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Saiba o por que é importante firmar um Contrato de Trabalho?

Contrate um empregado para o seu negócio de maneira correta e com a segurança que precisa

Ao ofertar um cargo/função para um indivíduo, após o respectivo aceite, é importe definir de maneira clara quais  as atividades que serão desenvolvidas por este, carga horária, bem como a remuneração, a fim de previnir problemas futuros. 

 

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Alguns aspectos merecem especial atenção como a carga horária de trabalho, já que quando falamos de empregado comum  a lei prevê que a jornada máxima de trabalho de 08 (oito) horas diárias ou 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

Ademais, a remuneração a ser paga pode ser composta por valor em dinheiro e benefícios, como vale alimentação, convênio médico. Nesse sentido, torna-se válido pontuar que o vale transporte não se trata de um benefício, mas sim um dever da empresa e um direito do empregado ainda que a empresa/o empregador possa descontar em até 6% (seis por cento) sobre a remuneração recebida pelo empregado.

 

Salienta-se que neste tipo de contratação, a assinatura deste  contrato deve ser acompanhado do registro na respectiva Carteira de Trabalho do empregado, a fim de confirmar a existência de vínculo empregatício e o tempo de trabalho.

Uma vez registrado na Carteira de Trabalho, irão incidir alguns descontos sobre a remuneração percebida pelo empregado, quais sejam: a Contribuição do Instituo Nacional de Seguridade Social - INSS em que sua aplicação pode haver uma variação entre 7,5% a 14% de acordo com o salário bruto do empregado; e a contribuição relacioanada ao Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF em que o salário do empregado limita o percentual do desconto a ser aplicado para cada caso, sendo que este pode variar  entre 7,5% a 27,5%.

Além disso, o empregador deve estar atento pois podem incidir outras contribuições/descontos diretamento sobre o valor bruto do salário, que não detêm caráter obrigatório, como: Contribuição Sindical e Pensão Alimentícia.

Em razão das peculiaridades deste documento, é importante estabelecer todas as regras desta relação para que caso você seja o empregador possa expandir seu negócio, atingir resultados positivos, e superar problemas decorrentes desta esfera sem grandes prejuízo.

Por fim, na hipótese de você ser o empregado, a análise deste documento possibilita uma melhor visualização da proposta ofertada, além de ter como comprovar para quais funções você foi realmente contratado para desempenhar.

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