Tendo em vista que a esfera trabalhista possui diversas modalidades de contratação de empregados, a Rocket Lawyer, buscando informar e auxiliar você a resolver as suas demandas, oferece uma variedade de contratos para que você possa contratar seus colaboradores no regime que melhor atenda às suas necessidades, garantindo a segurança jurídica que esse tipo de contratação deve ter.
Veja, a seguir, os documentos referentes às relações de trabalho:
Contrato de Trabalho: utilize este documento se desejar contratar um colaborador para trabalhar para você ou para a sua empresa por tempo indeterminado, bem como para estabelecer as condições desta relação de trabalho.
Contrato de Trabalho por Tempo Determinado: este tipo de contrato será necessário se você deseja contratar um colaborador para trabalhar por um período determinado em sua empresa, para realizar um trabalho ou serviço específico pelo período máximo de 02 (dois) anos. Se esse prazo for superado, o contrato passará a ter vigência por prazo indeterminado, ou seja, será equivalente ao Contrato de Trabalho efetivo.
Contrato de Trabalho Intermitente: este documento trata da contratação de um empregado para trabalhar com uma rotina de trabalho diferenciada, que depende da convocação por parte da empresa, a fim de realizar um trabalho ou serviço específico que não necessite de rotina fixa. Nesse tipo de contrato, o empregado fica à disposição do empregador, atendendo aos chamados.
Contrato de Teletrabalho: o diferencial desta modalidade de contratação é a realização do trabalho à distância. Ou seja, o empregado não precisará comparecer diariamente na sede da empresa, podendo trabalhar em qualquer localidade. Mesmo nessas circunstâncias, a relação firmada corresponde ao vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), devendo assegurar ao empregado todos os respectivos benefícios.
Contrato de Trabalho Doméstico: este documento está em conformidade com a legislação vigente e oferece segurança tanto ao empregador quanto ao empregado doméstico. Com isso, o empregado terá seus direitos assegurados, visto que suas atribuições serão fixadas de maneira clara e, futuramente, poderá usufruir dos benefícios previstos na lei. Além disso, o empregador, após meses ou anos arcando com o salário e encargos do seu empregado, não será surpreendido com uma demanda para complementar qualquer tipo de pagamento, já que, com o auxílio da plataforma E-social, poderá acompanhar mais de perto esses aspectos.
Contrato de Estágio: muito embora o estágio não seja uma relação de trabalho, é importante ressaltar que a Rocket Lawyer também oferece esse tipo de contrato. O diferencial deste documento é a possibilidade de contratar uma pessoa física para fazer um estágio em sua empresa. Trata-se de uma oportunidade ao estudante que se encontra no período de formação, ocasião em que poderá desenvolver as atividades práticas enquanto ainda recebe uma base teórica.
Termo de Recebimento de Material de Home Office: o trabalho remoto, também conhecido como home office, pode exigir o uso de materiais ou equipamentos específicos, como computadores, tablets, mouses, entre outros. Para garantir a segurança de ambas as partes, tanto o contratante quanto o contratado podem optar por assinar um termo de recebimento de material no momento da entrega desses equipamentos. Neste termo, é necessário constar a relação dos materiais fornecidos, a data de entrega e o local onde deverão ser retirados e/ou devolvidos, a fim de proporcionar maior segurança para ambas as partes envolvidas no processo.
Pontos de atenção: em se tratando da esfera trabalhista, alguns requisitos merecem especial atenção, concomitante à celebração de um contrato de trabalho entre empregador e empregado. Confira:
- Registro na Carteira de Trabalho;
- Realização de Exame Admissional;
- Verificação acerca da existência de Convenção para a categoria do profissional a ser contratado;
- Cadastro na plataforma E-social, em caso de empregado doméstico;
- Para fins de cálculo dos benefícios e contribuições que devem ser pagas em função do empregado, é recomendável consultar um contador para a elaboração de cálculos.
Este artigo contém informações legais gerais e não contém aconselhamento jurídico. A Rocket Lawyer não é um escritório de advocacia ou um substituto para um advogado ou escritório de advocacia. A lei é complexa e muda frequentemente. Se tiver dúvidas, pergunte a um de nossos especialistas.
