Como funciona a Alteração de Contrato Social de Destituição e Nomeação de Administrador

a) Sócios: são pessoas físicas ou jurídicas que, através da devida integralização e subscrição do capital social, adquirem quotas sociais, passando a fazer parte da sociedade e de sua regulação, participando de assembleias, deliberações e ratificações de documento, tal como a alteração de contrato social;

b) Administrador: são as pessoas físicas que exercem a administração da sociedade, ou seja, que atuarão como representantes da sociedade, ativa e passivamente, praticando todos os atos necessários para cumprir os interesses da sociedade, observado o objeto social da sociedade, que podem ou não ser sócios da Sociedade (os administradores podem ser terceiros).

Como o próprio nome sugere, o objetivo da Alteração de Contrato Social de Destituição e Nomeação de Administrador é formalizar a decisão pela destituição dos administradores da Sociedade de seus cargos.

Além disso, esta Alteração de Contrato Social tem por objetivo formalizar a designação de novo(s) administrador(es) para a Sociedade.

Todas as alterações de contrato social em que há a nomeação de novos administradores deverão ser assinadas pelos administradores nomeados e pelos sócios em, no mínimo, 3 (três) vias, sendo que todas as páginas (exceto a página de assinaturas) deverão ser rubricadas por todos os signatários.

As 3 (três) vias assinadas deverão ser registradas perante a Junta Comercial do Estado onde está localizada a sede da Sociedade (a mesma em que a constituição/contrato social da Sociedade foi registrada).

Por deliberar sobre a nomeação de novos administadores, a apresentação de cópia autenticada dos documentos de identificação destes administradores à Junta Comercial será obrigatória.

A Junta Comercial de cada Estado do Brasil possui seus próprios manuais, por isso, quando do registro, consulte quais são as exigências específicas da Junta Comercial daquele Estado.

Por enquanto, ainda não é possível consolidar o seu Contrato Social pela plataforma da Rocket Lawyer.

A consolidação do Contrato Social não é obrigatória para o registro da Alteração de Contrato Social perante a Junta Comercial, mas é recomendável para que se mantenha uma boa organização dos documentos societários da Sociedade.

Consolidar o Contrato Social da sociedade significa atualizar a redação do Contrato Social para fazer constar nele a nova redação de determinada cláusula, conforme definida na Alteração de Contrato Social correspondente, de forma que esta seja a versão mais atual do Contrato Social.

Se você desejar consolidar seu Contrato Social, bastará utilizar a última versão registrada do Contrato Social/Alteração de Contrato Social e atualizar apenas a cláusula que foi modificada, juntando com as vias da Alteração de Contrato Social para registro perante a Junta Comercial.