Modelo de Contrato de Estágio
O que será abordado:
O que é um Contrato de Estágio?
O Contrato de Estágio é um documento jurídico crucial que estabelece as condições e os termos de uma relação de estágio entre um empregador e um estudante. Ele desempenha um papel fundamental ao definir os direitos e responsabilidades de ambas as partes, proporcionando proteção tanto para o estagiário quanto para a empresa.
Este contrato representa uma oportunidade valiosa para o estudante em fase de formação, permitindo que ele aplique na prática os conhecimentos teóricos adquiridos durante sua educação. Ao mesmo tempo, a empresa contratante também se beneficia, pois tem a chance de orientar e ajudar um jovem profissional a crescer em sua carreira, ao mesmo tempo em que recebe suporte nas tarefas que realiza.
Assim, o Contrato de Estágio é uma ferramenta importante que contribui para o desenvolvimento educacional e profissional dos estudantes, bem como para o crescimento e o sucesso das empresas que oferecem essas oportunidades de aprendizado prático.
Além disso, o instrumento também garante que a relação de trabalho esteja de acordo com a legislação pertinente e os direitos trabalhistas do estagiário sejam respeitados.
Quando usar um Contrato de Estágio?
Este documento é útil na seguinte situação: se você tem interesse em contratar um estagiário para auxiliar nas ativadades da empresa, em regime de meio período, para que esse estudante tenha a prática profissional enquanto ainda estuda.
Exemplo de Contrato de Estágio
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido aproximadamente 260 vezes por mês.
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
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TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
CONCEDENTE: , sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o nº , com sede no endereço , e endereço eletrônico , neste ato representado(a) por , , , , portador(a) da Cédula de Identidade RG n° , inscrito(a) noo CPF nº
ESTAGIÁRIO(A): , , , portador(a) da Cédula de Identidade RG nº , inscrito(a) no CPF nº , residente na , aluno(a) do curso de , matrícula nº .
ANUENTE: , Instituição de Ensino inscrita no CNPJ sob o nº , com sede na , e endereço eletrônico , neste ato representado(a) pelo(a) Diretor(a) de Ensino .
CONCEDENTE e ESTAGIÁRIO(A) em conjunto como “Partes” e, individualmente, como “Parte”.
Pelo presente Termo de Compromisso de Estágio (“Termo”), as Partes têm entre si, justo e acertado este Termo, que será regulado pelas cláusulas e condições abaixo estabelecidas:
OBJETO
Cláusula 1. Este Termo tem como objeto a realização de atividades práticas que estão relacionadas ao curso de pelo(a) ESTAGIÁRIO(A) em favor do(a) CONCEDENTE ("Estágio").
Cláusula 1.2. O objetivo do Estágio é adquirir experiência prática referente ao aprendizado teórico, aperfeiçoamento técnico, científico e de relacionamento humano, de forma a complementar o ensino e a aprendizagem em consonância com o calendário currícular.
FORMA DE EXECUÇÃO E REMUNERAÇÃO
Cláusula 2. O Estágio será realizado no período de com término previsto para , passível de renovação desde que ultrapasse o período de 02 (dois) anos em conformidade com a legislação (Lei n° 11.788/2008) que dispõe sobre o período máximo permitido para o contrato de estágio.
Cláusula 2.1. Em consonância ao Art. 13 da referida Lei, é assegurado ao(à) ESTAGIÁRIO(A), sempre que o Estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
Cláusula 2.3. Fica estipulado entre as Partes a carga horária de , com no mínimo quatro horas e no máximo seis horas diárias.
Cláusula 3. O(A) ESTAGIÁRIO(A) receberá pelo serviços prestados vale transporte, a título de bolsa auxílio
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO(A) ESTAGIÁRIO(A)
Cláusula 4. O(A) ESTAGIÁRIO(A) se compromete a realizar as atividades solicitadas pelos supervisores do(a) CONCEDENTE desde que tais atividades sejam compatíveis e relacionadas ao objeto deste Termo, ou seja, ao curso de .
Cláusula 4.1 A fim de garantir ao(à) CONCEDENTE organização e devido cumprimento das atividades, o(a) ESTAGIÁRIO(A) se compromete a cumprir adequadamente a carga horária estipulada neste Termo.
