer constar nele a nova redação de determinada cláusula, conforme definida na Alteração de Contrato Social correspondente, de forma que esta seja a versão mais atual do Contrato Social.
Se você deseja consolidar seu Contrato Social, basta utilizar a última versão registrada do Contrato Social/Alteração de Contrato Social, atualizando apenas a(s) cláusula(s) objeto da alteração, juntando com as vias da Alteração de Contrato Social para registro perante a Junta Comercial.