INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMODATO DE BEM MÓVEL
COMODANTE: ..
COMODATÁRIO(A):
As Partes têm entre si justo e acordado o presente Contrato de Comodato de Bem Móvel que mutuamente aceitam, outorgam e se obrigam a cumprir de acordo com as seguintes regras e condições:
OBJETO
Cláusula 1. O presente instrumento tem por objeto a transferência do direito de uso e gozo do bem móvel ao(à) COMODATÁRIO(A).
DO USO
Cláusula 2. O(A) COMODATÁRIO(A) se obriga a zelar pela conservação do bem móvel alugado, responsabilizando-se por todos os custos com a manutenção do mesmo. Os danos advindos do mau uso ou negligência na sua conservação serão suportados pelo(a) COMODATÁRIO(A) que arcará com todas as despesas para a devida recuperação do bem.
Cláusula 2.1. O(A) COMODATÁRIO(A) não poderá transferir, ou ceder a terceiros, seja a que título for, o bem objeto do presente contrato.
Cláusula 2.2. Quaisquer avarias causadas no bem, que foi entregue em perfeitas condições, serão de responsabilidade do(a) COMODATÁRIO(A), que deverá indenizá-las.
Cláusula 2.3. O(A) COMODATÁRIO(A), durante a vigência deste instrumento, responsabilizar-se-á perante terceiros por danos decorrentes de eventuais acidentes que envolvam o bem, independentemente de ter ou não contratado seguro para tal fim.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DA DEVOLUÇÃO
Cláusula 3. Este contrato tem vigência pelo período de a partir da data de , podendo ser renovado tão somente mediante termo aditivo por escrito.
Cláusula 3.1. Ao final do prazo acima estipulado e independente de notificação, o(a) COMODATÁRIO(A) restituirá o bem móvel descrito na cláusula 1ª, em perfeitas condições e estado de conservação, arcando com eventuais defeitos ou prejuízos causados.
Cláusula 3.2. A não devolução do bem ao final do prazo acordado ou quando requisitado, na forma da cláusula abaixo, importará no pagamento de multa no valor de .
DA RESCISÃO
Cláusula 4. Poderá qualquer das partes rescindir o presente contrato a qualquer tempo e imotivadamente, notificando a parte contrária com antecedência mínima de dias. Decorrido este prazo, o bem deverá ser restituído de imediato.
Cláusula 4.1. A violação de qualquer das cláusulas contratuais ensejará na rescisão de pleno direito do Contrato.
Cláusula 4.2. (Opcional em caso de veículo) O Contrato também poderá ser rescindido de pleno direito e independente de qualquer interpelação judicial, caso o veículo seja apreendido por qualquer razão ou caso decretada a recuperação judicial, extrajudicial ou falência do(a) COMODATÁRIO(A).
DISPOSIÇÕES GERAIS
Cláusula 5. Este Contrato não poderá ser modificado ou alterado, exceto mediante a celebração de comum acordo pelas Partes de um aditamento contratual.
Cláusula 6. Em caso de alteração de endereço, o(a) COMODATÁRIO(A) deverá notificar o(a) COMODANTE por escrito.
Cláusula 7. A eventual omissão, renúncia ou tolerância por qualquer das Partes com relação aos termos deste Contrato, incluindo, mas não limitado ao exercício de direitos, avisos e notificações, valerá tão somente de forma isolada e não será entendida como renúncia aos direitos dele decorrentes nem representará revogação, alteração ou novação das obrigações aqui assumidas, nem isentará a outra Parte do integral cumprimento de suas obrigações conforme aqui previstas.
Cláusula 8. O presente Contrato é válido e eficaz entre as Partes desde a data de sua assinatura. Se qualquer disposição contida no presente Contrato for considerada ilegal, inválida ou inexequível em qualquer aspecto, a validade, a legalidade e a exequibilidade das demais disposições nele contidas não serão, de forma alguma, afetadas ou restringidas por tal fato. As Partes negociarão de boa-fé a substituição das disposições inválidas, ilegais ou inexequíveis, cujo efeito econômico seja igual ao efeito econômico das disposições consideradas inválidas, ilegais ou inexequíveis.
Cláusula 9. Este Contrato é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Cláusula 10. Elegem as Partes o foro da Comarca de , para conhecer e dirimir quaisquer dúvidas ou discussões oriundas deste Instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais especial e privilegiado que seja.
E assim, estando as Partes de comum acordo quanto ao contratado, dando-o por justo e acertado, assinam o presente Contrato na presença de (02) duas testemunhas, a fim de se produzir todos os efeitos de direito.
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COMODANTE:
COMODATÁRIO(A):
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