Cláusula 4.2. No caso de motivos de força maior, doença infecto contagiosa ou outro motivo pertinente que o impeça de comparecer ao local de Estágio, deverá comunicar por escrito e/ou via telefone ou mensagem de texto imediatamente ao(à) CONCEDENTE, por meio do seu supervisor de Estágio.
Cláusula 4.3. O(A) ESTAGIÁRIO(A), durante a vigência deste Termo, fará jus ao seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice deve ser compatível com os valores de mercado.
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO(A) CONCEDENTE
Cláusula 5. É dever do(a) CONCEDENTE oferecer local seguro e apropriado para que tenham condições de proporcionar ao(à) ESTAGIÁRIO(A) atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, observando o estabelecido na legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho; (art. 14 da Lei nº 11.788/2008).
Cláusula 5.1. O(A) CONCEDENTE compromete-se a indicar um Supervisor responsável devidamente habilitado na área de conhecimento da área de estudo do(a) ESTAGIÁRIO(A) para prestar quaisquer orientações necessárias.
Cláusula 5.2. O(A) CONCEDENTE deverá enviar à Instituição de Ensino,ora ANUENTE, com periodicidade mínima de 06 (seis) meses, um relatório de atividades, com vista obrigatória ao(à) ESTAGIÁRIO(A) antes do envio.
HIPÓTESES DE RESCISÃO DO TERMO
Cláusula 6. As Partes poderão interromper ou resilir o Termo a qualquer tempo.
Cláusula 6.1. No caso de resilição unilateral deste Termo motivada pelo(a) CONCEDENTE ou pelo(a) ESTAGIÁRIO(A), a Parte solicitante deverá manifestar por escrito o pedido de rescisão com antecedência miníma de 01 (uma) semana.
Cláusula 6.2. O Termo poderá expressamente ser rescindido a qualquer tempo se o(a) ESTAGIÁRIO(A) agir de forma prejudicial em relação ao(à) CONCEDENTE.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Cláusula 7. As partes elegem o foro da comarca de para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E assim, estando as Partes de comum acordo quanto ao contratado, dando-o por justo e acertado, assinam o presente Termo na presença de (02) duas testemunhas, a fim de se produzir todos os efeitos de direito.
, .
ESTAGIÁRIO(A):
| _________________________________ | _________________________________ |
CONCEDENTE:
| _________________________________ | _________________________________ |
ANUENTE:
| _________________________________ | _________________________________ |
TESTEMUNHAS:
| _________________________________ | _________________________________ |
Nome:
RG n°:
CPF n°:
| _________________________________ | _________________________________ |
Nome:
RG n°:
CPF n°:
Sobre o Contrato de Estágio
Aprenda a fazer o seu Contrato de Estágio
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Como fazer um Contrato de Estágio
Formalize este contrato para estabelecer os direitos e obrigações das partes envolvidas nesse tipo de relação jurídica.
Confira se o Contrato de Estágio atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes?
- Estagiário: estudante em formação acadêmica que desenvolverá atividades relacionadas a sua área de atuação, de maneira supervisionada pelo empregador.
- Empregador: empresa que recebe o estudante no ambiente profissional para a execução das atividades de maneira supervisionada;
- Instituição de ensino: local em que o estudante está matriculado e que deve acompanhar o processo de estágio, a fim de que nenhum abuso seja cometido.
- Agente de integração: Instituição contratada para intermediar a contratação de estagiários.
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Testemunhas: a inclusão de duas testemunhas ao final do contrato tem a finalidade de comprovar que o documento foi assinado por livre e espontânea vontade das partes. Além disso, para fins jurídicos, um documento que contém a assinatura de duas testemunhas é caracterizado como um título executivo extrajudicial, o que significa, na prática, que as partes envolvidas poderão executar o contrato na justiça mais rapidamente em caso de descumprimento das obrigações nele pactuadas.
Qual é o objeto de um Contrato de Estágio?
O objeto de um Contrato de Estágio é formalizar a contratação do estudante colaborador para realizar atribuições com uma jornada de trabaho difereciado, em troca de remuneração pelo empregador.
O contrato de estágio estabelece o tipo de trabalho a ser desempenhado pelo aluno, incluindo sua função, responsabilidades e tarefas específicas.
