Informação do seu perfil Configuração da Conta
Encerrar sessão
Inscrever-se Entrar

Como funciona o Distrato ao Compromisso de Compra e Venda de Bem Móvel?

Saiba mais sobre como por um fim no negócio jurídico celebrado

Formalize este documento para estabelecer os direitos e obrigações das partes envolvidas neste tipo de relação contratual, confira se este documento atende as suas necessidades a partir da breve análise dos principais aspectos contratuais, os quais serão pontuados a seguir:

Crie o seu Distrato ao Compromisso de Compra e Venda de Bem Imóvel
Começar
Responda algumas perguntas. Nos encarregamos do restante.
a) Primeiro Distratante: corresponde à Pessoa Física ou Pessoa Jurídica (“Pessoa”) anteriormente a intenção de vender ou adquirir algo porém agora deseja desfazer tal negociação.
 
b) Segundo Distratante: diz respeito à Pessoa que integrou anteriormente a negciação porém deseja se desfazer desta relação contratual.

 

a) Objeto: regulamentar o desfazimento do negócio, ou seja, da relação anteriormente celebrada, com o intuito de resolver as obrigações que as partes haviam se comprometido anteriormente.
 
b) Transferência: na hipótese de entrega do bem ora vendido ou ainda o recebimento de alguma quantia pela parte vendedora, esse documento visa balizar essa devolução, uma vez que o negócio será desfeito e não resistirá qualquer obrigação a qualquer das partes em vista da resilição. Em razão disso o contrato será extinto por concordância de ambas as partes.


Salienta-se que o objeto de qualquer contrato deve ser lícito (legal), possível (possibilidade física/existir), determinado/determinável (passível de individualização), caso contrário não será razoável celebrar uma relação contratual.

 

É importante estabelecer um prazo para que as atribuições pendentes sejam resolvidas.
a) Partes: as Pessoas que integram essa contratação devem ter plena capacidade para exercer seus respectivos direitos.

b) Forma: Ainda que a legislação não traga forma específica para celebração deste negócio, salienta-se que ao documentar o acordo é retirado o caráter interpretativo das questões, pautando-se nas disposições contratuais.

c) Elementos Específicos: A conciliação ou seja, concordância entre as partes em desfazer a relação comercial é um fator importante, visto que de acordo com o contrato celebrado anteriormente pode ser aplicado multa ou não.

Ficou interessado e deseja saber mais sobre este documento, não deixe de conferi-lo a seguir
 
Crie o seu Distrato ao Compromisso de Compra e Venda de Bem Imóvel
Começar
Responda algumas perguntas. Nos encarregamos do restante.