Como funciona o Contrato de Namoro?

As partes contratantes são, necessariamente, pessoas físicas que têm um relacionamento, entre si, de namoro.

O objeto do contrato de namoro é formalizar que existe uma relação apenas de namoro entre duas pessoas e estabelecer eventuais condições e/ou obrigações para cada parte contratante.

Salienta-se que o objeto de qualquer contrato deve ser lícito (legal), possível (possibilidade física/existir), determinado/determinável (passível de individualização), caso contrário não será razoável celebrar uma relação contratual.

Este contrato tem prazo indeterminado e vigerá enquanto a relação de namoro existir. Caso o relacionamento chegue ao fim ou as partes se casem ou se unam em uma união estável, o contrato será automaticamente terminado.

a) Partes: as Pessoas que integram essa contratação devem ter plena capacidade para exercer seus respectivos direitos.

b) Forma: Ainda que a legislação não traga forma específica para celebração deste negócio, documentada, retira-se o caráter interpretativo das questões, pautando-se nas disposições contratuais.

c) Elementos Específicos: A principal finalidade deste contrato é deixar claro que as partes contratantes são apenas namorados e garantir que tal relacionamento não será considerado união estável, especialmente, que não há depedência financeira entre as partes.  

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