Formalize este contrato para estabelecer os direitos e obrigações das partes envolvidas neste tipo de relação contratual, confira se este documento atende as suas necessidades a partir da breve análise dos principais aspectos contratuais, os quais serão pontuados a seguir:
a) Cedente corresponde à Pessoa Física ou Pessoa Jurídica (“Pessoa”) que dispõe da propriedade dos direitos autoriais de obra ou outras produções intelectuais.
b) Cessionário(a): é a pessoa que terá acesso à essas obras ou produções para determinado objetivo ( exposição, comercial, demonstração dentre outros).
a) O objeto é a conceder a cessão dos direitos autorais à outra pesso
b) Remuneração: as partes devem convencionar não apenas o valor a ser pago pela execução do serviço ora contratado, como também a forma (à vista/parcelado) e data em que o pagamento acontecerá.
Salienta-se que o objeto de qualquer contrato deve ser lícito (legal), possível (possibilidade física/existir), determinado/determinável (passível de individualização), caso contrário não será razoável celebrar uma relação contratual.
É importante incluir a informação se haverá prazo para essa relação contratual, ou seja, se será determinado ou indeterminado.
a) Partes: as Pessoas que integram essa contratação devem ter plena capacidade para exercer seus respectivos direitos.
b) Forma: Ainda que a legislação não traga forma específica para celebração deste negócio, ao ser documentada retira-se o caráter interpretativo das questões, pautando-se nas disposições contratuais.
c) Elementos Específicos: É permitido ao Fabricante estabeler uma quantidade miníma para que o Distribuidor possa realizar o pedido Além disso, a região em que o distribuidor atuará deve ser estabelecida de maneira clara.
Ficou interessado e deseja saber mais sobre este documento, não deixe de conferi-lo a seguir.