Modelo de Procuração Particular

Utilize este modelo de Procuração Particular quando precisar praticar algum ato e não puder participar presencialmente. Através da Procuração Particular, você pode conferir poderes de representação para alguém praticar atos jurídicos ou administrar interesses em seu nome.

Este documento é pertinente se, por qualquer circunstância, você precisa ou pretende conferir poderes a fim de que outra pessoa te represente em alguma situação.

• Nome completo e qualificação da(s) pessoa(s) que será(ão) representada(s);
• Identificação do(s) indivíduo(s) que irá(ão) representar a pessoa;
• Especificação dos poderes que serão concedidos ao(s) indivíduo(s) que irá(ão) representá-lo(s); e
• Prazo de validade (determinado ou indeterminado).

Qualquer indivíduo (pessoa física) ou, ainda, uma empresa (pessoa jurídica) poderá ser representada por meio de uma Procuração Particular, a fim de conceder poderes a uma outra pessoa física.

Se não estipulado no documento, a Procuração Particular possuirá prazo de validade indeterminado, podendo ser extinta apenas no caso de revogação do documento e morte ou incapacidade do outorgante.

Tendo em vista que a inexistência de prazo de validade poderá trazer maior insegurança jurídica ao outorgante, é recomendável que a Procuração Particular seja firmada por tempo determinado, para evitar problemas futuros.

Desta forma, o outorgante poderá renovar o documento a qualquer momento, de acordo com a sua real necessidade.

Este documento poderá ser utilizado para representação em diversas situações cotidianas, tais como:

• Participação em reuniões e eventos;
• Recebimento de documentos e/ou encomendas;
• Comparecimento a órgãos públicos; etc.

Para representação mediante Procuração Particular, é necessária a especificação dos poderes a serem concedidos ao outorgado, preferencialmente de forma detalhada.

Em circunstâncias mais complexas, tais como transações bancárias ou imobiliárias e formalização de divórcio/casamento, por exemplo, será necessário o comparecimento a tabelionato de notas, para lavratura de Procuração Pública.

Para maiores informações, consulte um de nossos especialistas.