Como preparar uma Notificação Extrajudicial para Exercício do Direito de Preferência?

Notificante: corresponde à Pessoa Física ou Jurídica que é proprietária e locadora do imóvel, nos termos do respectivo contrato de locação, e tem interesse em vender o imóvel a um terceiro, devendo, para tanto, notificar o locatário para que este opte por exercer seu direito legal de preferência para aquisição de imóvel.

Notificado: corresponde à Pessoa Física ou Jurídica que é locatária do imóvel e receberá do locador a notificação para exercer ou não o direito de preferência para aquisição do imóvel.

É importante que o preço e a forma de seu pagamento estejam clara e corretamente descritos na notificação extrajudicial, pois, caso o locatário tenha interesse em adquirir o imóvel, deverão ser consideradas as condições exatamente como descritas ali para a venda. Além disso, é imprescindível que o locatário tenha inequívoca ciência sobre quaisquer ônus reais (como penhoras, arrematações, garantias, financiamentos, dentre outros) que possam incidir sobre o imóvel.

A notificação extrajudicial poderá ser assinada digitalmente pelo Notificante e enviada por e-mail ou outro meio eletrônico, caso assim deseje e desde que possua estes contatos do Notificado. Se optar por enviar a notificação de forma física, recomenda-se que ela seja impressa em, pelo menos, 2 (duas) vias e entregue pessoalmente ao Notificado, devendo o Notificante manter uma via da notificação sob seu poder. Se possível, é ideal que o Notificante colete uma assinatura do Notificado na via da notificação que manterá para si, como prova e confirmação do recebimento.

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