Se você está buscando profissionais para impulsionar o seu negócio e para lhe representar no mercado atual, é fundamental ter contratos bem elaborados para garantir o sucesso da parceria.
Nós da Rocket Lawyer entendemos a complexidade e como é frustrante se perder dentro dos inúmeros contratos que existem para esta forma de comércio, por isso criamos este guia simples para ajudar nesse processo.
Aqui explicamos os diferentes tipos de contratos que podem ser usados para estabelecer parcerias comerciais e empresariais, de acordo com as necessidades do seu negócio.
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Contrato de Agência
Este tipo de contrato é utilizado quando o agente (Contratado) tem a responsabilidade principal de negociar em nome do Contratante dentro de uma determinada região.
O agente se encarregará de persuadir os clientes a fazerem propostas para o contratante, além de realizar pesquisas de mercado, visitar clientes e fornecer informações sobre as condições do mercado ao contratante. Geralmente, o agente não finaliza os contratos, mas apenas facilita o contato entre o cliente e o contratante. Se o contratante desejar que o agente finalize os contratos em seu nome, ele deve conceder poderes ao agente por meio de uma procuração, conforme previsto no art. 710 do Código Civil de 2002. No entanto, mesmo com poderes para finalizar contratos, o dever principal do agente continua sendo a promoção de negócios.
O contrato de agência é de longo prazo e pode ser extinto por vários motivos, como denúncia, resilição ou falência, conforme previsto no parágrafo único do art. 658 do Código Civil.
Não há uma relação de dependência entre o agente e o contratante, o que diferencia esse contrato do contrato de trabalho regido pela CLT. A remuneração do agente deve ser definida no contrato e pode incluir comissões ou bonificações pelos negócios realizados, mas não é obrigatória.
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Contrato de Distribuição
O Contrato de Distribuição é essencialmente um Contrato de Agência com a responsabilidade adicional do agente de armazenar e entregar os bens ao cliente em nome do contratante.
O agente-distribuidor continua promovendo os negócios do contratante, facilitando a conclusão dos contratos em um território previamente delimitado e recebendo uma remuneração por isso.
Os bens e mercadorias permanecem em depósito ou consignação com o agente, que apenas os entrega aos clientes, sem adquiri-los legalmente. Não há uma relação de dependência entre o agente distribuidor e o contratante, assim como nos contratos de trabalho regidos pela CLT.
A remuneração do agente pode incluir comissões ou bonificações, conforme acordado no contrato.
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Contrato de Representação Comercial
Em observância a Lei nº 4.886/62 – Lei da Representação Comercial, o contrato de representação comercial é semelhante ao contrato de agência, mas difere em termos do dever principal do representante, que é concluir negócios em nome e por conta do representado.
O representante comercial atua de forma independente, podendo ser pessoa física ou jurídica, sem relação de emprego, em benefício das empresas representadas. Este contrato é regulamentado pela lei e exige disposições específicas, como a indicação dos produtos e da área de atuação, bem como a forma de remuneração, que pode ser vinculada aos negócios realizados.
É fundamental que o representante comercial seja registrado perante os Conselhos Regionais, garantindo que apenas profissionais qualificados atuem nesse papel.
Se você precisa de orientação na redação de um contrato de representação comercial, a Rocket Lawyer oferece modelos específicos disponíveis em sua plataforma: Contrato de Representação Comercial.
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Contrato de Prestação de Serviço de Empregado Vendedores
Apesar de previstos em lei própria (Lei nº 3.207/57), tanto os vendedores viajantes como os vendedores pracistas terão relação de trabalho regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, portanto, terão direito ao salário mínimo, repouso semanal remunerado, férias, décimo terceiro salário, FGTS, entre outros.
A diferença entre eles é de que o vendedor pracista trabalha fixo em uma única cidade, enquanto o vendedor viajante atua em áreas mais distantes de sua base de contratação, podendo cobrir vários locais.
Ambos têm a responsabilidade de captar propostas de clientes para o empregador em uma determinada região, como promotores de vendas ou vendedores externos. Eles seguem uma jornada de trabalho, obedecem aos métodos de venda da empresa, visitam clientes, realizam reuniões e têm direito a comissões sobre as vendas em sua área de trabalho.
Essas comissões são parte integrante de sua remuneração, afetando benefícios como férias e 13º salário, e são sujeitas a descontos de INSS, FGTS e IR Fonte.
No Contrato de Prestação de Serviço de Vendedor Interno (distribuidor direto) o vendedor interno é encarregado de captar propostas de clientes ou concluir contratos em nome do empregador, realizando suas atividades dentro das instalações da empresa, usando telefone, e-mails, reuniões presenciais e remotas, e outras ferramentas de comunicação.
Seu contrato segue as normas da CLT e pode incluir um período de experiência antes da contratação definitiva, que pode ser por prazo determinado ou indeterminado.
Eles devem ter seu vínculo empregatício registrado na Carteira de Trabalho e recebem benefícios como remuneração mínima, repouso remunerado, férias, décimo terceiro salário, FGTS, e comissões sobre as vendas realizadas, que são parte integrante de sua remuneração para fins trabalhistas e tributários
5. Contrato de Comissão
O Contrato de Comissão, embora estabeleça um mandato entre as partes, é um tipo de contrato autônomo regido por normas específicas, especificados nos artigos 693 a 709 do Código Civil.
O comitente autorizaria o comissário a vender bens em seu nome, porém à conta do comitente. Assim, o comissário vende a coisa sem precisar declarar o nome do dono original, operando uma legitimação dissociada da titularidade do bem.
Vale ressaltar que o comissário não adquire o produto do comitente, apenas assume a autorização para alienar coisa alheia. Segundo as leis e formas de transmissão de propriedade no Brasil, apenas bens móveis podem ser objeto de venda por comissários, como carros, máquinas e mercadorias.
Embora a lei não exija uma forma específica para validade do contrato de comissão, formalizá-lo através da Plataforma Rocketlawyer pode ser a melhor opção, visto que já disponibilizamos modelo de contrato de comissão que se adapta a diversas situações.
Este artigo contém informações legais gerais e não contém aconselhamento jurídico. A Rocket Lawyer não é um escritório de advocacia ou um substituto para um advogado ou escritório de advocacia. A lei é complexa e muda frequentemente. Se tiver dúvidas, pergunte a um de nossos especialistas.