Além do trabalho em si, o contrato de estágio também pode incluir outros elementos relacionados ao objeto do contrato, como horário de trabalho, local de trabalho, prazos e metas a serem alcançadas, entre outros aspectos relevantes para a realização do trabalho.
Cabe salientar que o objeto de qualquer contrato deve ser:
• Lícito (previsto ou não vedado pela lei);
• Possível (com possibilidade física de existência); e
• Determinado ou determinável (passível de individualização).
É importante que esses requisitos sejam atendidos; do contrário, o contrato será considerado nulo ou inválido.
Prazo de vigência do Contrato de Estágio
O prazo de vigência do Contrato de Estágio refere-se ao período em que o contrato estará em pleno vigor. É importante distinguir o prazo de vigência do contrato de trabalho do prazo de duração do contrato, que se refere ao tempo total estabelecido para a relação de trabalho.
Em geral, o prazo de vigência do Contrato de Estágio, em observância ao que dispoõe a Lei de Estágio, não pode ser superior ao período de 02 (dois) anos.
Obrigações das partes
Obrigações da parte concedente do estágio (contratante/empresa):
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Celebrar o termo de compromisso: formalizar o contrato de estágio com a instituição de ensino e o estudante, comprometendo-se a cumprir suas cláusulas;
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Oferecer instalações adequadas: proporcionar instalações que permitam ao estudante realizar atividades de aprendizado social, profissional e cultural;
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Designar Supervisor: Indicar um funcionário qualificado para orientar e supervisionar o estagiário, com base na área de conhecimento relacionada ao curso do estudante. Cada supervisor pode orientar até 10 estagiários simultaneamente;
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Contratar seguro de acidentes pessoais: providenciar um seguro contra acidentes pessoais em benefício do estagiário, com uma apólice compatível com os valores de mercado;
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Emitir termo de realização de estágio: ao término do estágio, entregar ao estagiário um termo que resuma as atividades desenvolvidas, os períodos e uma avaliação de desempenho;
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Manter documentação disponível: manter documentos que comprovem a relação de estágio à disposição para fiscalização;
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Enviar relatórios periódicos: enviar à instituição de ensino relatórios de atividades com vista obrigatória ao estagiário, com uma periodicidade mínima de 6 meses;
Obrigações do estagiário:
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Cumprir o contrato: seguir as disposições estabelecidas no Contrato de Compromisso de Estágio, cumprindo com suas obrigações;
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Manter frequência na instituição de ensino: garantir uma frequência mínima de 75% nas atividades acadêmicas na instituição de ensino durante o período de estágio;
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Ser responsável: assumir a responsabilidade pelas atividades realizadas durante o estágio, demonstrando dedicação e profissionalismo.
A celebração deste contrato exige alguma formalidade?
- Partes: as pessoas que integram essa contratação devem ter plena capacidade para exercer seus respectivos direitos (capacidade civil).
- Forma: ainda que a legislação não traga forma específica para celebração deste negócio, um contrato escrito fornece uma interpretação precisa do que foi convencionado entre as partes. Além disso, em caso de disputa judicial, um documento escrito pode servir como evidência concreta do acordo estabelecido.
Assinatura digital
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Termos comuns em um Contrato de Estágio
- Empregador: é a pessoa jurídica que contrata o empregado para realizar um trabalho em troca de uma remuneração. O empregador pode ser um indivíduo, uma empresa, uma organização sem fins lucrativos, uma instituição governamental, entre outros.
- Bolsa Auxílio: é o valor a ser pago pelo empregador ao estagiário mensalmente, em troca dos serviços prestados.
- Foro e legislação aplicável: lei e tribunal responsáveis pela interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao contrato.
- Agente integrador: realiza assessoria para as empresas para a contratação de estudantes.
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Vigência do estágio: tempo de duração do estágio.
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Jornada do estágio: carga horária do estagiário.
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Dicas legais
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Perguntas frequentes sobre o Contrato de Estágio
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O que o Contrato de Estágio deve conter?
Para que um Contrato de Estágio seja válido e eficaz, é importante que o documento contenha algumas informações essenciais, tais como:
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Identificação das partes;
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Data de início;
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Atribuições e descrição do trabalho;
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Carga horária/jornada de trabalho;.
