Para evitar atritos entre Locador e Locatário conte com a Rocket Lawyer para compreender quem deve arcar com a benfeitoria do imóvel!
As benfeitorias em imóveis são as melhorias realizadas em uma propriedade e que que resultam em um aumento de seu valor.
Essas melhorias podem incluir reformas, reparos ou qualquer outra alteração feita na estrutura física do imóvel. As benfeitorias podem ser realizadas tanto em imóveis residenciais quanto comerciais e podem incluir a construção de novas instalações, renovação de espaços existentes, entre outros. Geralmente, as benfeitorias são feitas para melhorar a funcionalidade, a estética ou o valor geral do imóvel.
Neste guia você poderá encontrar alguns esclarecimentos sobre cada situação e como indetificar de quem é a obrigação de pagar pela melhoria realizada.
As benfeitorias são divididas entre benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias:
Benfeitorias necessárias
Em algumas situações, podem surgir melhorias fundamentais para manter a segurança e garantir que o imóvel esteja habitável.
Por exemplo, em caso de infiltração, chuvas fortes que tenham causado a queda da telha do imóvel ou qualquer outro acontecimento que coloque a vida do inquilino em risco, é definida como benfeitoria necessária.
As benfeitorias necessárias poderão ser realizadas pelo inquilino sem que tenha autorização do locador, diante da importância e urgência da reforma. Geralmente quem arcará com o pagamento das benfeitorias necessárias é o proprietário da residência (locador). No entanto, poderá ser pago pelo inquilino caso tenha sido definido em contrato ou acordado entre as partes.
Benfeitorias úteis
São as melhorias realizadas que agregam algum valor ou utilidade ao imóvel, mas que não são obrigatórias ou necessárias para garantir a segurança e habitação. A troca de piso ou a inserção de grade nas janelas são exemplos de benfeitorias úteis para a segurança ou manutenção do imóvel, no entanto não são essenciais para a moradia.
Conforme o artigo 1218 do Código Civil, é garantido que o inquilino de boa-fé tem direito a indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis, desde que não tenha causado a deterioração.
Benfeitorias Voluptuárias
São melhorias que visam unicamente o conforto, a comodidade ou o embelezamento do ambiente, sem necessariamente aumentar a sua utilidade ou valor intrínseco.
São intervenções que proporcionam prazer, mas não agregam valor patrimonial significativo, não aumenta a segurança e nem auxilia na manutenção do imóvel. Exemplos comuns incluem a instalação de piscinas, churrasqueiras e outros elementos que contribuem para o conforto e estética do local, mas não são essenciais para o imóvel.
Geralmente tais modificações não são reembolsáveis, no entanto, conforme o artigo 36 da Lei do Inquilinato, as alterações realizadas podem ser retiradas pelo locatário ao fim da locação, desde que não afete a estrutura do imóvel.
Acerca das benfeitorias úteis e voluptuárias, o proprietário deverá autorizar, por escrito, a realização da obra e os custos poderão ser estabelecidos entre as partes.
Caso o proprietário (locador) opte por fazer melhorias no imóvel, como reformas, reparos ou adições, será o responsável por pagar por elas.
Outro modo de acabar com as dúvidas acerca de quem pagará pelas benfeitorias podem ser através do contrato de locação ou em um acordo separado entre o proprietário e o inquilino.
É importante que qualquer acordo seja documentado por escrito para evitar mal-entendidos futuros. Formalizar essas questões em contrato evita que a relação entre o locador e o locatário seja abalada.
Em resumo, a responsabilidade pelo pagamento das benfeitorias nos imóveis pode variar dependendo das circunstâncias individuais e dos acordos entre as partes envolvidas, mas em caso de omissão essas benfeitorias devem observar o que está previsto na lei de locação.
Desta forma, se o locatário precisar contatar o locador para solicitar reparo no imóvel, é possível preencher a solicitação junto da Rocket Lawyer!
Qualquer dúvida remanescente pode ser encaminhada aos nossos especialistas através do Pergunte ao Especialista, que estarão dispostos a ajudar.
Este artigo contém informações legais gerais e não contém aconselhamento jurídico. A Rocket Lawyer não é um escritório de advocacia ou um substituto para um advogado ou escritório de advocacia. A lei é complexa e muda frequentemente. Se tiver dúvidas, pergunte a um de nossos especialistas.
