Este guia dispõe sobre alguns dos documentos classificados como extrajudiciais que são ofertados pela Rocket Lawyer a fim de contextualizar suas as aplicações práticas, e auxiliá-lo a escolher aquele que melhor atenderá sua necessidade no momento.
Tipos de Documentos Extrajudiciais
- Procuração Particular e/ou para Advogados
- Notificação Extrajudicial
- Declarações
- Contrato de Compra e Venda de Veículo
- Confissão de Dívida
Procuração Particular e/ou para Advogados
Trata-se de um documento utilizado para que uma pessoa seja representada por outra, de acordo com os poderes específicos contidos no documento.
A título explicativo, a pessoa que concede poderes para que outra atue em seu nome é chamada de outorgante, e quem praticará os atos é chamado de outorgado.
Esse documento pode ser usado em situações como: participar em reunião; retirada de um documento; comparecimento em órgãos públicos; ou ainda para ser representado por um(a) advogado(a).
Notificação Extrajudicial
A Notificação Extrajudicial de Cobrança corresponde a um documento que permite a cobrança de determinado valor a uma pessoa que está com o pagamento atrasado.
Salienta-se que você pode ser representado por advogado para promover as tratativas decorrentes do envio deste documento a parte devedora, bem como é possível enviá-la de maneira autônoma.
Corresponde a uma tentativa de resolver a ausência de pagamento, a fim de evitar maiores discussões entre as partes bem como eventual demanda judicial, desde que o débito seja resolvido nos termos estabelecidos na Notificação Extrajudicial.
Além, da Notificação Extrajudicial de Cobrança, a Rocket Laywer oferece também outros tipos de Notificações Extrajudiciais, como: Notificação para Desocupação do Imóvel.
Tudo isso para auxiliar você a resolver suas pendências de maneira pacífica, e mais prática sem envolvimento com o judiciário.
Declarações
As declarações são modelos de documentos mais simples que visam confirmar e comprovar seja a residência do declarante ou ainda a sua situação financeira, serve para evitar fraudes e garantir a veracidade das informações reportadas pelo declarante.
Contrato de Compra e Venda de Veículo
O Contrato de Compra e Venda de Veículo pode ser utilizado entre as partes (pessoa física ou pessoa jurídica) quando desejarem formalizar a negociação ou os termos entre o comprador e o vendedor. Atualmente, está mais fácil esta operação, para efetuar a transferência do veículo, você deverá estar com os documentos originais em mãos e com o Cartão de Transferência de Propriedade do Veículo. Após o seu correto preenchimento, será preciso reconhecer a assinatura em cartório. A regra geral, é que este cartão deverá ser levado até o Detran do seu estado para efetuar a transferência do veículo. No Estado de São Paulo, por exemplo, esta transferência já pode ser feita em cartório. Para mais informações, acesse: https://www.detran.sp.gov.br/ o o Detran do seu estado.
Confissão de Dívida
Este Instrumento de Confissão de Dívida nada mais é do que um modelo de contrato celebrado entre as partes, nas quais pode conferir ao credor certa garantia legal fente à obrigação do devedor de pagar valor determinado.
Este artigo contém informações legais gerais e não contém aconselhamento jurídico. A Rocket Lawyer não é um escritório de advocacia ou um substituto para um advogado ou escritório de advocacia. A lei é complexa e muda frequentemente. Se tiver dúvidas, pergunte a um de nossos especialistas.
