O que é uma nota promissória?
Uma nota promissória é um título de crédito que representa uma promessa de pagamento feita por uma pessoa (o emitente - devedor) a outra (o beneficiário - credor). Ou seja, formaliza através de um documento escrito e assinado uma dívida, assegurando o pagamento de uma quantia específica em data determinada ao credor.
Como fazer uma nota promissória?
Para criar uma nota promissória, você deve seguir alguns passos:
1. Identificação das partes: Inclua os dados do emitente (quem faz a promessa) e do beneficiário (quem receberá o pagamento).
2. Valor: Especifique o valor que será pago.
3. Data de emissão: Indique a data em que a nota promissória está sendo emitida.
4. Data de vencimento: Determine a data em que o pagamento deve ser realizado.
5. Local de pagamento: Indique onde o pagamento será feito.
6. Assinatura: O emitente deve assinar o documento.
Como preencher a nota promissória?
Ao preencher uma nota promissória, siga este modelo básico:
1. Título: "Nota Promissória"
2. Valor por extenso e numérico: Ex.: “R$ 1.000,00 (mil reais)”
3. Data de emissão e vencimento: Ex.: “Emitida em 01 de agosto de 2024 e vencível em 01 de agosto de 2025.”
4. Nome e endereço do emitente e do beneficiário
5. Local e data de emissão
6. Assinatura do emitente
Modelo de nota promissória:
Você pode acessar e personalizar o modelo de contrato de compra e venda de imóvel da Rocket Lawyer.
Crie e personalize seu documento
Como funciona a nota promissória?
A nota promissória é um título de crédito que formaliza a promessa de pagamento sem o envolvimento de instituições financeiras ou assinatura de contrato. O emitente assume a obrigação de pagar o valor estabelecido ao beneficiário na data de vencimento. Caso o pagamento não seja realizado, o beneficiário pode recorrer à justiça para cobrar o valor devido.
Quem emite e quem assina nota promissória?
O emitente é a pessoa que faz a promessa de pagamento (devedor) e deve assinar a nota promissória. O beneficiário é a pessoa ou entidade que receberá o pagamento (credor).
Como cobrar uma nota promissória vencida?
Para cobrar uma nota promissória vencida, o beneficiário pode seguir algumas alternativas:
- Notificar o emitente: Enviar uma notificação extrajudicial solicitando o pagamento. Com a Rocket Lawyer é possível elaborar uma notificação clicando aqui.
- Negativação: Diante da ausência de pagamento poderá ser negativada no SERASA ou SPC, respeitando, a partir da data de vencimento, o prazo máximo de 5 anos.
- Protestar a nota: Registrar a nota promissória em um cartório de protesto, o que pode gerar uma cobrança judicial.
- Ação judicial: Se necessário, entrar com uma ação de execução para cobrar o valor devido na justiça.
Como cancelar uma nota promissória?
As notas promissórias podem ser encerradas diante do pagamento ou acordo entre as partes com o intuito de pôr fim ao débito – podendo ser comprovado através de um recibo de quitação.
Do contrário, o meio de anular a nota promissória é comprovando a inexistência da dívida que gerou o título de crédito ou caso não tenha alguma característica fundamental, como por exemplo, a assinatura.
Quando a nota promissória vence ou prescreve?
A nota promissória vence na data estipulada no documento.
O prazo para prescrição da nota promissória possui algumas particularidades.
O credor poderá cobrar a dívida inscrita na nota promissória pro-soluto através de uma Ação Judicial de Execução de Título Extrajudicial em um prazo de 3 anos a partir da data do vencimento do documento (artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto nº 57.663/66)).
Para realizar a cobrança da dívida através do ajuizamento de Ação Monitória (artigo 700 e seguintes do Novo Código de Processo Civil), o prazo é de 5 (cinco) anos, também contado do vencimento desta.
Este artigo contém informações legais gerais e não contém aconselhamento jurídico. A Rocket Lawyer não é um escritório de advocacia ou um substituto para um advogado ou escritório de advocacia. A lei é complexa e muda frequentemente. Se tiver dúvidas, pergunte a um de nossos especialistas.
