Formalize esta procuração para que um terceiro proceda atos administrativos perante o INPI, em relação ao processo de registro de marcas e patentes, em nome de outra pessoa física ou jurídica. Confira se esta procuração atende às suas necessidades a partir da breve análise dos principais aspectos, pontuados a seguir:
Outorgante: corresponde à Pessoa Física ou Jurídica que deseja registrar uma marca ou patente perante o INPI e, para tanto, concederá poderes, por meio da procuração, a um terceiro (o Outorgado) para proceder os atos administrativos necessários.
Outorgado: corresponde à Pessoa Física que receberá os poderes conferidos pelo Outorgante para proceder o registro de sua marca ou patente perante o INPI.
Não há exigência legal de que a procuração tenha um prazo de validade determinado, mas é recomendável que seja estabelecido algum prazo. O prazo mais comum adotado para este tipo de procuração é de 1 (um) ano. Caso não deseje estabelecer um tempo específico, a procuração ficará válida até sua eventual revogação expressa pelo Outorgante.
O INPI possui um portal eletrônico, disponível em https://www.gov.br/inpi/pt-br, por meio do qual é possível realizar as etapas do registro de marcas e patentes eletronicamente. Assim, é possível que a procuração seja assinada digitalmente. Para isso, você pode utilizar o Rocket Sign, que é o serviço gratuito da Rocket Lawyer para você assinar eletronicamente os seus documentos e contratos a qualquer hora e em qualquer lugar.
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