Utilize este modelo de Procuração Particular quando precisar praticar algum ato e não puder participar presencialmente. Através da Procuração Particular, você pode conferir poderes de representação para alguém praticar atos jurídicos ou administrar interesses em seu nome.
Mais informações sobre a Procuração Particular
Para que serve?
Quando usar?
Este documento é pertinente se, por qualquer circunstância, você precisa ou pretende conferir poderes a fim de que outra pessoa te represente em alguma situação.
O que deve constar neste documento?
- Nome completo e qualificação da(s) pessoa(s) que será(ão) representada(s);
- Identificação do(s) indivíduo(s) que irá(ão) representar a pessoa;
- Especificação dos poderes que serão concedidos ao(s) indivíduo(s) que irá(ão) representá-lo(s); e
- Prazo de validade (determinado ou indeterminado).
Quem poderá receber os poderes de representação?
Qualquer indivíduo (pessoa física) ou, ainda, uma empresa (pessoa jurídica) poderá ser representada por meio de uma Procuração Particular, a fim de conceder poderes a uma outra pessoa física.
Por quanto tempo é válida uma Procuração Particular?
Se não estipulado no documento, a Procuração Particular possuirá prazo de validade indeterminado, podendo ser extinta apenas no caso de revogação do documento e morte ou incapacidade do outorgante.
Tendo em vista que a inexistência de prazo de validade poderá trazer maior insegurança jurídica ao outorgante, é recomendável que a Procuração Particular seja firmada por tempo determinado, para evitar problemas futuros.
Desta forma, o outorgante poderá renovar o documento a qualquer momento, de acordo com a sua real necessidade.
Onde utilizar uma Procuração Particular?
Este documento poderá ser utilizado para representação em diversas situações cotidianas, tais como:
- Participação em reuniões e eventos;
- Recebimento de documentos e/ou encomendas;
- Comparecimento a órgãos públicos; etc.
Este documento requer alguma formalidade?
Para representação mediante Procuração Particular, é necessária a especificação dos poderes a serem concedidos ao outorgado, preferencialmente de forma detalhada.
Em circunstâncias mais complexas, tais como transações bancárias ou imobiliárias e formalização de divórcio/casamento, por exemplo, será necessário o comparecimento a tabelionato de notas, para lavratura de Procuração Pública.
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