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Como preparar uma Procuração para Atuação junto ao INPI?

Saiba como ser representado por um terceiro no processo de registro da sua marca ou patente

Formalize esta procuração para que um terceiro proceda atos administrativos perante o INPI, em relação ao processo de registro de marcas e patentes, em nome de outra pessoa física ou jurídica. Confira se esta procuração atende às suas necessidades a partir da breve análise dos principais aspectos, pontuados a seguir:

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Outorgante: corresponde à Pessoa Física ou Jurídica que deseja registrar uma marca ou patente perante o INPI e, para tanto, concederá poderes, por meio da procuração, a um terceiro (o Outorgado) para proceder os atos administrativos necessários.

Outorgado: corresponde à Pessoa Física que receberá os poderes conferidos pelo Outorgante para proceder o registro de sua marca ou patente perante o INPI.

Não há exigência legal de que a procuração tenha um prazo de validade determinado, mas é recomendável que seja estabelecido algum prazo. O prazo mais comum adotado para este tipo de procuração é de 1 (um) ano. Caso não deseje estabelecer um tempo específico, a procuração ficará válida até sua eventual revogação expressa pelo Outorgante.

O INPI possui um portal eletrônico, disponível em https://www.gov.br/inpi/pt-br, por meio do qual é possível realizar as etapas do registro de marcas e patentes eletronicamente. Assim, é possível que a procuração seja assinada digitalmente. Para isso, você pode utilizar o Rocket Sign, que é o serviço gratuito da Rocket Lawyer para você assinar eletronicamente os seus documentos e contratos a qualquer hora e em qualquer lugar.

 

Ficou interessado e deseja saber mais sobre este documento? Confira a seguir.

 

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