Locador: corresponde à Pessoa Física ou Pessoa Jurídica (“Pessoa”) que deseja disponibilizar algum bem móvel para locação.
Locatário(a): será a pessoa que irá locar o bem do locador mediante um preço e prazo.
Como funciona o Contrato de Locação de Bem Móvel?
Conheça o Contrato de Locação de bem móvel
Analise as condições do contrato
Entenda porque a formalização em uma locação é tão importante
Antes de firmar seu Contrato verifique quais os valores que serão pagos para a concretização deste negócio.
- Crie seu próprio contrato de locação de bens móveis
- Começar
- Responda algumas perguntas. Nos encarregamos do restante.
Quem são as partes?
Qual é o objeto do Contrato?
Locação de bem móvel: Este documento tem como objetivo estabelecer os direitos e obrigações das partes decorrentes da Locação.
Tempo: é importante incluir a informação se haverá prazo para essa relação contratual, ou seja, se será determinado ou indeterminado.
Remuneração: as partes devem convencionar não apenas o valor a ser pago pela locação, como também a forma (à vista/parcelado) e data em que o pagamento acontecerá.
Salienta-se que o objeto de qualquer contrato deve ser lícito (legal), possível (possibilidade física/existir), determinado/determinável (passível de individualização), caso contrário não será razoável celebrar uma relação contratual.
Existem circunstâncias negociais imprescindíveis para celebração deste contrato?
Partes: as Pessoas que integram essa contratação precisam ser maiores de 18 (dezoito anos) e devem ter plena capacidade para exercer seus respectivos direitos, sendo que ambas as partes precisarão assinar este contrato para que o vínculo fático seja formalizado, válido e tenha eficácia.
Forma: quando uma contratação é formalizada por meio de um documento, torna-se mais fácil exigir qualquer uma das obrigações estabelecidas entre as partes à vista da possibilidade de descumprimento
Elementos Específicos: Um ponto que merece especial atenção quando falamos de locação de bens móveis diz respeito ao proprietário bem. Importante eu seja feita a documentação detalhada do objeto.
Obrigações do Locador
- Entregar ao locatário a coisa, o objeto ou bem móvel em excelente estado de conservação.
- Comprovar que é o legítimo proprietário do bem.
- O locador é a pessoa que irá responder em casa de embaraços de terceiros, responderá pelos seus vícios ou defeitos anteriores à locação.
Obrigações do Locatário
- Preservar o bem conforme as condições quando recebeu a posse.
- Efetuar o pagamento conforme previamente estabelecido.
- Devolver o bem nas mesmas condições de quando recebeu.
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