Como funciona o Contrato de Doação?

a) Doador: corresponde à Pessoa Física ou Pessoa Jurídica (“Pessoa”) que deseja doar a alguém um bem móvel ou imóvel.

b) Donatário: corresponde à Pessoa que receberá o bem móvel ou imóvel doado.

a) Doação: este documento tem como objetivo estabelecer os direitos e obrigações das partes decorrente da doação.

b) Contrapartida: a doação é um ato gratuito/não oneroso, portanto, o donatário não deverá ao doador qualquer contrapartida financeira.

Salienta-se que o objeto de qualquer contrato deve ser lícito (legal), possível (possibilidade física/existir), determinado/determinável (passível de individualização), caso contrário não será razoável celebrar uma relação contratual.

a) Partes: as Pessoas que integram essa contratação devem ter plena capacidade para exercer seus respectivos direitos.

b) Forma: Ainda que a legislação não traga forma específica para celebração deste negócio, documentada, retira-se o caráter interpretativo das questões, pautando-se nas disposições contratuais.

c) Elementos Específicos: Nos contratos de doação, é muito importante constar expressamente se haverá algum tipo de encargo, condição ou modo que condicione a entrega do bem pelo Doador ao Donatário.  

Ficou interessado e deseja saber mais sobre este documento, não deixe de conferi-lo a seguir.

Usualmente, o Contrato de Doação não tem um prazo determinado, pois a doação ocorre na mesma data da celebração do contrato.

Porém, caso a entrega do bem não ocorra na data de assinatura do Contrato de Doação, as Partes poderão prever um prazo para a entrega e o contrato vigorará até tal data.