Como preparar uma Resposta à Notificação Extrajudicial – Renúncia Direito de Preferência?

Contranotificante: corresponde à Pessoa Física ou Jurídica que é locatária do imóvel, nos termos do respectivo contrato de locação, e deseja formalizar que não tem interesse em comprar o imóvel do locador/proprietário, renunciando ao direito de preferência.

Contranotificado: corresponde à Pessoa Física ou Jurídica que é proprietária e locadora do imóvel, nos termos do respectivo contrato de locação, tem interesse em vender o imóvel a um terceiro e notificou o locatário para que este opte por exercer seu direito legal de preferência para aquisição de imóvel.

A notificação extrajudicial poderá ser assinada digitalmente pelo Notificante e enviada por e-mail ou outro meio eletrônico, caso assim deseje e desde que possua estes contatos do Notificado. Se optar por enviar a notificação de forma física, recomenda-se que ela seja impressa em, pelo menos, 2 (duas) vias e entregue pessoalmente ao Notificado, devendo o Notificante manter uma via da notificação sob seu poder. Se possível, é ideal que o Notificante colete uma assinatura do Notificado na via da notificação que manterá para si, como prova e confirmação do recebimento.

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