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Remuneração;
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Local de trabalho;
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Direitos e obrigações das partes;
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Descrição do curso a fim de comprovar a relação com a atividade a ser desempenhada;
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Demais cláusulas que sejam específicas e essenciais, a depender do tipo de relação contratual estabelecida, como, por exemplo, obrigação de sigilo, confidencialidade e propriedade intelectual;
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Assinatura, digital ou física, dos envolvidos.
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Por que é importante celebrar um Contrato de Estágio?
O Contrato de Estágio deve incluir todas as especificidades da contratação, detalhando claramente as obrigações tanto do estagiário quanto do contratante. Isso é fundamental para assegurar o cumprimento da lei e para evitar futuros problemas ou preocupações.
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Quais são os requisitos básicos para contratar um estagiário?
Para a contratação de estagiários, é necessário que os candidatos estejam matriculados em instituições de ensino regular que ofereçam ensino médio, educação especial ou educação superior. Além disso, a lei também permite a contratação de estudantes que estejam nos anos finais do ensino fundamental, desde que estejam na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, conforme estabelecido pelo art. 1° da Lei de Estágio.
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Qual é o prazo de duração do Contrato de Estágio?
A duração do estágio, de acordo com a Lei de Estágio no Brasil (Lei nº 11.788/2008), não pode ser superior a 2 (dois) anos com a mesma parte concedente (a empresa que oferece o estágio). No entanto, é importante notar que, de acordo com a lei, o estágio pode ser estabelecido inicialmente por um período de até 1 (um) ano, sendo renovável por igual prazo.
É fundamental que as partes envolvidas estejam cientes dessas limitações temporais e que cumpram estritamente os prazos estabelecidos. Caso a relação de estágio seja estendida além desses limites, ela pode ser descaracterizada, o que significa que o estagiário poderá, posteriormente, buscar o reconhecimento de um vínculo empregatício, ocasionando obrigações trabalhistas para a empresa, uma vez que estará sujeita às leis trabalhistas aplicáveis.
Portanto, ao celebrar um contrato de estágio, é importante ter em mente esses prazos e as limitações legais associadas, a fim de evitar problemas futuros relacionados ao reconhecimento de vínculo empregatício.
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Quais são os benefícios do estágio?
Redução de custos: os custos associados à contratação de estagiários tendem a ser menores do que os de empregados comuns. Isso ocorre porque os estagiários, em muitos casos, recebem bolsa-auxílio em vez de salários completos e não têm direito a todos os benefícios que os funcionários em tempo integral têm, como férias remuneradas e décimo terceiro salário.
Aprendizado prático: os estagiários têm a oportunidade de aplicar na prática os conhecimentos teóricos adquiridos em sala de aula. Isso proporciona a eles uma valiosa experiência profissional, preparando-os para suas futuras carreiras.
Renovação e inovação: estagiários trazem uma perspectiva fresca e novas ideias para a empresa, o que pode promover a inovação e o crescimento.
Treinamento personalizado: a empresa pode moldar a experiência do estágio de acordo com suas necessidades específicas, oferecendo treinamento personalizado e orientação ao estagiário.
Identificação de talentos: aontratar estagiários pode ser uma forma eficaz de identificar talentos promissores que podem ser futuros funcionários em tempo integral da empresa.
Contribuição significativa: Embora os estagiários estejam aprendendo, eles também podem contribuir efetivamente para o trabalho da empresa, realizando tarefas específicas e aliviando a carga de trabalho dos funcionários.
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Quais são os direitos do estagiário?
Conforme a Lei do Estágio (Lei nº 11.788), os direitos do estagiário incluem:
Carga horária limitada: o estagiário tem o direito de cumprir uma carga horária máxima de 6 horas diárias e 30 horas semanais. No entanto, em cursos que alternam teoria e prática, a carga horária pode ser estendida para até 8 horas diárias e 40 horas semanais.
Flexibilidade durante época de provas: durante períodos de provas em seu curso, o estagiário tem o direito de reduzir sua jornada diária de estágio pela metade, proporcionando-lhe mais tempo para se dedicar aos estudos.
Férias remuneradas: a cada ano de estágio completado na mesma empresa, o estagiário tem direito a férias remuneradas de 30 dias. Se o período de estágio for menor que um ano, as férias devem ser proporcionais ao tempo trabalhado.
