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Como funciona a Alteração de Contrato Social com Alteração do Objeto Social?

Utilize este modelo de Alteração de Contrato Social para formalizar a mudança do objeto social da Sociedade.

Formalize este documento para alterar o objeto social de sua Sociedade, bem como modificar a redação das cláusulas que contenham, em seu teor, o antigo objeto social.

Confira se este documento atende às suas necessidades a partir da breve análise dos principais aspectos contratuais, que serão pontuados a seguir.

 

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Figuram como Partes em um contrato social os sócios da Sociedade.

Os sócios são pessoas físicas ou jurídicas que, através da devida integralização e subscrição do capital social, adquirem quotas sociais, passando a fazer parte da Sociedade e de sua regulação, participando de assembleias, deliberações e ratificações de documentos, tais como a alteração de contrato social.

Como o próprio nome sugere, o objetivo desta Alteração de Contrato Social é fazer constar, no contrato social, a devida alteração do objeto social da Sociedade. 

O objeto social de uma empresa compreende, de forma detalhada as atividades econômicas a serem realizadas com o intuito de gerar receita (se a empresa for um restaurante, por exemplo, seu objeto social pode ser definido como atividades de servir e vender comidas preparadas, com ou sem acompanhamento de bebidas alcoólicas).

 

 

Todas as alterações de contrato social devem ser assinadas pelos sócios em, no mínimo, 3 (três) vias, sendo que todas as páginas (exceto a página de assinaturas) deverão ser rubricadas por todos os signatários.

As vias assinadas deverão ser registradas perante a Junta Comercial do Estado onde está localizada a sede da Sociedade (a mesma em que a constituição/contrato social da Sociedade foi registrada).

A Junta Comercial de cada Estado do Brasil possui seus próprios manuais, por isso, quando do registro, atente-se às exigências da Junta Comercial onde está localizada a sede da sua Sociedade.

Por enquanto, ainda não é possível consolidar o seu Contrato Social na plataforma da Rocket Lawyer.

Consolidar o Contrato Social da sociedade significa atualizar a redação do Contrato Social para fazer constar nele a nova redação de determinada cláusula, conforme definida na Alteração de Contrato Social correspondente, de forma que esta seja a versão mais atual do Contrato Social.

A consolidação do Contrato Social não é obrigatória para o registro da Alteração de Contrato Social perante a Junta Comercial, mas é recomendável para que se mantenha uma boa organização dos documentos societários da Sociedade.

Se você deseja consolidar seu Contrato Social, basta utilizar a última versão registrada do Contrato Social/Alteração de Contrato Social e atualizar apenas a cláusula que foi modificada, juntando-a com as vias da Alteração de Contrato Social e levando a registro na Junta Comercial competente.

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