Formalize esta notificação para comunicar a existência de irregularidade na obra realizada pelo Locatário e solicitar a resolução desta situação dentro de um prazo, bem como a reparação dos danos causados. Confira se esta notificação atende às suas necessidades a partir de uma breve análise dos principais aspectos, os quais serão pontuados a seguir:
a) Notificante: corresponde à Pessoa Física ou Jurídica (“Pessoa”) que pode exigir que a outra parte interrompa as obras irregulares e retome o estado original, além disso poderá exigir determinadas providências.
b) Notificado: corresponde à Pessoa que deve cessar as obras irregulares e por isso receberá uma notificação.
A notificação extrajudicial poderá ser assinada digitalmente pelo Notificante e enviada por e-mail ou outro meio eletrônico, caso assim deseje e desde que possua estes contatos do Notificado. Se optar por enviar a notificação de forma física, recomenda-se que ela seja impressa em, pelo menos, 2 (duas) vias e entregue pessoalmente ao Notificado ou ainda pelos correios via carta com Aviso de Recebimento (AR), devendo o Notificante manter uma via da notificação sob seu poder. Se possível, é ideal que o Notificante colete uma assinatura do Notificado na via da notificação que manterá para si, como prova e confirmação do recebimento.
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