Remuneração e vale-transporte: no caso de estágio não obrigatório, o estagiário tem direito à remuneração e ao vale-transporte, desde que esses benefícios sejam acordados no contrato de estágio.
Seguro contra acidentes: durante a vigência do contrato de estágio, o estagiário tem direito a um seguro que o protege contra acidentes pessoais, morte ou invalidez, desde que esses eventos ocorram durante sua carga horária de estágio.
Orientação profissional: o estagiário deve receber orientação e acompanhamento de um profissional da empresa, que atua como supervisor, ajudando-o a desenvolver habilidades práticas em sua área de estudo.
Desligamento sem justificativa: o estagiário tem o direito de encerrar o estágio a qualquer momento, sem a necessidade de fornecer uma justificativa para a demissão, aviso prévio ou a aplicação de multas.
Esses direitos visam a assegurar condições justas e adequadas para os estagiários, promovendo seu desenvolvimento profissional e educacional, enquanto também protegem seus interesses e bem-estar durante o estágio.
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Como deve ser a remuneração do estágio?
A Lei de Estágio no Brasil (Lei nº 11.788/2008) estabelece que a relação contratual de estágio pode ser remunerada ou não, dependendo do acordo entre o estagiário e a empresa concedente. Essa flexibilidade visa a proporcionar ao estagiário a oportunidade de obter experiência prática na área em que deseja atuar, independentemente de receber ou não uma bolsa auxílio.
No entanto, a lei estabelece a obrigação de pagamento de vale-transporte pelo concedente/empresa ao estagiário, sempre que houver deslocamento necessário para que o estagiário realize suas atividades de estágio. O vale-transporte é uma forma de garantir que o estagiário possa se deslocar até o local de estágio de maneira adequada, mesmo se o estágio não for remunerado.
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O que acontece em caso de descumprimento da Lei do Estágio?
Em caso de inobservância das disposições legais referentes ao estágio, a empresa concedente pode sofrer penalidades, sendo uma delas a suspensão do direito de receber estagiários por um período de dois anos, a contar da data da decisão definitiva do processo administrativo correspondente.
Essa penalidade tem o objetivo de garantir o cumprimento adequado da lei e proteger os direitos e interesses dos estagiários. Portanto, é fundamental que as empresas estejam cientes das obrigações legais relacionadas aos estágios e as cumpram rigorosamente para evitar qualquer sanção ou penalidade.
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O estagiário pode ser dispensado antes do fim do contrato?
Em caso de quebra de contrato por parte do empregador, o empregador pode ser obrigado a pagar férias proporcionais ao período estagiado, conforme estabelecido pela legislação trabalhista brasileira. Isso ocorre porque a quebra de contrato é uma rescisão unilateral por parte do empregador, e o estagiário tem direito a receber férias proporcionais com base no tempo de serviço.
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Qual é o papel do Agente de Integração?
O Agente de Integração é um facilitador na contratação de um estagiário, tendo como principal função aproximar as empresas e os estudantes que desejam ter uma experiência profissional durante o período de formação. Algumas de suas funções incluem:
- Acompanhar todos os documentos legais;
- Efetuar o recrutamento de estudantes; e
- Incluir dados no banco de talentos.
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Quais os tipos de Contrato de Estágio?
Existem dois diferentes tipos de contratos de estágio que podem ser utilizados, dependendo da natureza da relação de estágio, a saber:
Contrato de estágio não obrigatório: nesse tipo de contrato, o estágio não é uma obrigação do curso, mas uma escolha do estudante, que busca a oportunidade de adquirir experiência prática que complementa sua formação teórica. O estudante pode candidatar-se a vagas de estágio e participar do processo seletivo para obter essa experiência, que não é um requisito obrigatório para sua graduação.
Contrato de estágio obrigatório: o estágio obrigatório faz parte da grade curricular do curso em que o estudante está matriculado, ou seja, para concluir o curso e obter seu diploma, o estudante deve cumprir um determinado número de horas práticas de estágio em uma entidade, empresa ou instituição. O estágio obrigatório é uma parte integral do processo de aprendizado e é fundamental para a formação do estudante em sua área de estudo.
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O Contrato de Estágio oferecido pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
O Contrato de Estágio é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
