Tipos de Contratos de Trabalho

Utilize este documento se deseja contratar um(a) empregado(a) para trabalhar para você (pessoa física) ou em sua empresa, por tempo indeterminado, bem como para estabelecer as condições desta relação de trabalho. 

Esse tipo de contrato será necessário se você deseja contratar um(a) empregado(a) para trabalhar por um período determinado em sua empresa, para realizar um trabalho ou serviço específico. Contudo, salienta-se que o período máximo é de 02 (dois) anos, se esse for superado o prazo passará a ter vigência por prazo indeterminado, ou seja, será equivalente ao Contrato de Trabalho efetivo.

Corresponde a um documento que trata da contratação de um(a) empregado(a) para trabalhar com rotina de trabalho diferenciada, que depende de convocação por parte  da empresa, a fim de que realize um trabalho ou serviço específico que demande tal rotina.

O diferencial desta modalidade de contratação corresponde a execução dos serviços à distância, ou seja, o empregado não precisará comparecer diariamente na sede da empresa, mas poderá trabalhar de onde estiver, e mesmo nessas circunstâncias a relação firmada corresponde ao vínculo empregatício regido pela CLT, devendo assegurar ao empregado todos os respectivos benefícios.

Esse documento não só está de acordo com a legislação vigente, mas traz também uma dupla segurança, ou seja,  tanto para o(a) empregador(a) como pra para o(a) empregado(a). Com isso, o empregado terá seus direitos assegurados visto que suas atribuições serão fixadas de maneira clara e, futuramente, poderá se utilizar dos benefícios previstos na lei. Ademais, o empregador, após meses ou anos arcando com o salário e encargos de seu empregado, não será surpreendido com uma demanda para complementar qualquer tipo de pagamento já que com o auxílio do E-social poderá acompanhar mais de perto esses aspectos.

Ainda que o estágio não seja uma relação de trabalho, torna-se importante pontuar que a Rocket Lawyer também oferece esse tipo de contrato, sendo que o diferencial deste documento corresponde a possibilidade de contratar uma pessoa física para fazer um estágio em sua empresa, trata-se de uma oportunidade ao estudante que se encontra no período de formação, ocasião em que poderá desenvolver as atividades práticas enquanto ainda recebe uma base teórica.

Quando falamos da esfera trabalhista, mais importante do que a celebração de um contrato entre o empregador e empregado, estão alguns requisitos e desdobramentos dos quais merecem ser citados a seguir:

•  Registrar na Carteira de Trabalho;
•  Realizar Exame Admissional;
•  Verificar sempre se existe alguma Convenção para a categoria de profissional a ser contratado;
•  Quando falamos do profissional doméstico, é bastante importante que o empregador faça o cadastro pelo E-social deste empregado;
• Para fins de cálculo dos benefícios e contribuições que devem ser pagas em função do empregado, torna-se válido consultar um contador para revisar e auxiliar as partes;

Diante desse cenário de opções, a Rocket Lawyer visa te ajudar a evitar prejuízos e auxiliar na organização do departamento pessoal/recursos humanos de sua empresa, ao permitir que você mesmo formalize a contratação de seus futuros empregados, independente da modalidade.

O trabalho remoto ou home office ,como conhecido, pode exigir algum tipo de material ou equipamentos especícios por exemplo: computadores, tablets, mouses, etc. 

Para isso, quando é entregue algum tipo de material, seja o contratante assim como o contratado pode querer assinar um termo que trará certa segurança para ambas as partes. Nele,poderá constar a relação dos materiais que serão fornecidos, a data de entrega e em qual local deverá ser retirado e/ou devolvido.