A notificação extrajudicial corresponde a uma modalidade de comunicação mais formal, a fim de cobrar uma obrigação que pode ter sido negligenciada por uma das partes dentro de uma relação, seja essa relação contratual ou não.
Nesse sentido, ao enviar uma notificação extrajudicial, a parte notificante pretende que uma obrigação seja cumprida, ou ainda que cesse um determinado tipo de comportamento, sem que para isso precise recorrer ao judiciário para que seu pedido seja atendido e cumprido.
O objetivo principal em enviar este documento está em buscar a resolução para um problema de maneira consensual e amigável, na tentativa de promover um diálogo entre as partes, e quem sabe juntos encontrarem a melhor solução.
Como fazer uma Notificação Extrajudicial?
Como regra, a notificação é composta pela qualificação das partes, breve relato sobre qual o problema que vem sendo enfrentado pela parte notificante, qual o vínculo/relação que as partes envolvidas possuem, sendo ao final estabelecido um prazo para que o descumprimento, irregularidade seja sanado.
Salienta-se que o prazo precisa ser razoável e a contagem deve ser aberta a partir do recebimento do documento pela parte notificada. Além disso, não são raras as vezes em que são sugeridas e agendadas reuniões, como forma de promover um diálogo entre as partes.
Essa ferramenta visa dar ciência a parte notificada sobre o que precisa ser melhorado, e se isso não acontecer dentro do prazo estabelecido no documento, a parte notificante poderá recorrer ao judiciário para ter seu pedido atendido, se for realmente seja devido.
Importante pontuar que se não for solucionado de maneira consensual, a notificação extrajudicial servirá de prova perante o Juiz no sentido de demonstrar que foi esgotada a via extrajudicial para tentar resolver tal situação, sem que tenha sido obtido qualquer êxito. Por essa razão, a parte notificante optou por buscar o juízo competente para ter sua pretensão atendida.
Como enviar a Notificação Extrajudicial?
Outra dúvida bastante comum quando falamos de notificação extrajudicial, diz respeito ao envio deste documento, que pode ocorrer por meio das seguintes modalidades:
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E-mail: caso a notificação seja enviada por e-mail, é importante que sejam selecionadas opções como confirmação de recebimento e leitura, para fins de comprovação futura, na hipótese de questionamento a respeito do não recebimento. De toda forma, essa modalidade de envio é eficaz e válida.
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Correios: se essa for a modalidade de envio adotada, é essencial que a notificação extrajudicial seja enviada com Aviso de Recebimento (AR), a partir da utilização desta ferramenta será possível comprovar quem recebeu o documento e quando essa entrega foi concluída. Ademais, essa modalidade também é válida e eficaz.
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Cartório: nesta modalidade o oficial do cartório será o encarregado de intimar a pessoa notificada que precisará assinar a confirmação de que recebeu a notificação. Salienta-se que essa forma de envio apesar de ser mais cara, é ainda mais eficaz e válida já que o documento será entregue em mãos e somente para a pessoa notificada.
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Pessoalmente: essa forma seria a menos indicada, uma vez que a parte notificante poderá encontrar mais resistência da parte notificada em receber o documento, é aconselhável que nesta modalidade a parte notificante faça a impressão de duas vias do documento, e ao entregar a parte notificada, solicite a essa última que receba uma via e assine a outra, sendo que deve fazer constar a data em que a parte notificada recebeu o documento. Com isso, essa outra via deverá ser devolvida à parte notificante para que possa manter em seu arquivo com a finalidade de comprovar a entrega do documento, bem como realizar a contagem do prazo estabelecido para a resolução do problema.
Ao receber uma notificação extrajudicial, a parte notificada se estiver disposta a resolver a situação de maneira amigável, deverá cumprir ou deixar de fazer o que de fato motivou o envio da notificação pela parte notificante, ou ainda apresentar a respectiva resposta do porquê a reclamação/queixa apresentada não merece prosperar.
Por fim, é importante esclarecer que elaborar uma notificação, ou ainda responder uma notificação (Contranotificação Extrajudicial) não é uma atividade privativa de um advogado, geralmente essa função é desempenhada por um advogado tendo em vista a facilidade em construir uma argumentação lógica, bem como analisar alguns instrumentos jurídicos como contratos, porém qualquer pessoa que tenha ou não formação jurídica poderá elaborar uma notificação ou contranotificação.
Esperamos que esse guia tenha sido útil para você que deseja enviar uma notificação ou ainda se precisar responder uma notificação extrajudicial.
Este artigo contém informações legais gerais e não contém aconselhamento jurídico. A Rocket Lawyer não é um escritório de advocacia ou um substituto para um advogado ou escritório de advocacia. A lei é complexa e muda frequentemente. Se tiver dúvidas, pergunte a um de nossos especialistas.