O que é Certidão de Divórcio?
Não se trata de uma certidão de divórcio propriamente, isto porque a comprovação do divórcio é feita por meio da averbação (registro) desse ato na respectiva Certidão de Casamento do ex-casal.
Desta forma, o nome correto é Certidão de Casamento com a averbação do divórcio.
Para que serve a Certidão de Divórcio?
A averbação/registro do divórcio serve para confirmar que aquela união foi desfeita, encerrada.
Nesse sentido, a certidão de casamento comprova que o divórcio foi concluído, ou seja, que as partes não detêm mais o estado civil de casados, mas sim divorciados.
Tal comprovação tem impacto direto em diversas áreas da vida, como a possibilidade de contrair novo casamento, retomar o uso do nome de solteiro e emitir novos documentos, divisão de bens, processos judiciais, transações financeiras e até registros em bancos e órgãos públicos.
Documentação necessária para emitir a certidão de divórcio
Independente da via eleita pelas partes para obter o divórcio, seja por meio de processo judicial com a respectiva sentença do processo de dissolução conjugal, ou ainda via extrajudicial perante o Tabelionato de Notas a partir da Escritura Pública de Divórcio Consensual, é necessário solicitar a averbação do divórcio perante o Cartório de Registro Civil competente.
Nos dois cenários mencionados, ao menos um dos documentos, seja a sentença, ou a Escritura Pública de Divórcio Consensual, precisa ser apresentado perante o Cartório de Registro Civil que registrou o casamento do casal para que possam fazer constar a averbação do divórcio.
Em resumo o pedido de averbação do divórcio na Certidão de Casamento deve ser instruído com os seguintes documentos:
- Documento de identificação (RG e CPF);
- Certidão de casamento original;
- Sentença judicial ou escritura de divórcio.
O cartório fará a averbação na certidão de casamento, registrando oficialmente que o casamento foi desfeito.
Logo após, é possível solicitar a certidão de casamento, registrando oficialmente que o casamento foi desfeito.
Como emitir a certidão de divórcio?
A averbação do divórcio pode ser feita tanto de maneira presencial como online.
Se desejar fazer o procedimento de maneira presencial, precisará se dirigir até o Cartório de Registro Civil em que o casamento foi registrado, apresentar os documentos já mencionados e solicitar a averbação do divórcio.
Nesta ocasião, será necessário providenciar o pagamento de uma taxa para que o procedimento seja efetuado, e em breve a Certidão de Casamento será disponibilizada para retirada no próprio cartório ou entrega na residência da parte solicitante.
Agora se optar por fazer o procedimento online, basta acessar o site https://www.registrocivil.org.br/ e seguir o passo a passo, fornecer as informações solicitadas a respeito do registro do casamento, enviar os documentos necessários, realizar o pagamento da taxa, e em breve a Certidão de Casamento será disponibilizada para download em sua conta/login do site.
Quanto tempo demora para sair a certidão de divórcio?
O prazo pode variar de cartório para cartório, isso vai depender muito da demanda de trabalho de cada Cartório de Registro Civil.
Mas em regra é pedido o prazo de 05 até 10 dias úteis para análise dos documentos pela equipe do respectivo cartório de registro civil, envio do boleto ou informações para pagamento e por fim disponibilização da Certidão de Casamento com averbação do Divórcio.
Qual o valor de uma certidão de divórcio?
O valor para emitir a certidão de casamento com averbação de divórcio varia dependendo da região e do cartório, sendo necessário consultar a tabela de emolumentos (documento que estabelece os valores das taxas e custos) de seu estado.
Em média, o custo gira em torno de R$ 100,00 a R$ 150,00.
Se você não tem condições financeiras para arcar com essa despesa, saiba que é possível solicitar a isenção da taxa por meio da Defensoria Pública.
É possível tirar a certidão de divórcio gratuita?
É possível solicitar o benefício por meio da Justiça Gratuita. Caso não possua os recursos necessários para arcar com as despesas processuais, é possível solicitar a assistência judiciária gratuita. Para tanto, será preciso preencher um formulário de solicitação de gratuidade judiciária e anexar os documentos que comprovem a renda familiar.
Caso a renda familiar não ultrapasse 3 salários-mínimos, é viável requerer a certidão de divórcio de forma gratuita por meio da Defensoria Pública. Para tal, é necessário dirigir-se à Defensoria Pública mais próxima de sua residência e providenciar a apresentação dos documentos a seguir:
- RG e CPF
- Certidão de casamento
- Declaração de renda familiar
Preciso atualizar outros documentos pessoais após o divórcio?
Caso você tenha adotado o sobrenome de seu cônjuge (marido ou esposa) quando se casou e optou por retirá-lo no divórcio, retomando o nome de solteiro(a), nesse contexto todos os seus documentos pessoais precisam ser atualizados em função dessa alteração, tais como: RG, CNH, dentre outros.
O que fazer se perder a certidão de divórcio? É possível emitir uma segunda via?
É possível emitir uma nova Certidão de Casamento com a averbação do divórcio a qualquer momento, para isso basta solicitar no cartório de registro civil competente, ou ainda solicitar pela internet por meio do site https://www.registrocivil.org.br/
O que fazer se o divórcio ocorreu fora do Brasil?
Se o divórcio foi consensual e extrajudicial e ocorreu fora do Brasil, esse documento precisará ser traduzido por tradutor juramentando, registrado perante um cartório de registro de títulos e documentos, e a partir disso será possível averbar na certidão de casamento.
Já se o divórcio foi judicial e ocorreu fora do Brasil, precisará ser homologado no Brasil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que tenha validade jurídica no território brasileiro.
A homologação é necessária para que os registros civis, como certidões de casamento e documentos pessoais, possam ser atualizados no Brasil, refletindo o estado civil de divorciado.
Passos para homologar o divórcio estrangeiro no Brasil:
- Obtenha a sentença estrangeira de divórcio
Certifique-se de que a decisão judicial de divórcio foi finalizada e é definitiva no país onde ocorreu. Ela deve ser acompanhada de uma tradução juramentada para o português. - Verifique a autenticação do documento
- Se o país de origem do divórcio é signatário da Convenção da Apostila de Haia, a sentença deve ser apostilada no país de origem.
- Caso contrário, será necessário que o documento seja autenticado no consulado brasileiro no país onde foi emitido.
- Contrate um advogado no Brasil
A homologação de sentença estrangeira no STJ exige a atuação de um advogado habilitado no Brasil. Ele será responsável por protocolar o pedido junto ao tribunal. - Protocole o pedido no STJ
O advogado entrará com um pedido de homologação de sentença estrangeira. O STJ analisará:- Se a sentença respeitou as leis do país de origem;
- Se não viola a soberania ou a ordem pública brasileira;
- Se ambas as partes foram citadas e tiveram direito ao contraditório no processo estrangeiro.
- Aguarde a homologação
Após análise, o STJ decidirá se a sentença será homologada. Com a decisão favorável, o divórcio será reconhecido no Brasil. - Atualize os registros civis no Brasil
Após a homologação, você deve levar a decisão ao cartório onde foi registrado o casamento, para que o estado civil seja atualizado.
Preciso da certidão de divórcio para me casar novamente?
Caso já tenha sido casado antes, é indispensável a apresentação da certidão de casamento com a averbação do divórcio para que possa contrair um novo casamento.
Este artigo contém informações legais gerais e não contém aconselhamento jurídico. A Rocket Lawyer não é um escritório de advocacia ou um substituto para um advogado ou escritório de advocacia. A lei é complexa e muda frequentemente. Se tiver dúvidas, pergunte a um de nossos especialistas.
