Como funciona o Contrato de Prestação de Serviços de Paisagismo?

a) Contratante: corresponde à Pessoa Física ou Pessoa Jurídica (“Pessoa”) que deseja contratar os serviços de paisagismo, com a construção de jardins e espaços verdes para determinados imóveis ou espaços.

b) Contratado(a): será o responsável pela execução do serviço, ou seja, a Pessoa que possui o conhecimento necessário e está preparado para realizar os serviços de paisagismo.

a) Prestação de Serviço: este documento tem como objetivo estabelecer os direitos e obrigações das partes decorrente da execução do serviço de paisagismo.

b) Remuneração: as partes devem convencionar não apenas o valor a ser pago pela execução do serviço ora contratado, como também a forma (à vista/parcelado) e data em que o pagamento acontecerá.

Salienta-se que o objeto de qualquer contrato deve ser lícito (legal), possível (possibilidade física/existir), determinado/determinável (passível de individualização), caso contrário não será razoável celebrar uma relação contratual.

É importante incluir a informação se haverá prazo para essa relação contratual, ou seja, se será determinado ou indeterminado.

a) Partes: as Pessoas que integram essa contratação devem ter plena capacidade para exercer seus respectivos direitos.

b) Forma: Ainda que a legislação não traga forma específica para celebração deste negócio, documentada, retira-se o caráter interpretativo das questões, pautando-se nas disposições contratuais.

c) Elementos Específicos: Um ponto que merece especial atenção quando falamos de prestação de serviços de paisagismo diz respeito ao prazo para questionar qualquer modificiação no projeto inicialmente apresentado, sendo que esse aspecto deve ser estabelecido de maneira clara a fim de evitar problemas futuros.

Ficou interessado e deseja saber mais sobre este documento, não deixe de conferi-lo a seguir.