O que é aviso prévio?
É a comunicação obrigatória para os contratos regidos pela CLT e que é feita entre empregador e empregado sobre a intenção de rescindir o contrato de trabalho sem justa causa. O objetivo é permitir que ambas as partes se preparem para o término do vínculo empregatício.
Como funciona o aviso prévio?
O aviso prévio pode ser cumprido trabalhado ou indenizado.
Ele pode ser cumprido de duas formas:
- Trabalhado: quando uma das partes notifica a outra sobre a rescisão contratual e ambas concordam que o empregado cumprirá o aviso prévio trabalhando;
- Indenizado: quando uma das partes notifica a outra sobre a rescisão contratual e, ao invés de seguir trabalhando, o empregado receberá uma indenização equivalente aos dias remanescentes de trabalho.
Quem deve cumprir o aviso prévio?
Ambas as partes, empregador e empregado, devem cumprir o aviso prévio quando há rescisão do contrato sem justa causa.
O que diz a legislação sobre o aviso prévio?
A legislação determina que o aviso prévio tenha duração mínima de 30 dias e seja acrescido de 3 dias para cada ano completo de trabalho na mesma empresa, limitado ao máximo de 90 dias. Ou seja, o aviso pode ser proporcional.
Quais são os tipos de aviso prévio?
- Trabalhado: O trabalhador permanece no emprego durante o período de aviso. Durante esse período o empregado segue desempenhando suas atribuições e recebe o salário normalmente;
- Indenizado: O trabalhador é dispensado de cumprir o aviso e recebe a remuneração equivalente ao período se estivesse trabalhando.
O aviso prévio pode ser dispensado?
Sim, o empregador pode optar por dispensar o empregado de cumprir o aviso prévio trabalhado, mas nesse caso, ele precisa pagar o valor referente ao período de aviso (indenizado).
Quanto tempo dura o aviso prévio?
O aviso prévio tem a duração mínima de 30 dias, sendo aumentado em até 3 dias para cada ano de serviço prestado na empresa, estando limitado a 90 dias.
Como calcular o aviso prévio proporcional?
O aviso prévio proporcional aumenta 3 dias a cada ano de trabalho. Exemplo: se o trabalhador tem 3 anos de empresa, o aviso prévio será de 39 dias (30 + 3x3).
Tenho direito a redução de jornada no aviso prévio?
Sim, a legislação permite a redução de jornada de trabalho em até 2 horas diárias ou a possibilidade de sair 7 dias antes do término do aviso, sem perder a remuneração.
O que acontece se a empresa me dispensar antes do fim do aviso trabalhado?
Se o empregador dispensar o trabalhador antes de cumprir o aviso, ele deverá pagar o valor correspondente ao período restante do aviso prévio.
Se eu arrumar outro emprego durante o aviso prévio, posso sair antes?
Sim, o trabalhador pode pedir para encerrar o trabalho antes do fim do aviso, desde que seja descontado de seu salário o valor referente ao período não trabalhado.
O que acontece se a empresa não pagar o aviso prévio na rescisão?
Se o empregador não pagar o valor do aviso prévio no prazo correto, ele poderá ser multado e o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho para reivindicar esse pagamento.
Este artigo contém informações legais gerais e não contém aconselhamento jurídico. A Rocket Lawyer não é um escritório de advocacia ou um substituto para um advogado ou escritório de advocacia. A lei é complexa e muda frequentemente. Se tiver dúvidas, pergunte a um de nossos especialistas.
